O editorial do Estadão desta quarta traz um texto sobre parceria entre poder público e entidades sem fins lucrativos, através de contratos de gestão em São Paulo.
Dois hospitais da periferia da cidade de São Paulo são os primeiros,
no setor público municipal, a receberem certificação da
Organização Nacional de Acreditação ( ONA) , espécie de ISO
exclusiva para instituições de saúde. Os Hospitais Cidade Tiradentes
e Dr. Benedicto Montenegro são geridos pelas Organizações
Sociais de Saúde ( OSSs) Santa Marcelina e
Samaritano, que organizaram, nessas unidades, serviços que
garantem segurança para pacientes e profissionais, qualidade
na assistência médica, além de processos de melhoria contínua
para o gerenciamento eficaz. Levaram, assim, para as regiões
mais carentes da cidade um nível de serviços capaz de atender
às exigências impostas hoje em dia pela população mais consciente
e pela evolução tecnológica e legislativa.
O Hospital Cidade Tiradentes completou, em julho, um ano de
atividades atendendo, no período, média de 25 mil pacientes-
mês. Com 228 leitos, a unidade atende os 520 mil moradores
de Cidade Tiradentes e Guaianases, além de moradores
de outros bairros e cidades vizinhas, que compõem uma parcela
extremamente carente da zona leste da Grande São Paulo. Em
12 meses, a equipe do hospital realizou 286 mil consultas, mais
de 10 mil internações, 2. 500 cirurgias e outros 2. 500 partos.
A Organização Social de Saúde Santa Marcelina atua na unidade
oferecendo tecnologia avançada para realização de diagnósticos
por imagem, como mamografia, ultra-som, ecocardiograma e tomografia computadorizada. A central de exames dispõe do sistema Picture Archiving Communication System ( Pacs) , instrumental de última geração que permite arquivamento e comunicação com pronto acesso em qualquer setor do hospital.
Também no Hospital Municipal Dr. Benedicto Montenegro,
em Sapopemba, a parceria da Prefeitura de São Paulo com o
Hospital Samaritano permitiu fazer da unidade a pioneira, com
menos de 80 leitos na rede pública, a conquistar o selo de qualidade concedido pela ONA. O hospital foi inaugurado em
1990 e recebe, numa região habitada por 500 mil pessoas, 7 mil
pacientes por mês. Atende a casos de urgência e emergência nas
especialidades declínica, pediatria,cirurgia geral,ortopedia, ginecologia, psiquiatria e odontologia. Dispõe de 56 leitos e tornou-
se referência em atendimentos de psiquiatria de urgência.
Além disso, sua equipe desenvolve um trabalho amplo de planejamento familiar integrado com 23 Unidades Básicas de
Saúde. O forte corpo de voluntariado e um comitê de humanização
oferecem desde cuidados com a beleza até biblioteca aos pacientes.
Aobtenção da certificação pelos dois hospitais mostra que está
sendo eficaz a parceria entre o poder público e entidades sem
fins lucrativos, por meio de contratos de gestão que visam a resultados.
O poder público repassa os recursos e bens necessários
e as entidades se encarregam do atendimento à população. Elas se obrigam a cumprir metas de prazos e de produção, conferidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e pelo Tribunal de Contas do Município.
A certificação também atesta o equívoco em que incorre uma
decisão da juíza Maria Lúcia Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal,
que, em setembro, atendendo a uma ação civil pública do Ministério
Público Federal, ordenou que a Secretaria da Saúde reassuma, até fins de novembro, as 360 unidades de saúde que atualmente estão sob a direção de entidades como a Universidade Federal de São Paulo, a Congregação Santa Catarina, a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Albert Einstein.
A sentença judicial ignora os avanços obtidos, a análise de especialistas em saúde pública e a boa aceitação do público. Ignora, inclusive, posição do Supremo Tribunal Federal que, no
ano passado, indeferiu liminar que contestava o modelo de administração dos serviços públicos em parceria com
organizações sociais. A decisão da juíza ainda será submetida
ao Tribunal Regional Federal.
Espera-se que os interesses da população e da boa administração
prevaleçam sobre o viés ideológico em que tais ações se baseiam, sempre contrário à melhoria da eficiência e à modernização do Estado.
Por Bruno Aragão
Não é de estranhar que o "Estadão", um dos veículos de comunicação mais conservadores do Brasil, reproduza neste editorial a velha idéia, muito interessante para alguns setores da sociedade, de que eficiência só é algo possível na iniciativa privada, sendo o serviço público o lugar da ineficiência e do fracasso. Menos estranho ainda que, para medir a tal eficiência, o texto tome como referência apenas estatísticas de atendimento (quantidade de consultas, cirurgias e internações realizadas, etc.) ou a presença de equipamentos de última geração, reservando à humanização os "cuidados de beleza"! E tome discurso: defender o SUS agora é "viés ideológico contrário à eficiência e modernização do Estado". Viés ideológico? Sim, obrigado! Em defesa de um sistema de saúde público de fato, democrático, resolutivo e solidário.