A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que pune o médico que escrever prescrições e prontuários com letra ilegível.
As sanções para quem descumprir a regra vão desde advertência e multa até interdição total ou parcial do estabelecimento em que o profissional trabalha e cancelamento da licença para funcionamento.
O texto ainda será apreciado em duas comissões da Câmara. Depois, segue para o Senado e, se aprovado, vai para sanção do presidente da República.
Na justificativa da proposta, o deputado federal Cezar Silvestri (PPS-PR) argumenta que “a falta de critérios e de compromisso de alguns dos profissionais ao preencherem receituários que não permitem sua leitura e interpretação tem levado consumidores a adquirir e tomar medicamentos não prescritos que podem acarretar risco à sua saúde, bem como falhas em seu tratamento.”
O texto não explica que parâmetros serão usados pela Justiça para definir um texto ilegível. A Folha procurou o deputado, mas foi informada que ele estava em viagem e que não seria possível contatá-lo ontem.
Roberto Dávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, acha exagero punir a empresa em que o médico trabalha, mas defende a sanção ao profissional. “É o mínimo que a sociedade tem que fazer com quem age de maneira irresponsável. Por outro lado, acho quase surreal a necessidade de haver uma lei que diga que o médico deva escrever de maneira legível, quando todos deveriam já ter consciência disso”, diz.
Fonte: jornal Folha de S. Paulo (09/12/2008)
