Conselho Nacional de Saúde define humanização como prioridade para 2009
CNS aprova agenda política para 2009
A reafirmação do SUS, a valorização do trabalho, promoção da saúde, e democratização do financiamento do Sistema Único de saúde, coma regulamentação da Emenda 29, estão entre as prioridades do Conselho Nacional de Saúde para o ano de 2009. A agenda foi aprovada pelos conselheiros na reunião do Conselho Nacional de Saúde, dias 13 e a4 de janeiro. A reversão da privatização e o fortalecimento do controle social, além da “humanização como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus princípios” também constam da pauta de prioridades do CNS. Confira a seguir.
1 – Uma campanha de mobilização nacional pela repolitização do Sistema Único de Saúde por meio da implementação do Pacto em Defesa do SUS, objetivando que o mesmo seja reconhecido como Patrimônio Social e Cultural da Humanidade pela UNESCO.
2 – Implementação da Política de GESTÃO DO TRABALHO que elimine a precarização do trabalho em todas as suas formas e que estabeleça a valorização do trabalho, tendo como elemento principal o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, de acordo com as Diretrizes Nacionais do PCCS/SUS, e que contemple a profissionalização da gestão e o estímulo à qualificação, dedicação exclusiva e à interiorização.
3 – Inversão do MODELO DE ATENÇÃO vigente, resgatando o sistema pautado na estruturação de uma rede pública de proteção e promoção da saúde com equipes multiprofissionais, exercendo a atenção primária em sua plenitude.
4 – Ampliação e democratização do FINANCIAMENTO do SUS, através da regulamentação da Emenda Constitucional 29, vinculada à Contribuição Social da Saúde (CSS).
5 – Reversão da PRIVATIZAÇÃO do sistema, estruturando e aperfeiçoando a rede pública estatal, principalmente, o fomento aos municípios e estados quanto às suas respectivas redes próprias e cumprindo fielmente o dispositivo constitucional que estabelece o setor público como o principal e o privado como efetivamente complementar.
6 – Qualificação e fortalecimento do CONTROLE SOCIAL e dos Conselhos de Saúde em todo o país, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização.
7 – Construção da INTERSETORIALIDADE, nas três esferas de governo, com o envolvimento de todos os atores que têm relação direta com o conceito ampliado, sanitário e formal de saúde.
8 – Realização do debate a respeito do COMPLEXO PRODUTIVO DA SAÚDE como elemento indissociável do Sistema Único de Saúde.
9 – Implementação e fortalecimento da HUMANIZAÇÃO como instrumento vital e fundamental para viabilizar e fortalecer o SUS de acordo com seus princípios.
(Fonte: Boletim da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde – CNTS)
Por olga matoso
Que boa notícia! acredito que, quanto mais os gestores, trabalhadores e usuários do SUS – todos inclusive representados no CNS – conhecerem e vivenciarem um SUS humanizado, mais a Política Nacional de Humanização (PNH) se fará necessária em todas as instâncias de atenção e de gestão no/do SUS.
Acredito que a apresentação da PNH no CNS, pelo atual coordenador Dário Pasche, tenha contribuído para sua disseminação e como consequência, a gente espera, seja a sua implementação por este país afora.