NÃO-VIOLÊNCIA: DIREITO DA MULHER, DIREITO DE TODOS

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A Lei Maria da Penha, em vigor desde 22 de setembro de 2006, foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. A Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha providenciou uma mudança no Código Penal em favor das mulheres vítimas de algum tipo de violência e o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e houve uma modificação no tempo de prisão do mesmo de um para três anos.

Infelizmente, a estatística é cruel com dados de violência contra a mulher, e em muitos casos elas não têm ciência de como proceder quando forem vitimizadas. A instituição de ensino superior ciente de suas responsabilidades em conjunto com a polícia militar e a guarda municipal optaram por, através de um evento de divulgação e disseminação de informações, sensibilizar a comunidade, gestores, profissionais e futuros profissionais da detecção precoce de fatores sugestivos de agressão à mulher, assim como levar a conhecimento público dados verídicos do munícipio sobre agressões e as possibilidades de denúncia. Através de uma apitaço na cidade para chamar a atenção para o evento edas palestras que focaram a discussão dos aspectos jurídicos sobre a Lei Maria da Penha, as mudanças por ela provocada para os agressores, o impacto que a violênica causa no ambiente familiar e para o indivíduo, a cultura e a educação como situações a serem discutidas, a exposição de dados sobre a violência, o suporte necessário as pessoas vitimizadas e a sensibilização para a implantação de um conselho municipal da mulher foi possível discutir aspectos relacionados a prevenção, o cuidar, o proteger, o tratar, o recuperar, o promover saúde. Para a discussão contou-se com pedagogos, enfermeiros, policiais,  advogados e representantes do município. Todas as dimensões foram abordadas para que houvesse o comprometimento real das esferas de decisão (gestor, gerentes, profissionais, acadêmicos, comunidade). O obejtivo do evento foi cumprido com êxito, visto que o compartilhamento das informações através da troca de saberes possibilitou a valorização dos sujeitos implicados no processo, a co-responsabilidade na detecção dos casos e promoção das ações além da importância do suporte da equipe multiprofissional, da identificação da necessidades, dos desejos e dos interesses da população para a construção de redes interativas e participativas relacionadas a temática e o não se calar ao identificar essas situações. Existe um projeto no municipio para a implantação do Conselho Municipal da Mulher e com a disseminação das informações sobre os dados de violência e a importância da conselho, muitas pessoas puderam se posicionar e acionar os orgãos responsáveis quando detectam situações sugestivas de violência e assim visualizar a importância do conformação do conselho.

Com isso, o dia 27 de março de 2008 proporcionou a possibilidade de melhora através da interação das ações e dos envolvidos. Apesar de mostrar que ainda existem muitos desafios e percalços a serem superados, mostrou que é possível enfrentar e vencer, começando pela disseminação de conquistas como a Lei Maria da Penha.