Sabemos que foi organizada ontem (21 de Janeiro, 2013) em frente ao CRATOD (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas) na região da Cracolândia, no centro de São Paulo, uma manifestação a fim de protestar a internação compulsória. Vejam as fotos no site:
https://noticias.terra.com.br/brasil/cidades/manifestantes-protestam-contra-internacao-compulsoria-em sp,8d7e036d6bc5c310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html#tphotos
Como podem observar, entidades, e também grupos das redes sociais se organizaram a partir de divulgação no facebook defendendo que há outras práticas de tratamento alternativas à internação compulsória em que o governo e municípios poderiam investir, como por exemplo, nos serviços substitutivos, capacitações para os trabalhadores desses serviços, supervisões, e entre outros. Esse grupo pede explicações ao Estado sobre o funcionamento do programa e o número de leitos à disposição dos usuários de drogas. As associações também cobram garantias de que o governo não fará uma internação em massa para "limpar" o centro.
Segundo o psicanalista Antonio Lancetti, é questionável o porquê o Governo do Estado resolveu deflagrar a caçada aos usuários de drogas para diminuir o número e acabar com a epidemia do crack. A “Epidemia do crack” (podemos deixar entre aspas até mesmo para refletirmos o que a mídia deseja dizer e provocar a população com isso). Segundo Lancetti “É absolutamente certo que em determinadas situações extremas é necessário internar uma pessoa como medida de proteção, quando se conhece a pessoa, sua história e se tem construído um vínculo de confiança, mas isto deve ser uma exceção e não uma regra. As internações feitas no atacado além de constituir um flagrante desrespeito aos direitos humanos são ineficazes”. Outros defensores da luta antimanicomial e dos direitos humanos também questionam essa prática de se fazer saúde, que invadem a privacidade e a autonomia do sujeito que faz uso de drogas. “Nós somos a favor do tratamento que tenha começo, meio e fim. Por que estamos começando pelo fim? Então, em vez de um plantão judiciário, com promotor e defensor em um lugar da cidade, por que não temos equipes de assistência psicossocial em toda a cidade?”, questionou o padre Júlio Lancellotti, pastoral de rua da Arquidiocese de São Paulo.
O que nos deixa triste, mas não desanimados de continuar nessa luta do não retrocesso na reforma psiquiátrica, é que, mesmo com nossas manifestações, reuniões, publicações em redes sociais, revistas, jornais, o modelo de internação compulsória começou a vigorar. De acordo com os planos do Estado de São Paulo, as equipes de assistentes sociais e psicólogos farão uma triagem nas ruas e encaminharão os casos considerados mais graves para o Cratod para passar por uma avaliação médica. Caso o médico chegue à conclusão de que a internação se faz necessária, essa decisão será avaliada por um promotor público e por um juiz de direito. Só assim ela será autorizada, respeitando assim, os protocolos da OMS e os direitos humanos. Um exemplo de quadro clínico de usuário de drogas considerado grave, segundo médicos, é ter uma convulsão na rua ou uma crise de abstinência muito forte.
O governador do Estado ainda termina a reportagem no Jornal Nacional dizendo: “Nós queremos que mais de 90% sejam internação voluntária, mas tem caso mais grave que você precisa ajudar, senão a pessoa não vai se recuperar”. Então, nós o questionamos e convidamos você leitor a questionar conosco. Vamos nos colocar no lugar dessas pessoas, que são “caçadas” nas ruas, internadas contra a vontade, retirando-lhes toda a autonomia e invadindo a liberdade deles. Será que essas pessoas, vendo cenas de violência, essa limpeza nas ruas, vão buscar ajuda voluntária? Qual visão que essas pessoas que fazem uso abusivo estão tendo a respeito de tudo o que está acontecendo referente ao novo meio de tratamento? Alguém perguntou para eles o que acham disso? E onde está a participação dos usuários nas decisões e reflexões acerca das novas práticas e ações de tratamento?
Temos como exemplo o acontecido, semana passada na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Um menino de 10 anos morreu atropelado ao tentar atravessar a avenida, fugindo de uma operação para acolher usuários de crack na região. A partir dessa tragédia, as operações de acolhimento de dependentes químicos na Avenida Brasil foram suspensas, segundo informou nesta sexta-feira a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio (SMAS) defendendo que, as ações têm sido aprimoradas para garantir mais segurança às operações, assegurando o tratamento do dependente e não pôr em risco a vida dessas pessoas. O secretário de Assistência Social, Adílson Pires, informou que um plano municipal foi elaborado e levado ao Ministério da Saúde, e que deverá ser anunciado nos próximos meses. O plano prevê serviços de atendimento 24 horas, incluindo ambulatorial nos locais onde estão concentrados os dependentes químicos, além de centros de Atenção Psicossocial (CAPS) especializados no tratamento de dependentes químicos.
Assim através dessas informações obtidas no dia de ontem, voltamos a nos indagar. Será que precisamos de exemplos como esse para garantir os direitos à saúde dessas pessoas?
Para mais informações e notícias a respeito da internação compulsória, é só acessar a nossa página do facebook: www.facebook.com.br/grupoconcies
CONCIES – Grupo Coletivo de Discussão e Trabalho em Saúde Mental
www.concies.com.br
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Por Luciane Régio
Pessoal, utilizem a "tag" Saúde Mental, assim quando alguém procurar/clicar na nuvem de tags, encontrará os posts de vocês!
Vamos compartilhando/espraiando argumentos sobre esses acontecimentos em Sampa! Aqui no RS, a coordenadoria que trabalho foi apontada como campeã das compulsórias no Estado. Além de apostar/formar grupos condutores intersetoriais da Linha de Cuidado em SM, em frentes com os trabalhadores de saúde, estamos escutando a todos que chegam "procurando por documentações para entrar com compulsórias". Após 1 ano e seis meses de trabalho em plena aridez, de 10-15 solicitações/semanais que antes aconteciam (o volume diminuiu consideravelmente), hoje, duas se concretizam no mês – a cada 15-20 dias, em média. Muitas pessoas desistem no ato da conversa e saem com combinação de acolhimento em CAPS/realizada no momento, telefonamos para a equipe e arranjamos o encontro; outras pessoas insistem na solicitação, mas não retornam para "buscá-la".
E todas as que se concretizam, temos respondido ao juíz em "páginas" de argumentos. Desde a análise minuciosa do número de compulsórias solicitadas para a mesma pessoa num mesmo ano, detalhando as RAPS, redes já pactuadas nos 31 municípios da regional. Há pessoas que internaram 4 ou 5 vezes no ano de 2012, a pedido de familiares. Entramos em contato com as equipes dos CAPS e se confirmado que essas famílias nunca realizaram um acolhimento em serviços substitutivos, torna-se um argumento, que também consta no ofício de liberação do leito. E, assim, estamos compilando essas respostas, para que quando ocorra novo pedido, elas sejam sempre anexadas aos processos. A partir de março, teremos reuniões com o judiciário no Estado, desencadeadas para as regionais. Espero que a realidade de SP demonstre logo seu limite e seu possível contra-senso. Que a justiça seja parceira para criarmos políticas intersetoriais e, que também atue na proteção dos Direitos dos usuários dos serviços de saúde mental (LF 10.216/2001), deixando de tornar as compulsórias, também parte legal da lei da RP, um ato banal, digo, de tão fácill acesso, com o agravo de parceria da PM que demonstra limitações, geralmente, com a leitura das pessoas em uso de drogas baseadas na ideia de que são perigosos e violentos. Casos de uso de algemas e pistolas de choque (denunciadas por familiares aqui). Estamos registrando nominalmente, caso a caso, para demonstrar na prática a diferença de abordagens terapêuticas, daquelas de força policial, judicial. Há três meses, contamos com um advogado na equipe de SM da Coordenadoria, para acessoria jurídica, adequação dos termos, leituras dos processos e respostas alertando ao judiciário.
Precisamos da justiça, no apoio, participando das redes, importantíssimo!
O problema está no tratamento compulsório para todos.
Luciane/Trabalhadora de Saúde do SUS