Internação compulsória: uma estratégia de cuidado ou uma política lucrativa?

Estamos presenciando, principalmente no Estado de Rio de Janeiro e São Paulo, a adoção da internação compulsória como medida de enfrentamento à problemática do crack. Conforme é apontado pelo psiquiatra Dartiu Xavier, a internação compulsória é mais cara e menos eficiente do que os serviços ambulatoriais que visam à reinserção social destas pessoas. Outro ponto mencionado pelo psiquiatra, é que “o sistema de saúde não tem pernas para receber estas pessoas”, ou seja, não tem estrutura para este serviço. Consequentemente, o Governo de São Paulo propõe o aumento do número de leitos, contrariando o âmago da Reforma Psiquiatra (Lei nº 10.216/2001). Neste ponto, vale analisar, mesmo que de maneira breve, alguns dados sobre a realidade dos Hospitais Psiquiátricos do Brasil.
Segundo o relatório de avaliação dos hospitais psiquiátricos no âmbito do SUS, divulgado em novembro de 2011, dos 189 hospitais psiquiátricos visitados e avaliados, 75% são de natureza privada e prestam atendimento aos usuários do SUS. A região sudeste concentra mais da metade dos hospitais psiquiátricos de todo o Brasil (55% do total) e 77% deles são privados. Ou seja, estes hospitais, de natureza privada, são conveniados ao SUS e recebem do Estado uma quantia x por dia de internação. Logo, manter pessoas internadas, torna-se um negócio lucrativo. Há algumas décadas atrás presenciamos o abuso desta lógica, onde a reclusão das pessoas que sofriam por algum transtorno mental foi justificada pelo saber médico. Este processo, tremendamente lucrativo, impulsionou a construção de muitos hospitais, e ficou conhecido como “indústria da loucura”.
O que estamos querendo dizer, ou atentar para reflexão, é que, a internação compulsória, antes mesmo de ser considerada ineficiente e muito cara para o governo, não passa de uma estratégia higienista e, sobretudo, muito lucrativa. Seu poder de resposta é muito rápido, já que “limpa a cidade”, confundindo a grande massa da população com falsas impressões, de que elas estão sendo cuidadas, quando, na verdade, estão sendo usadas como “manobra de serviço monetário” pela política brasileira, assim como tantos outros escândalos políticos que presenciamos, porém agora, com a justificativa do saber médico. Gostaríamos de lembrar novamente que, conforme Dartiu Xavier, “o contrário da droga não é a abstinência [consequentemente a internação], o contrário da droga é a liberdade”.

CONCIES- Grupo Coletivo de Discussão e Trabalho em Saúde Mental

www.concies.com.br

www.facebook.com/grupoconcies