Dilma vai acabar com o SUS?

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Fará Dilma com o SUS, o que nem a Margareth Thatcher, a "dama de ferro" do neoliberalismo, conseguiu fazer com o Sistema Nacional de Saúde inglês?

Perguntas como essas têm pululado e posto em polvorosa a militância da Saúde Coletiva e defensores do SUS em todo país, desde o último dia 27, quando foi publicado na Folha de São Paulo (FSP) que o governo prepara um pacote de medidas para reduzir impostos e garantir subsídios, com o intuito de expandir a assistência médica suplementar (eis aqui a matéria – só para assinantes UOL ou FSP – que deu origem à reação: União quer ampliar acesso a planos de saúde

É consenso na área que um conjunto de medidas desta natureza seria um golpe mortal contra o nosso já combalido SUS. E o debate corre solto pelas redes sociais…

Esse debate, obviamente, está no centro das preocupações daqueles que lutam por um SUS humanizado e não poderia deixar de ser repercutido aqui, na RHS.

Abro, portanto, essa conversa, reunindo um pequeno "dossiê" do que foi publicado nos últimos dias por vários autores e entidades, através de vários veículos de comunicação.

Começo pelo artigo de opinião publicado hoje na FSP pelo Luis Eugenio Portela (presidente da ABRASCO), junto com Lígia Bahia e Mário Scheffer, do qual emprestamos o título deste post:

 

Dilma vai acabar com o SUS?

O desmonte final do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo negociado a portas fechadas, em encontros da presidente Dilma Rousseff com donos de planos de saúde, entre eles financiadores da campanha presidencial de 2010 e sócios do capital estrangeiro, que acaba de atracar faminto nesse mercado nacional.

Na pauta, a chave da porta de um negócio bilionário, que são os planos de saúde baratos no preço e medíocres na cobertura, sob encomenda para estratos de trabalhadores em ascensão.

Adiantado pela Folha ("Cotidiano", 27/2), o pacote de medidas que prevê redução de impostos e subsídios para expandir a assistência médica suplementar é um golpe contra o SUS ainda mais ardiloso que a decisão do governo de negar o comprometimento de pelo menos 10% do Orçamento da União para a saúde.

A proposta é uma extorsão. Cidadãos e empregadores, além de contribuir com impostos, serão convocados a pagar novamente por um serviço ruim, que julgam melhor que o oferecido pela rede pública, a que todos têm direito. Em nome da limitada capacidade do SUS, o que se propõe é transferir recursos públicos para fundos de investimentos privados.

O SUS é uma reforma incompleta, pois o gasto público com saúde é insuficiente para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. Isso resulta em carência de profissionais, baixa resolutividade da rede básica de serviços e péssimo atendimento à população.

Nos delírios de marqueteiros e empresários alçados pelo governo à condição de formuladores de políticas, o plano de saúde surgiria como "miragem" para a nova classe média, renderia a "marca" da gestão e muitos votos em 2014.

Pois o mercado que se quer expandir com empurrão do erário não é exatamente um oásis no meio do SUS. Autorizados pela agência reguladora, proliferam planos de saúde pobres para pobres, substitutivos "meia-boca" do que deveria ser coberto pelo regime universal.

Na vida real, são prazos de atendimento não cumpridos, poucos especialistas por causa de honorários ridículos, número insuficiente de serviços diagnósticos e de leitos, inclusive de UTI, negativas de tratamentos de câncer, de doenças cardíacas e transtornos mentais, redes reduzidas que impedem o direito de escolha e geram longas filas e imposição de barreiras de acesso, como triagens e autorizações prévias.

Quem tem plano de saúde conhece bem esse calvário.

Limitados pelos contratos, dirigidos a jovens sadios e formalmente empregados, os planos de saúde não aliviam nem desoneram o SUS, pois fogem da atenção mais cara e qualificada. Não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Assim, os serviços públicos funcionam como retaguarda, uma espécie de resseguro da assistência suplementar excludente.

Nos Estados Unidos, a reforma de Obama enquadra os planos privados e tenta colocar nos trilhos o sistema mais caro e desigual do mundo. País de recursos escassos, se delegar o futuro a quem visa o lucro com a doença, o Brasil seguirá é o caminho da Colômbia, que vive um colapso na saúde.

É inaceitável, em uma sociedade democrática, a intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, de insistir no subfinanciamento público e apostar no avanço de um modelo privado, estratificado, caro e ineficiente.

O Movimento Sanitário, o Conselho Nacional de Saúde, o Congresso Nacional, o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal precisam se manifestar sobre esse despropósito inconstitucional.

LIGIA BAHIA, 57, é professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro
LUIS EUGENIO PORTELA, 49, é professor da Universidade Federal da Bahia e presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco)
MÁRIO SCHEFFER, 46, é professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).

Link para assinantes da FSP ou UOL:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/96924-dilma-vai-acabar-com-o-sus.shtml

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Outras repercussões importantes (é só clicar nos títulos para acessar as notas e artigos na íntegra):

(28/02/2013) NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA – ABRASCO: A Proposta de Ampliação a Planos Privados de Saúde É Um Engodo 

(01/03/2013) CEBES denuncia: ampliar mercado dos planos privados é mais um golpe no SUS

(01/03/2013) Equipe do Blog Saúde Brasil: Saúde-direito ou saúde-mercadoria? A batalha decisiva

(02/03/2013) Beth Barros no Blog do CEBES: O SUS submerso no mar da ganância

(04/03/2013) Domingueira do Gilson Carvalho: Planos de saúde para os pobres

(02/03/2013) Plataforma Política Social do Instituto de Economia da UNICAMP: NOTA SOBRE O PREOCUPANTE AVANÇO DA PRIVATIZAÇÃO NA SAÚDE

 

Até mesmo um articulista conservador como Elio Gaspari, escreveu texto na FSP do último domingo, que alerta para a gravidade do "pudim de mimos" supostamente negociado pelo Planalto com as operadoras de planos de saúde. O ranço anti-petista e anti-Dilma deste jornalista é escancarado, mas a realidade nua e crua do que representaria um "pacote" deste tipo está cruelmente exposta neste texto, que reproduzimos abaixo, já que a página (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/96631-um-pacote-de-veneno-para-a-saude.shtml) só está aberta para assinantes FSP/UOL:

 

Um pacote de veneno para a saúde
Chegou ao Planalto um pudim de mimos para os vendedores de ilusões das operadoras de saúde

Levaram para a doutora Dilma, e o comissário Alexandre Padilha discute em Brasília, um pacote que, na marquetagem, destina-se a melhorar o acesso do andar de baixo aos planos de saúde. Na prática, trata-se de um estímulo à inépcia empresarial e à má-fé de quem vende serviços que não pode entregar.

Os repórteres Natuza Nery, Johanna Nublat e Valdo Cruz revelaram que até agora ele tem dois pilares:

1) Deverá reduzir os impostos que incidem sobre o setor.

2) Deverá oferecer financiamentos públicos para a melhoria dos serviços hospitalares privados.

Com isso, os maganos prometem ampliar a rede dos planos, reduzir seus preços e melhorar o atendimento.

Será o samba do comissário doido. Uma coisa nada tem a ver com a outra, mas todas embutem um objetivo: avançar sobre a bolsa da Viúva.

Os planos de saúde vão bem, obrigado. Têm 48,7 milhões de clientes e no ano passado faturaram R$ 83 bilhões, ervanário equivalente à arrecadação federal de novembro. Trata-se de um setor que cresceu 50,6% desde 2003. A maior operadora desse mercado é a Amil. Seu dono, Edson Bueno, entrou na lista dos bilionários da revista "Forbes" com um patrimônio de US$ 2,2 bilhões (sua ex-mulher e sócia tem outros US$ 2 bilhões). A empresa foi vendida em outubro passado para o grupo americano UnitedHealth por US$ 3,2 bilhões.

A Viúva dá benefícios tributários aos gastos dos cidadãos com saúde. Nada mais justo, mas isso significa uma renúncia fiscal estimada em R$ 15 bilhões anuais. O problema dessa atividade comercial não está no excesso de impostos, muito menos na falta de financiamentos. No ano passado a ANS suspendeu temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras porque elas simplesmente descumpriam os contratos. Descumprem os contratos porque vendem o que não entregam. Existem planos de saúde de R$ 56 mensais e, nos corredores da privataria, há um projeto de venda maciça de planos a R$ 90. O truque é simples: a rede privada fatura e, quando o freguês adoece, as linhas finas do contrato mandam-no para a rede pública. Desde 1998 as operadoras de planos conseguiram esterilizar as iniciativas destinadas a fazer com que o SUS seja ressarcido pelo atendimento à clientela do setor privado. Para isso, usam poderosas equipes de advogados, parlamentares e uma junta de médicos pessoais dos mandarins do Planalto que, quando adoecem, fogem da rede pública como Asmodeu da cruz.

Sem o SUS, não existe viabilidade financeira para um plano de R$ 90. Com o SUS, pode-se vender até plano de R$ 10. Quem conhece o mercado sustenta que não é possível manter um plano privado decente por menos de R$ 500 mensais.

Se a doutora Dilma e o comissário Padilha quiserem melhorar a saúde pública, podem baixar impostos e emprestar dinheiro da Viúva a juros camaradas, mas devem começar a discussão do pacote com uma minuta de medida provisória ordenando o ressarcimento do SUS. Numa conta conservadora, com novas regras, poderão arrecadar até R$ 10 bilhões. Em 2011 a ANS conseguiu receber das operadoras apenas R$ 82,8 milhões. (Dirigentes da agência foram multados individualmente em R$ 5.000 pela preguiça constatada no trato dos processos de cobrança.)

Pelo andar da carruagem, o samba do comissário doido serviria para piorar uma situação que é ruim, enriquecendo maganos e polindo o prestígio de doutores amigos dos reis. Essa é uma espécie que se degradou. Já não se fazem mais médicos da corte como o conde de Mota Maia, que cuidava da família imperial. Quando d. Pedro 2º tinha suas crises de diabetes, Mota Maia dormia num quartinho próximo. O conde acompanhou o paciente para o exílio e assistiu-o até a morte, dois anos depois, em Paris.

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A despeito das informações importantes e contundentes presentes neste texto do Elio Gaspari, evidentemente, não compartilho nem um pouco do seu tom rancoroso e destrutivo em relação a um governo democrático e que também tem promovido importantes avanços sociais no país. Não é desse lugar que me coloco e creio que não é desse lugar que boa parte do "movimento sanitário" vem a público cobrar compromissos e uma posição mais clara do governo Dilma em relação à defesa do SUS e de uma política pública de saúde de qualidade.

Entendo que o meu, o nosso lugar, deve ser o da implicação, o da corresponsabilização na construção do SUS que merecemos.

Nesse sentido, quero encerrar esse post, abrindo o debate e, por que não?, a polêmica.

Percebo na movimentação que agita as redes sociais, uma forte tendência (natural e legítima diante da notícia) a se cobrar uma posição clara do governo Dilma e do MS em relação ao que foi noticiado pela FSP.

Mas entendo também que esse episódio deveria tirar, não apenas a presidenta e o Ministro, mas todo o "movimento sanitário" de cima do muro!

Temos uma oportunidade ímpar para nos posicionarmos, TODOS, em relação aos "incentivos fiscais" para os usuários de planos privados de saúde. Acharia compreensível se fôssemos acusados, neste momento, de só gritarmos quando falam em expansão dos planos para as classes C e D. Ou seja, de que, no limite, reagimos fortemente apenas porque não queremos que os mais pobres (ainda que não mais tão pobres e alçados à "nova classe média") abandonem o SUS e migrem para planos privados, quando a classe A e B (esta última, a classe média que nunca foi pobre) continua recebendo "subsídios públicos" (pela via da dedução do IR) para manter seus gastos privados com a saúde.

Não se trata de minimizar a gravidade do "pacote" (que vai além dos incentivos fiscais), nem de nos desviarmos do foco da luta em questão, mas não seria um momento oportuno para rompermos esse "ruidoso silêncio" de setores progressistas que lutam pelo SUS, mas pagam planos de saúde? Não seria uma boa hora para colocarmos na rua um movimento pelo fim ou, pelo menos, para que haja um teto das deduções com os gastos com saúde?

Está aberto o debate…