DEZ RAZÕES PARA DEFENDERMOS O SUS , O SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE FINANCIADO PELO CIDADÃO BRASILEIRO
Gilson Carvalho[1]
1. A Saúde é um direito humano de vivermos mais e melhor e é um dever do Estado que não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade. O SUS é o Sistema Único de Saúde, presente na Constituição Federal responsável por garantir este direito à saúde e à vida de todos.
2. O SUS é meu, seu e nosso como direito adquirido. Ninguém nos pode usurpá-lo a menos que se mude a nossa Constituição.
3. O SUS é financiado, exclusivamente, com nosso dinheiro para o qual contribuímos compulsoriamente em sistema de pré-pagamento.
4. O SUS é nosso e entregue aos governos para que eles o administrem e cumpram bem o seu dever conseqüente: com legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência.
5. O SUS, em cada esfera de governo (no âmbito Nacional, Estadual e Municipal) tem garantido pela Constituição e Leis um Conselho composto em 50% por cidadãos, escolhidos por nós cidadãos.
6. Os CONSELHOS DE SAÚDE, por lei, devem ser permanentes (não podem ficar sem funcionar) , paritários (50% de cidadãos e 50% governo, prestadores,profissionais), deliberativos (decidem) , propositivos (propõem e aprovam os planos com políticas e estratégias) e controladores (controlam inclusive o econômico e financeiro, acompanhando e fiscalizando o Fundo de Saúde, onde está todo o dinheiro do SUS).
7. Nada pode ser feito na saúde que não esteja nas leis orçamentárias (PPA-LDO-LOA), nada pode ir às leis orçamentárias se não estiver no plano de saúde e nada pode ir para o plano que não seja aprovado pelo Conselho (seu lugar de cidadão está lá!) antes de enviado para aprovação no Legislativo.
8. A cada três meses os administradores públicos têm que prestar contas do que fizeram com nosso dinheiro (ações e gastos financeiros) em audiência pública no legislativo (Câmaras e Assembléias).
9. O SUS está em nossas vidas mesmo que a gente não se aperceba dele, ou tenha algum plano privado de saúde. Está conosco desde que levantamos, cuidando do controle da água, dos alimentos, do meio ambiente, do ambiente do trabalho, do comércio de produtos de saúde, dos serviços de saúde públicos e privados, das vacinas, do controle de vetores de doenças, do atendimento de emergência e das ações específicas de atenção assistencial à saúde.
10. O SUS só será bom para todos se cada um de nós participar nos espaços legais dos Conselhos de Saúde, dos orçamentos participativos, das prestações de contas em audiência pública, na luta permanente para que ele consiga ser suficiente e eficiente atendendo a todos nós e cada vez melhor. SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS.
[1] Gilson Carvalho – Médico Pediatra e de Saúde Pública – [email protected] – O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser copiado e divulgado, independente de autorização e desde que sem fins comerciais.
Por Eliana Elisa Rehfeld Gheno
Enfermeira, instrutora da ESF, apoiadora institucional da PNH
Ajuricaba / Nova Ramada/RS