#VetaDilma: planos de saúde X SUS

13 votos
deboraligieri 29/04/2014

Na última terça-feira (15/04/2014), o Senado aprovou a Medida Provisória 627 que, entre outras coisas, anistia R$ 2 bilhões de multas dos planos de saúde. Esse montante refere-se ao total das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS) às operadoras por descumprimento de contratos com os clientes dos planos.

Originalmente, a matéria (627/2013) tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser contrário a anistia das multas.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os planos de saúde doaram, nas eleições de 2010, R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos. No Senado, os recursos ajudaram a eleger Ana Amélia (PP-RS), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Quatro governadores estaduais também foram eleitos com a ajuda dos planos de saúde. Os mais favorecidos foram Geraldo Alckmin (PSDB-SP), R$ 400 mil, e Sérgio Cabral (PMDB-RJ), R$ 170 mil. Em seguida aparecem Wilson Martins (PSB-PI) e Agnelo Queiroz (PT-DF), favorecidos com R$ 1,5 mil e R$ 1 mil. Dentre os partidos, a maior fatia de recursos para candidatos (eleitos ou não) foi para o PMDB, com 28,94% dos recursos, seguido de PSDB (18,16%) e PT (14,05%).

Pela análise do TSE, o financiamento de campanhas e o lobby das empresas de planos de saúde excluem severamente muitos dos interesses públicos e coletivos.

Em entrevista ao blog de Ricardo Guerra, o médico e professor Jairnilson Paim do Instituo de Saúde Coletiva, da Universidade Federal da Bahia, esclarece que "… um governo que prefere promover renúncia fiscal aos planos de saúde, em vez de estar financiando o setor público, financiando o SUS, que já é subfinanciado, deixa claro que o setor público de saúde não é a sua prioridade. Esta incoerência fica ainda mais evidente quando o governo estimula os seus próprios servidores a terem planos privados ao invés de utilizarem o SUS."

Devemos lembrar também que em março deste ano de 2014 o TCU apresentou diagnóstico inédito sobre a saúde no Brasil, constatando que, conforme a ANS, existe um passivo da ordem de R$ 654 milhões a serem ressarcidos* ao SUS pelos planos de saúde.

Em 2013, levantamento realizado pela APM (Associação Paulista de Medicina) em parceria com o Datafolha, mostrou que 79% dos usuários de plano de saúde relataram problemas com os serviços prestados.

Já em 2009, o IBGE, em seus indicadores sociodemográficos e de saúde no Brasil, apontava que os planos de saúde atuam no sistema brasileiro de saúde introduzindo um elemento de geração de desigualdade social no acesso e na utilização dos serviços de saúde porque cobrem, majoritariamente, uma parcela da população com predominância de pessoas com maior rendimento familiar.

Por isso amanhã, terça-feira – 29/04 das 15:00 às 16:30hs, será realizado o tuitaço #VETADILMA. Espalhem. Compartilhem! Vamos juntos!

monopoly_rapture_edition_money.jpg

*Ressarcimento ao SUS – ressarcimento que as operadoras de planos de saúde são legalmente obrigadas a realizar por serviços previstos em seus contratos, mas prestados aos beneficiários desses planos por instituições integrantes do SUS. Auditoria realizada pelo TCU em 2008 verificou que os procedimentos ambulatoriais (uma ampla diversidade de procedimentos que abrangem desde a administração de vacinas, realização de exames, consultas médicas, pequenas cirurgias, até quimioterapia, hemodiálise e fornecimento de órteses e próteses) não eram objeto de consideração para fins de ressarcimento, em especial os de média e alta complexidade, que apresentam maior custo. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exigia o ressarcimento apenas em relação aos procedimentos realizados em internações hospitalares, em desacordo com a lei. A ANS estima passivo da ordem de R$ 654 milhões a serem ressarcidos ao SUS, apenas do período de 2008 a 2010. Desde então, apesar de se observar a evolução das medidas corretivas adotadas pela ANS, perdura o desafio do ressarcimento ao SUS.

Post relacionado a: São Paulo, SP
Tags

2 Comentários

Faça login para comentar e recomendar este post a outros usuários da rede.

Por Sabrina Ferigato

Que bom ver esse tema comparecer na RHS a partir de uma militante do SUS, usuária, tão implicada como vc Debora!

Esse tema é importantíssimo para o SUS! 

Um tema que vai além da discussão público X privado, mas que toca na co-responsabilização que produzimos com o que é público, com o Público que queremos produzir…

Considero que os planos privados de saúde já são demasiadamente privilegiados no Brasil para que uma dívida pública seja desconsiderada… que a saúde da população não se calcula por um valor x ou y, mas que o modo como essa questão for conduzido, diz muito do modo como pensamos o SUS e as soluções políticas para ele…

#VETA DILMA!!!

Por deboraligieri

Disse tudo, Sabrina!

A questão não se resume mesmo à separação entre a saúde pública e privada, mas se expande nas interferências que a saúde privada produz sobre a pública, e como todos nós brasileiros, pessoas que fazem uso da saúde e/ou privada, somos prejudicados com isso.

Tem uma sentença fantástica num caso de um associado que processou o plano de saúde por recusa de autorização de cirurgia para retirada de um tumor benigno. Num certo momento, o Juiz diz o seguinte:

"Este juiz de direito sabe que a não existência de cláusula que contemple tal procedimento é mais um dos instrumentos de obtenção de lucro por parte da ré. A requerida já sabe que a tutela antecipada e/ou liminar será concedida. Sabe também que pagará esse procedimento com o dinheiro dos outros segurados, aumentando o risco da apólice e elevando seus preços. Portanto, não é ela, empresa seguradora de saúde, quem paga efetivamente o tratamento da autora, mas os outros segurados. Trata-se de capitalismo selvagem, de uso do contrato para alavancagem dos riscos de sua própria apólice. As seguradoras precisariam redigir com clareza os contratos e as apólices, cumprindo o disposto na Constituição Federal e no Código Civil. A ré transforma o segurado em hipossuficiente do hipossuficiente, quando se trata de empresa com lucro líquido, que a permitiria investir em contratos regidos pela boa-fé objetiva. A má redação do contrato, a recusa administrativa e o próprio deferimento desta liminar, são usados pela seguradora para aumentar seus lucros.

Acrescente-se que, com a recusa inconstitucional por parte da ré, a requerente foi obrigada a contratar um advogado, acionar a máquina judiciária, para obter o tratamento que já estava previsto pela lei e excluído de má-fé do contrato. O resultado é que a ré, com sua recusa teratológica, provoca um aumento nas despesas do Estado, onerando-o e subtraindo dos pobres o direito às benfeitorias sociais. Depois, possivelmente, sua Diretoria, em programas econômicos de televisão, deve reclamar do "custo Brasil"."

A questão vai por aí, começa pela sua fala e, infelizmente, não termina na fala do Juiz.

Por isso temos que brigar para que o SUS seja um serviço público de melhor qualidade, e para que os planos de saúde cumpram suas obrigações contratuais e sociais. Não podemos deixar que a assistência privada use o SUS como prestador de serviços que lhes são pouco rentáveis, ou apenas atender os associados que dão mais lucros do que gastos – o que vem ocorrendo sob as asas da ANS com os aumentos para pessoas com mais de 59 anos de idade. Tenho uma cliente cuja mensalidade era R$ 500,00 aos 58 anos, e subiu para R$ 1.230,00 quando completou 59 anos, o que indica claramente que essa seguradora não quer pessoas idosas em seus quadros de associados.

Ou os planos de saúde começam a agir como tal, ou então a ANS deveria expedir uma norma modificando o nome dessas seguradoras para "planos de lucro com a saúde", ou "planos de exploração da falsa ideia de segurança na saúde".

Por essa razão, perdoar uma dívida originária de multas aplicadas como reprimenda a reiterado descumprimento de obrigações, além de não ajudar, prejudica a nossa luta pela saúde e pela cidadania. Assim, a única resposta com base na democracia é #VetaDilma!

Beijos,

Débora.