Nota do Departamento de Medicina Preventiva da USP sobre a prisão de ativistas políticas e em apoio ao servidor Fábio Hideki

Caros humanautas,
trabalhadores, usuários e defensores do SUS de todo o Brasil,

Creio que todos têm acompanhado pela mídia a série de prisões irregulares (para dizer o mínimo), de caráter claramente político, que ocorreram sobretudo durante a Copa e que ainda perduram, com a clara intenção de intimidar pela criminalização os movimentos sociais e o direito de livre expressão e manifestação, que deve ser garantido numa verdadeira democracia.

O que não sei se todos sabem, porque isso a grande imprensa não faz questão de informar, é que um dos casos mais notórios – do Fábio Hideki Harano, preso há mais de 40 dias, sem direito a fiança e com pedido de habeas corpus negado, acusado de ser um "líder black bloc" e portar "artefatos explosivos" em manifestação – se trata de um aluno e funcionário da USP, onde trabalha atendendo na Farmácia do Centro de Saúde Escola do Butantã (FMUSP), portanto, trata-se um trabalhador do SUS, reconhecido pelo seu comprometimento e gentileza no trato com os usuários.

Hoje, foi manchete de primeira página da Folha de São Paulo a notícia de que uma perícia policial confirmou que Fábio e outro acusado não portavam material explosivo. Acho que, na medida em que esse abuso policial-judiciário vai caindo por terra, cabe divulgar nota do Departamento de Medicina Preventiva da USP (do qual sou docente) manifestando sua inconformidade com a prisão desse jovem funcionário de um serviço que se encontra sob a sua gestão.

Acho que cabe também manifestar nossa solidariedade com esse colega trabalhador do SUS, cuja característica no trabalho é o espírito solidário e acolhedor, preso preventivamente, sem direito à proteção jurídica, por representar um grande "perigo à sociedade".

Conheça mais sobre o Fábio aqui: https://liberdadeparahideki.org/

Abaixo, a nota do DMP-FMUSP:

SOBRE A PRISÃO DE ATIVISTAS DE MOVIMENTOS SOCIAIS E EM APOIO AO SERVIDOR FABIO HIDEKI HARADA

O Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – DMP/FMUSP vem a público manifestar sua grande preocupação com as prisões de ativistas de movimentos sociais ocorridas em São Paulo e em outros estados da federação, amplamente noticiadas pela mídia.
Nesse contexto, vimos particularmente manifestar a inconformidade do DMP/FMUSP com a prisão de Fábio Hideki Harano, aluno e funcionário da USP, por estar ele lotado no Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (Butantã), serviço-escola subordinado à direção da FMUSP. A prisão vem sendo justificada por acusações que absolutamente não condizem com a pessoa que conhecemos e parecem exageradas face às evidências colhidas em vídeo do momento de sua prisão, amplamente divulgadas pelas redes sociais. Trata-se, afinal, de um servidor público, aluno da USP e com endereço conhecido. Parece-nos, portanto, que a prisão preventiva de Fábio Hideki Harano se consiste em um ato arbitrário e desproporcional perpetrado pelo Estado contra o cidadão Fábio. A perícia sobre os supostos “artefatos explosivos” que estariam sendo levados pelo Fábio concluiu inclusive que os tais “artefatos” sequer eram explosivos, deixando a arbitrariedade da prisão ainda mais evidente.
As manifestações sociais são legítimos instrumentos de participação democrática da sociedade na construção do país. O DMP/FMUSP não apoia qualquer forma de uso de violência nas manifestações sociais, por entender que este certamente não é um bom caminho para a defesa de direitos. No entanto, a reação do Estado às manifestações sociais dos últimos meses vem demonstrando uma preocupante desproporção no uso do poder de polícia estatal contra os manifestantes, supostamente para coibir a violência. As prisões em flagrante e/ou preventivas contra os manifestantes que protestam somente se justificariam em casos excepcionais e por curtos períodos de tempo. Nesse sentido, o DMP/FMUSP oferece o seu apoio e solidariedade pública ao servidor Fábio Hideki Harano e repudia todo o qualquer abuso do Estado no uso de seu poder de polícia. Mesmo nas situações em que há algum descumprimento da lei, a prisão preventiva de pessoas sem histórico de violência, que exercem atividades regulares e possuem endereço fixo, caracteriza uma desproporção que deve ser revista com urgência.
O DMP/FMUSP espera que o STF julgue com celeridade o recurso interposto, apreciando com ponderação todos os elementos constantes do processo e levando em consideração o histórico pessoal e a personalidade não violenta do Fábio. Reafirmamos, nessa oportunidade, nossa convicção no Estado Democrático de Direito, reforçando a ideia de que a melhor via para a solução de conflitos será sempre o diálogo e a liberdade de expressão.