Comitê Ufscar contra a redução da maioridade penal mobiliza comunidade universitária pelos direitos da infância e da juventude
Aconteceu do dia 29/04 uma aula pública em São Carlos promovida pelo Comitê Ufscar contra a redução da maioridade penal.
Esse Comitê reúne docentes e estudantes da Universidade Federal de São Carlos pela defesa de direitos fundamentais da juventude brasileira, contra a redução da idade penal e em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (segundo informações colhidas na fan page oficial do Comitê).
O mote principal do encontro foi mobilizar a comunidade universitária e comunidade em geral para um debate sobre a PEC 171 que pretende alterar a legislação brasileira reduzindo a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O debate se iniciou com fala de docentes da Ufscar que trouxeram brilhantemente suas contribuições.
Gabriel Feltran, professor do Departamento de Sociologia da Ufscar, organizou sua fala em torno de 10 argumentos contrários à PEC, explicitando por meio de dados históricos, sociológicos e políticos que a redução da maioridade penal é uma medida punitiva que culpabiliza adolescentes numa perspectiva individualizante, sendo que a criminalidade é um problema de caráter sócio-econômico, que alimenta, juntamente com as instituições prisionais, mercados lucrativos e estratégicos para a conservação do sistema capitalista.
Jacqueline Sinhoretto, professora do Departamento de Sociologia da Ufscar, apresentou um conjunto rigoroso de dados quantitativos que evidenciam a ineficácia do sistema carcerário-jurídico brasileiro, bem como a ineficácia da privação de liberdade para fins de atingir a redução da violência. A partir da explanação de sistemas comparadas com outros países as pesquisas comprovam que o efeito é justamente o oposto do esperado. Ou seja, o aumento da população carcerária é um dado que fomenta a ampliação de crimes violentos, entre outros motivos, pelo contingente de recrutamento de supostos criminosos e pelo fenômeno da coletivização do crime.
Carla Silva, professora do Departamento de Terapia Ocupacional nos presenteou com uma performance, apresentando uma crônica provocativa, com falas e argumentos que estamos escutando no debate da grande mídia e nos espaços conservadores da sociedade. Falas como “bandido bom é bandido morto” ou “se ele rouba é por que ele quer” eram expostas às suas próprias contradições, num jogo de palavras que nos mobiliza, nos indigna, nos emociona.
Ana Paula Malfitano, professora do Departamento de Terapia Ocupacional trouxe a discussão para o nível da singularidade de adolescentes e jovens, com a narrativa da trajetória de Maria, uma adolescente submetida à violência institucional e privação de liberdade. A narração de uma história, a história de uma vida, nos aproxima da temática com outro grau de implicação, na medida em que conseguimos “entrar em contato” não apenas com "uma adolescente em conflito com a lei", mas sim com Maria, uma menina com uma trajetória singular, uma trajetória construída socialmente, e não por escolhas individuais.
Danilo Morais, doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar, apresentou dados da construção da PEC e de movimentos reacionários que historicamente vem tentando por diferentes mecanismos reduzir os direitos humanos e sociais conquistados no Brasil. Denunciou especialmente as implicações que essa medida produziria para adolescentes e jovens negros e pessoas socioeconomicamente desfavorecidas. O número de negros presos e/ou mortos pela polícia é significativamente maior que o número de brancos, o que Danilo qualificou como um processo velado de "genocídio da juventude negra".
Todas as falas convergiam em um ponto: NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!
Poteriormente aconteceu um debate com intervenções da platéia, que reunia aproximadamente 300 pessoas. Não mais os trezentos espartanos, mas 300 cidadãos e cidadãs que também já se percebem numa arena, em uma guerra para a preservação de direitos fundamentais, 300 que se conduziram ao Teatro Florestan Fernandes não por que foram recrutados, mas sim convidados, mobilizados. Pessoas que se conduziram até ali não como um exército, mas como uma multidão que quer produzir mais vida, mais comum, mais comunidade, menos repressão, mais solidariedade e liberdade!
Para maiores informações e para acompanhar as ações do Comitê acesse a página do Facebook:
Por esther.ottoni
Que ótimo ver esse tipo de mobilização em diversas Universidades!
Tivemos algo parecido na Universidade de Brasília recentemente, com uma grande adesão dos alunos, intervenções pela Universidade, vários professores de vários departamentos! E acredito que esse seja o caminho para a mudança, e para ir contra todo o retrocesso que a redução da maioridade penal traz!
Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência!
A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência. Como dito pelos professores acima!
Inspirador e reconfortante ver ações assim! Que a luta continue!
Abraços!