PNH como política de governo: fim ou mudança?

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Iniciou-se nos últimos dias um debate nesta Rede em torno da afirmação de que a PNH acabou como “política de governo” a partir de dois posts:

1) Repúdio ao fim da PNH enquanto politica de governo (Maria de Jesus de Assis Ribeiro, 01/08/2015)

2) Sobre o fim da PNH enquanto politica de governo (Cleusa Pavan, 09/08/2015)

Esta afirmação contrasta com a que consta neste outro post, publicado com o perfil institucional da PNH na RHS, claramente em resposta ao primeiro dos dois posts acima, que deixa claro que a PNH segue como “política de governo”: Política Nacional de Humanização compõe novo arranjo de apoio do Ministério da Saúde às Regiões de Saúde (07/08/2015)

Minha intenção com este novo post é a de tentar reunir numa única página essa importante discussão que se dispersa por três diferentes posts e, ao mesmo tempo, entrar neste debate com a querida companheira Cleusa Pavan, que nos dois posts é a porta-voz dessa afirmação que a PNH acabou como “política de governo”. Sua provocação é um convite a inúmeras e necessárias reflexões, mas vou procurar manter o foco, nessa primeira entrada na conversa, exatamente nesse contraditório que está escancarado na nossa Rede e que, a meu ver, decorre do que está sendo chamado de “política de governo” nestes diferentes posts.

Parece-me que temos uma excelente oportunidade para revisitar as importantes formulações de Regina Benevides e Edu Passos no artigo A humanização como dimensão pública das políticas de saúde. Esse artigo pode ser de grande valia neste momento, não apenas por nos ajudar a fazer uma certa distinção conceitual entre “política de Estado”, “política de governo” e “política pública”, mas porque foi escrito em 2005, relatando "as experiências desenvolvidas nos anos de 2003/2004, quando (os autores integraram a) equipe da Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde (MS), como consultor e como Diretora de Programa da SE coordenando a 'Política Nacional de Humanização da atenção e da gestão na saúde' (PNH)", num momento em que o cenário se alterara "com a mudança na formulação e condução das políticas de saúde no MS". As semelhanças com o momento atual, portanto, são grandes, mas os autores não ousaram afirmar que a PNH havia acabado como “política de governo”, preferindo, conforme colocam na introdução do artigo, acompanhar "com atenção os desdobramentos destas mudanças para saber se os princípios construídos nestas experimentações poderão reverberar nas novas configurações da máquina do Estado".

Indiscutivelmente, vivemos uma “mudança na formulação e condução das políticas de saúde no MS”. Pessoalmente, coloco-me, no momento atual, numa posição muito semelhante à de Regina e Edu em 2005: acompanhar “com atenção os desdobramentos destas mudanças para saber se os princípios construídos nestas experimentações poderão reverberar nas novas configurações da máquina do Estado”.

E o que já podemos saber dos sentidos dessas mudanças? Eu, afastado das atividades de consultor da PNH desde o início deste ano, não muita coisa, mas algumas que me parecem bastante significativas…

Do meu ponto de vista, este debate iniciado com o post da Maria de Jesus em 1º de agosto já produziu um importantíssimo resultado, que foi provocar uma manifestação pública da nova coordenação da PNH nesta ágora aberta e democrática que é a RHS. Subentende-se pela autoria e pelo título do post que a PNH, evidentemente, segue existindo como política de governo, compondo o “novo arranjo de apoio do MS às regiões de saúde”. Num texto público, assinado pelo perfil institucional da PNH na RHS, a nova coordenação reconhece a importante contribuição e os enormes acúmulos dessa Política nos últimos 12 anos, afirmando que “seus princípios e diretrizes, bem como o método do Apoio, têm sido incorporados de modo crescente pelas demais políticas do SUS, culminando no atual redirecionamento proposto pelo MS para o Apoio às Redes de Atenção à Saúde (RAS), com foco no fortalecimento da regionalização”. Neste mesmo post também ficamos sabendo que “no dia 03 de setembro, o coletivo de apoiadores da PNH se reunirá para elaborar um novo plano de ação da Política para essa nova proposição do Apoio do MS e, sobretudo, pactuará ações que fortaleçam a dimensão da produção de conhecimento e tecnologias para o SUS, na perspectiva de zelar e dar continuidade à construção do capital simbólico da Política”.

Parece-me, portanto, que há, sim, mudanças, há um claro redirecionamento e que o atual grupo gestor do MS aposta (legitimamente!) numa dada direção estratégica (fortalecer as RAS) e convoca a PNH, com toda sua reconhecida expertise, a compor nessa nova direção. Parece-me também que o processo dessa composição se encontra ainda em construção e um novo plano de ação da Política deverá ser elaborado e pactuado em reunião do coletivo de apoiadores da PNH no início do próximo mês… Ou entendi mal o que está escrito?

Como disse, sigo, como Regina e Edu em 2005, acompanhando “com atenção os desdobramentos destas mudanças para saber se os princípios construídos nestas experimentações poderão reverberar nas novas configurações da máquina do Estado". E o que vejo de importante até aqui? Uma afirmação de compromissos da atual gestão por escrito, publicado numa rede social aberta, que exalta os significativos acúmulos dessa Política nos últimos 12 anos, convoca suas competências para dar potência ao seu projeto estratégico e compromete-se a zelar e dar continuidade à construção do seu capital simbólico.

Na minha humilde e sincera opinião, isso não é pouca coisa! Isso, talvez, não seja tudo, mas eu não subestimaria a importância desse fato e não acho que devemos deixá-lo passar desapercebido. Quantas outras políticas de governo têm produzidos textos públicos com uma afirmação de compromissos que se oferecem ao debate numa plataforma social aberta na internet altamente inclusiva e democrática, como é a RHS?

Sem dúvida, há muitas outras coisas ainda por se produzir nesse processo, há muita água ainda pra correr sob essa ponte, mas essa manifestação pública é um fato tão real e legítimo quanto a percepção e a afirmação de alguns de que a PNH não existe mais como política de governo. Essa percepção e o direito de afirmá-la é um fato real e legítimo (sempre parto desse pressuposto), mas se essa política de governo de fato não existe mais é uma outra questão, que não se dobra tão facilmente ao que queremos ou não afirmar da realidade…

Nesse sentido, procuro compreender no que se funda o veredito do fim da PNH como política de governo e só encontro uma resposta mais ou menos clara num parágrafo negritado no post da Cleusa, que transcrevo a seguir:

Porém, enquanto Política de Governo, com institucionalidade dentro do MS (orçamento, coordenação nacional, arranjos de gestão compartilhada: Coletivos regionais de Consultores, Colegiado de Gestão Nacional, Coletivo Nacional) e responsabilidade pela formulação, acompanhamento e avaliação das ações, ela não existe mais."

Devo subentender deste parágrafo que a PNH enquanto política de governo só existe na medida em que preencha um determinado arranjo institucional, que foi aquele que prevaleceu nos últimos 12 anos (e que foi aquele que apenas “prevaleceu”, pois nem mesmo se deu continuamente nos últimos 12 anos, interrompido que foi no período em que Regina e Edu escreveram o artigo supra citado). Se essa “institucionalidade” não existe mais, não existe mais a PNH como “política de governo”? Tenho dificuldades com esse tipo de raciocínio, Cleusa. Entendo se você disser que não existe mais o que era essa política de governo para você ou para alguns outros companheiros (posso até me incluir entre eles, pois foi essa a PNH que vivi). Mas ela segue inequivocamente como política de governo, ainda que ela não corresponda a mais nada do que a gente ache que ela deveria ser. Penso que é mais vantajoso que as coisas sejam colocadas dessa forma para que ninguém "mate" ninguém nem nada antes da hora, para o bem da noção de uma "política de governo" (em sua imprescindível distinção com a noção de uma "política pública") e, sobretudo, para que essa política de governo continue a ser objeto de debate público e democrático, o que me parece um requisito indispensável para que ela possa se fazer, de fato, uma política pública.

Nos quase 8 anos em que atuei como consultor desta Política, atravessei quatro diferentes gestões do MS e da SAS e quatro diferentes coordenações da PNH e não foram poucos os redirecionamentos estratégicos e necessidades de novas composições que tivemos que experimentar. Uma boa parte desses anos também integrei o Colegiado Gestor da Política e não foram poucas as vezes em que problematizamos nosso arranjo de gestão e a “institucionalidade” da PNH dentro da “máquina de Estado”. Havia grandes dissensos entre nós a este respeito. Muitas vezes, eles se manifestaram em torno, por exemplo, da discussão sobre a importância para a Política da Rede HumanizaSUS (enquanto verdadeira "máquina expressiva" do Movimento HumanizaSUS e a mais radical expressão da abertura dessa Política ao seu "fora"). E apesar de já virmos há vários anos reconhecendo a insuficiência de nossos arranjos para garantir uma efetiva co-gestão da Política e garantir a potência da sua “força instituinte”, conseguimos produzir muito pouca alteração nessa estrutura e, sob certos aspectos, a Política se tornou bastante dependente da sua reprodução (inclusive identitária) dentro da "máquina". Pergunto-me se não seria essa resistência à mudança que se expressa, outra vez, nessa afirmação de que a dissolução de uma “forma” corresponderia ao “fim da Política”?

Revisitando o brilhante texto de Regina e Edu, especialmente quando discutem “A máquina de Estado e suas linhas”, quando discutem o que pode ser uma “Política (pública) de humanização” e o quanto só pode ser efetivamente pública na medida em que propugna “um novo “humanismo”, podemos entender porque “o Estado-Nação como figura gerencial” é o correlato necessário do “Homem como figura ideal”. O combate dessa transcendência do Estado em relação ao campo de forças constituintes, ao plano em que se forjam novas institucionalidades políticas, só pode se fazer acompanhar do combate dO Homem , isto é, do combate de um “fundamento do humano e do que, de direito, é o Homem e a organização da sociedade”. Isso porque aprendemos com esses admiráveis autores que “este ‘de direito’ nunca se concilia com o que é de fato a experiência de um homem”. Analogamente, dizer que uma política de governo só existe na medida em que se identifica com uma dada forma me parece reproduzir essa mesma operação de transcendentalização: só há uma PNH “de direito”, não há outra experiência possível da PNH.

Bem, por ora, fico por aqui. Insisto que essa discussão, para mim, está longe de ter começado nesse momento! Ela está colocada há muito tempo, desde os tempos em que atuei por dentro da Política, em debates que já fazíamos sobre as insuficiências de nossos arranjos, sobre o que definiria a PNH, se ela se restringia ou não ao apoio institucional, sobre a sua relação com o que se passa e o que se construiu por aqui na Rede HumanizaSUS, sua relação com o Movimento HumanizaSUS e com os movimentos sociais de uma forma geral, sobre o seu fechamento ou a sua porosidade ao "fora" da Política etc. etc. etc. Mas, como disse, vou procurar me restringir, nesse início de conversa, nessa primeira entrada no debate, a um único argumento e que polemiza claramente com essa afirmação de que a a PNH como política de governo acabou. Essa informação não é correta. Ninguém se beneficia com ela. A PNH está passando por uma profunda reformulação como política de governo. Dizer que ela acabou não contribui para mantê-la como objeto de debate público e democrático.

Espero que essa conversa evolua bem o bastante para que valha a pena aduzir outros argumentos e outras temáticas que me parecem igualmente importantes para pensarmos os acúmulos e os novos devires dessa Política que, acredito, ainda não encerrou sua contribuição histórica na construção do SUS.

Ademais, este debate, acontecendo aqui, neste espaço criado e apoiado pela PNH, em minha opinião, deixa claríssimo que a PNH não só existe como política de governo, mas segue, sobretudo, bem viva como política pública! Eu (como ex-coordenador e eterno amante desta Rede) e todos os atuais consultores da Política diretamente envolvidos com o projeto da RHS temos nos regozijado com o fato de que nunca vimos tantos consultores e ex-consultores da PNH conectados e interessados num debate público se dando na RHS, como nos últimos dias!