MPDFT promove encontro para discutir controle e fiscalização das políticas em saúde
Durante o evento, entre os dias 26 e 28 de agosto, será lançado o Portal Direito e Saúde
O direito à saúde é indissociável do direito à vida, que tem como princípio fundamental a dignidade da pessoa humana. Mas, para garantir sua efetividade, é necessário o controle e a fiscalização. Para discutir esse tema, profissionais do direito e da saúde, acadêmicos, estudantes e comunidade estão convidados para participar do 1º Encontro Temático da 4ª Câmara Cível do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT): Controle e Fiscalização das Políticas Públicas em Saúde.
O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Serão abordados temas como perspectiva da saúde no mundo, saúde suplementar, medicina baseada em evidências, judicialização e hospitais psiquiátricos. Das 400 vagas existentes, 270 serão destinadas ao público externo, que pode se inscrever pelo endereço: www.mpdft.mp.br/inscricoes até o dia 25/8. Os participantes com pelo menos 75% de presença receberão certificado ao final do evento. Ao total, serão 14h de atividades. Confira aqui a programação.
Na abertura do evento, dia 26/8, às 17h, será lançado o Portal Direito e Saúde, disponibilizado no site do MPDFT. Estarão acessíveis à sociedade informações importantes como estudos científicos, trabalhos acadêmicos, artigos, planos de trabalho de políticas públicas, legislação, jurisprudência, doutrina, literatura em saúde e ações institucionais com conteúdo variável como saúde pública, saúde e ambiente, saúde da criança e do adolescente, saúde da mulher e dos idosos.
Criado em agosto de 2014, inicialmente o Portal só estava disponível para o público interno do MPDFT. “Agora, toda a sociedade terá acesso à ferramenta, o que viabilizará melhor efetivação no controle e fiscalização das políticas públicas em saúde sob a perspectiva de um Estado democrático”, disse a procuradora de Justiça Tania Maria Nava Marchewka, coordenadora da 4ª Câmara.
Serviço
Controle e Fiscalização das Políticas Públicas de Saúde
Data: 26, 27 e 28 de agosto
Local: Auditório do MPDFT (Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2)
Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes
Confira aqui a programação completa
Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
(61)3343-9604/3343-9601/3343-9198/9303-6173
Fonte: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Por deboraligieri
A programação desse evento está excelente, mas senti falta da presença da Defensoria Pública do DF nas mesas. Segundo dados da própria Defensoria (fiz contato pessoal com um dos defensores do DF que me passou os dados), em 2014 o setor de saúde atendeu 13 mil pessoas, e apenas 1300 casos viraram processos judiciais. Ou seja, um índice de resolução extrajudicial de demandas de 90%. Além disso, as Defensorias são por excelência as representantes da participação e controle social no Poder Judiciário. Esperemos que até a próxima semana o MPDFT considere incluir a fala da Defensoria Pública em algum momento, ao menos na mesa sobre judicialização da saúde.