A Humanização em atos normativos: PORTARIAS

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A Humanização  em  atos normativos: PORTARIAS
Fiz um relato histórico sobre a humanização, nas portarias do Ministério da Saúde, e deixo aqui na Rede HumanizaSUS, para pesquisa e informação de todos.
Vale a pena ler!

 

O Ministério da Saúde, a partir de 1998, publica Portarias Ministeriais e Interministeriais,  que orientam ações a serem implantadas/implementadas pelos serviços públicos de saúde, pautadas na humanização.

Esse processo se inicia com premiação, ao ser publicada a 1ª Portaria GM/MS nº 2.883, de 04.06.1998, que institui o Prêmio Nacional Professor Galba de Araújo, destinado ao reconhecimento do estabelecimento de saúde integrante da rede SUS, com destaque no atendimento obstétrico e neonatal. Nessa portaria a humanização é referida em um dos itens – “considerando”.
Com o mesmo intuito, de premiação, mais 02 portarias são publicadas:  
a)- Portaria GM/MS nº 728, de 14.06.2003 – Instituiu o Prêmio Nacional Professor Fernando Figueira, destinado ao reconhecimento dos estabelecimentos hospitalares de saúde integrantes da rede SUS, com destaque ao atendimento pediátrico
b)- Portaria GM/MS nº 2406, 19.12.2003 – que estabelece o Prêmio Nacional David Capistrano – HumanizaSUS, seus objetivos, o regulamento, os critérios de avaliação e fixando valor.
Importante acrescentar que decorrentes dessas portarias, há aquelas que regulamentam a premiação.

Em 1999 – Portaria GM/MS nº 985, de 05.08.1999 – Cria o Centro de Parto Normal.

Em 2000:
A)- Portaria GM/MS nº 569, de 01.06.2000, que institui o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde

B)- Portaria GM/MS nº 693, de 05.07.2000, que aprova a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru – Art. 1o

No período de junho a dezembro de 2000, com o objetivo de desenvolver e validar uma metodologia de humanização da atenção hospitalar, que pudesse posteriormente ser estendida a toda rede de hospitais do SUS, o MS experimenta, por meio de um Projeto Piloto, composto por 10 hospitais públicos brasileiros, distribuídos em várias regiões do Brasil, com diferentes realidades sócio-culturais e que possuíam diferentes portes, perfis de serviços e modelos de gestão. E em 2001, o MS publica as portarias,
a) Portaria GM/MS nº 881, de 19.06.2001,
b) Portaria SAS/MS nº 202, de 19.06.2001,
c) Portaria SAS/MS nº 210, de 20.06.2001,
que criam o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH). A Coordenação Nacional do Programa esteve a cargo do Ministério da Saúde e sua realização se deu através de convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa da Saúde Mental e Psicossocial (CASA), com a condução técnica do Comitê Técnico de Humanização/MS.

A 1ª fase do PNHAH ocorreu no período de Janeiro de 2001 a Março de 2002 e a 2ª fase no período de abril de 2002 a Junho de 2003.

O ano de 2003 é considerado um marco na história da humanização no/do MS, quando é lançada a Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS (PNH/HumanizaSUS), durante o o XX  Seminário Nacional dos Secretários Municipais de Saúde e Iº Congresso Brasileiro de Saúde e Cultura de Paz e Não Violência, realizado em Natal/RN, no período de 17 a 20 de março de 2003.

Divulgada para dentro do MS na Oficina Nacional “HumanizaSUS: Construindo a Política Nacional de Humanização, na Semana de Humanização, no MS, nos dias 19 e 20 de novembro de 2003.

Divulgada para o SUS, na 12ª Conferência Nacional de Saúde “Sérgio Arouca”, realizada em Brasília/DF, no período de 07 a 11 de novembro de 2003. 

Pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 18.03.2004. A CIT é composta de representantes do MS, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais e do Conselho Nacional de Secretários Municipais.

E no Conselho Nacional de Saúde é apresentada em sua centésima quadragésima primeira reunião ordinária (141ª), realizada nos dias 14 e 15 de abril de 2004.
 

Naquela época, a PNH localizava-se na Secretaria Executiva (SE) do MS  e posteriormente foi transferida para a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), vinculada diretamente ao Secretario de Atenção à Saúde, onde permanece até o presente momento.

No período de 2003-2004, mesmo com o desafio de articular no MS, com as demais políticas/programas e, também, nos seus processos internos de trabalho, a PNH se organizou, fortaleceu e se responsabilizou pela sua formulação e divulgação.
Vários movimentos foram realizados (apresentações, oficinas, debates) destacando-se, entre eles, três ações, resultado do compromisso deste grupo em articular e construir parcerias:
– Prêmio HumanizaSUS David Capistrano,
– Seminário Nacional HumanizaSUS,
– Coletivo HumanizaSUS-MS, 

E outras portarias são publicadas ao longo dos anos, voltadas à humanização nas práticas de produção de saúde, conforme a planilha (anexo) as apresenta, mas há algumas que merecem destaque:

– Portaria GM/MS nº 1000, de 15.04.2004 – Portaria Interministerial (MEC MS)- Define Hospitais de Ensino e Requisitos para Certificação – Art. 6º, inciso XV

– Portaria GM/MS nº 1005, de 27.05.2004 – Portaria Interministerial (MEC e MS) – Regulamenta a Certificação de Hospitais como de Ensino – Art. 1º, inciso XV, letra a

– Portaria GM/MS nº 453, de 24.03.2005 – Normas de Cooperação Técnica e Financeira de Programas e Projetos mediante a celebração de convênios e instrumentos congêneres – capítulo 1, inciso 1.4.

– Portaria GM/MS nº 635, de 10.11.2005 – Regulamento Técnico para Implantação e Operacionalização do Programa de Reestruturação e Contratualização de Hospitais Filantrópicos no SUS e inclui modelo de alocação de recursos financeiros – Anexo II – Item I – letra d

– Portaria GM/MS nº 3123, de 07.12.2005 – Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS – Anexo IV – Item b – nº 1

– Portaria nº 399, de 27.02.2006 – Diretrizes Operacionais – Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão
III – Pacto de Gestão;
B – Responsabilidade sanitária das instâncias gestoras do SUS
– Responsabilidades gerais da Gestão do SUS
– Municípios
 – Todo município deve: …letra i

– Portaria GM/MS nº 2400, de 02.10.2007 – Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. Art. 7º, inciso XV – Anexo II – referente ao inciso XV – letra a

– Portaria GM/MS nº 3.136, de 24.12.2008 – Define o repasse de incentivo financeiro aos Hospitais Maternidade de Referência do Sistema Único de Saúde, para se adequarem aos requisitos de ambiência e humanização para atenção ao parto e ao nascimento.

 

e finalmente informo que continuamos a pesquisa e posteriormente divulgaremos as portarias mais recentes, como também a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, de 03.06.2008 – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) – que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento dos Serviços de Atenção Obstétrica e Neonatal e que contou com a participação de consultores da PNH.
 

Acessem a Planilha anexa.