Terceirização da Saúde: o caso do Maranhão

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"Um copo de leite com biscoito a R$ 11,00 , mais de 20 hospitais novos sem uso, superfaturamento de até 85% em serviços de saúde, equipamentos para exames de última geração parados por falta de espaço adequado, suspeita de uso de um helicóptero-ambulância na campanha da filha do secretário. Enquanto isso a população amarga o pior índice de mortalidade infantil do País e doenças do século passado como a hanseníase."

Assim começa a reportagem do Estadão denunciando as fraudes na gestão estadual da saúde de forma terceirizada.

Em uma investigação da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, foram encontradas irregularidades no repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

O então secretário de saúde do estado, na gestão de 2010 à 2014, com o argumento de gerar maior eficiência na prestação de serviços, adotou um modelo de gestão terceirizada, onde passava os recursos do Fundo Estadual de Saúde diretamente a Organizações Sociais (OS) e Organizações de Sociedade Civil ou Interesse Privado (OSCIP). Desta forma o dinheiro público chegava até esses entes privados, que tinham total controle em sus ações, como a burla nas regras de contratações e licitações. Sendo assim, neste modelo de gestão, foi possível contratar pessoas para prestar serviços, comprar insumos e medicamentos hospitalares, todos longe de critérios baseados na transparência e legalidade.

Como resultado, estão os episódios do copo de leite a R$ 11,00 -como no início do post- , um desvio de mais de R$ 1 bilhão na saúde do estado, apadrinhamentos e favores, comuns a uma política oligárquica instaurada no estado desde a década de 1960.

Talvez o caso de terceirização da saúde no Maranhão, somado com uma política oligárquica de pouco mais de meio século no estado, seja um determinante para alguns números do Maranhão:
– Maior taxa de mortalidade infantil do país;
– segundo pior IDH do País;
– média de escolaridade em anos de estudo: 3,6 — a menor do país;
– probabilidade de envelhecimento no estado é a sétima pior do país.    

O modelo de saúde terceirizada, fortalece ações relacionadas a gestão em saúde baseada em interesses privados, mas com dinheiro público. Ao oposto do modelo com controle social, que dá a sociedade civil organizada o empoderamento de controlar, deliberar, propor diretrizes e fiscalizar. Fiscalizar sobretudo os "Fundos" de financiamento da saúde pública.

Encerro o post afirmando que ainda é possível ver o copo de leite meio cheio (1) (2).