A Assistência Farmacêutica (AF) nem sempre é incluída nos planos dos gestores, até porque nem todos conhecem o que está por trás da AF, e podem não saber sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), Regulação, sobre os conflitos de interesses e conflitos éticos, ou sobre a Portaria Nº1.555 de 30 de julho de 2013 e muitos outros aspectos.
Muitas vezes a AF não é valorizada, é colocada apenas como um lugar para se pegar os medicamentos, não conta nem com o próprio farmacêutico ou um técnico em farmácia. Acaba se tornando um desafio para os gestores a sua plena atuação e da forma correta, como prevista na Política Nacional de Assistência Famacêutica, onde a AF foi definida como:
“Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da Saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.”
Vocês sabem do que se trata a RENAME?
- é uma lista com medicamentos que devem atender às necessidade de saúde essenciais, prioritárias;
- é um material muito importante para as ações de assistência farmacêutica dentro do nosso sistema;
- ela foi criada com o intuito de promover o acesso aos medicamentos, e é claro, de forma segura e racional.
Vocês sabiam que o Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 1.555 de 30 de julho de 2013, assegura medicamentos relacionados aos programas de de Hipertensão e Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo?
- Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS
- essa proposta foi pactuada na CIT e CIB;
-
esses medicamentos fazem parte da Rename.
Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Assistência Farmacêutica no SUS / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007
Por Emilia Alves de Sousa
Olá Rayane,
Muito pertinente a sua publicação sobre a Assistência Farmacêutica, uma das mais importantes políticas públicas de saúde, e que corre sérios riscos com o desmonte do SUS, e conhecê-la é essencial para a defesa da sua manutenção!
De acordo com o documento do CONASS, a implantação da Atenção Farmacêutica é uma estratégia para assegurar a qualificação e a humanização do atendimento dos usuários. E aqui destaco a citação da OPAS que define bem a Assistência Farmacêutica.
A Atenção Farmacêutica é um modelo de prática farmacêutica, desenvolvida no contexto da Assistência Farmacêutica. Compreende atitudes, valores éticos, comportamentos, habilidades, compromissos e co-responsabilidades na prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, de forma integrada à equipe de saúde. É a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida. Esta interação também deve envolver as concepções dos seus sujeitos, respeitadas as suas especificidades bio-psico-sociais, sob a ótica da integralidade das ações de saúde (OPAS, 2002).
AbraSUS!
Emília