Precisamos falar sobre Gestão – Brasil desperdiçou 20% dos medicamentos em 2010

O Brasil é um país que tem como premissa constitucional a garantia de saúde sendo um dever do Estado. Medicamentos também significam saúde e portanto o País distribui medicamentos a todos os brasileiros, mesmo os de alto custo, de acordo com Protocolos do Ministério da Saúde. O problema é que o país desperdiça cerca de 20% dos medicamentos por ano e de acordo com os recursos de hoje que podem alcançar mais de 10 bilhões de reais, isso significa 2 bilhões sendo desperdiçados por má gestão todos os anos, e não bastando, ainda temos que conviver com noticias de falta de medicamentos em determinados locais.

Assistência Farmacêutica

A assistência farmacêutica no Brasil tem uma história de conquista para que a população tenha acesso a medicamentos de forma gratuita. A Resolução Nº 338 de 06 de Maio de 2004, do Ministério da Saúde, define assistência farmacêutica como: “um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional”.

RENAME

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME é uma ferramenta imprescindível para a promoção do uso racional de medicamentos

Assim, RENAME, é um instrumento criado para guiar a as ações de planejamento da Assistência Farmacêutica, de seleção de medicamentos e de organização da assistência farmacêutica no SUS.

A RENAME significa aos usuários do SUS, um compromisso na disponibilização de medicamentos escolhidos a partir de rigores técnico-científicos e de acordo com as prioridades de saúde da população.

Financiamento da Assistência Farmacêutica

Para que haja garantia de todos os medicamentos essenciais serem distribuídos a população de acordo com cada necessidade, foi feita a divisão dos medicamentos em três componentes.

Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Esse componente destina-se a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica em saúde e àqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos da atenção básica.

Exemplos: amoxicilina, benzetacil, dipirona e outros.

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Aqui ficam os medicamentos destinados a patologias de controle especifico do Ministério da Saúde para atingirem metas de controle, erradicação e eliminação de doenças endêmicas, preconizadas juntas a Organização Mundial da Saúde e também medicamentos que precisem de licitação internacional.

Então o CEAF destina-se ao financiamento para custeio de ações de assistência farmacêutica nos seguintes programas estratégicos:

I – Controle de endemias, tais como a Tuberculose, Hanseníase, Malária, Leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional;

II – Anti-retrovirais do programa DST/AIDS;

III – Sangue e Hemoderivados; e

IV – Imunobiológicos.

 Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

O Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) é definido como uma estratégia política de assistência farmacêutica, com o objetivo de disponibilizar medicamentos no âmbito do SUS para tratamento de agravos segundo alguns critérios:

1.       Doença rara ou de baixa prevalência, com indicação de uso de medicamento de alto valor unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado; e

2.       Doença prevalente, com uso de medicamento de alto custo unitário ou que, em caso de uso crônico ou prolongado, seja um tratamento de custo elevado desde que:

·         Haja tratamento previsto para o agravo no nível da atenção básica, ao qual o paciente apresentou necessariamente intolerância, refratariedade ou evolução para quadro clínico de maior gravidade, ou

·         O diagnóstico ou estabelecimento de conduta terapêutica para o agravo estejam inseridos na atenção especializada.

Diante disso, percebemos a intenção de garantir acesso aos medicamentos e insumos essenciais para a saúde ser efetiva a população.

Aqui se inicia então a discussão sobre a Gestão do SUS e como ela deveria ser eficiente para garantir que não faltem medicamentos, e que os mesmo não sejam perdidos por vencimento do prazo de validade.

Notícias assim são muito comuns:

Aqui se entende todos os medicamentos comercializados no Brasil, público e privado.

Segundo o Conselho Federal de Farmácia (CFF) em 2010 o Governo Federal, Estados e Municípios desperdiçaram cerca de R$ 1 Bilhão com medicamentos, perdidos por vencimento do prazo de validade. Isso acontece devido a falhas na aquisição e no armazenamento dos remédios.

O problema acaba sendo maior, um gestor de carreia sabe que deve antes de qualquer coisa, conhecer sua população, para que saiba as necessidades de saúde coletivamente e adquirir remédios de acordo com a necessidade de sua população. Mas o que acontece é que em muitos municípios os gestores fazem pedidos de remédios de acordo com a conveniência. Eles identificam os principais problemas a nível federal e estadual e “copiam” o pedido. O que acontece a partir daí é, população desassistida por uma medicação específica e remédios sobrando e indo para o lixo por falta de uso.

Alem disso, a desatenção nas mudanças do perfil de morbidade da população também influem, já que se você usa a mesma lista de dez anos atrás, terá problemas por que o perfil está sempre mudando.

Esse problema seria facilmente resolvido com o mapeamento da população, você verifica o perfil da população e consegue atender a todos de acordo com cada necessidade.

Outro problema de gestão identificado facilmente é quando faltam medicamentos para DST/AIDS e da Saúde da Mulher (Camisinha, Anticoncepcionais e outros) que são comprados e distribuídos pelo Governo Federal. Verifica-se então que quando faltam esses é porque o gestor não se programou para pedir a tempo ou nem mesmo realizou o pedido, e a mídia mostra que isso não raro de acontecer.

A Portaria N 1.555, de 30 de Julho de 2013 que trata sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aquele responsável pela dispensa de medicamentos para a Atenção básica. Essa Portaria no seu 3o artigo define que a União terá que destinar R$5,10 por habitante/ano e os estados e municípios R$2,36 por habitante/ano. Fazendo uma soma simples, há um gasto com o CBAF de R$9,82 por habitante por ano. Segundo o IBGE em uma projeção populacional (https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/) temos cerca de 205 milhões de habitantes em maio de 2016, o que significa uma verba de R$2.013.100,000 só para a Atenção Básica sem considerar os medicamentos estratégicos e de alto-custo. 20% apenas desse componente significariam um desperdício de R$402.620,000. Esse calculo é apenas para pensarmos que esse dinheiro está sendo rasgado por falta de boa gestão, o valor é muito alto.

É imprescindível então o investimento em educação para nossos gestores e a conscientização para que esse fato choque a ponto de não aceitarmos que isso aconteça.

Esse texto tem cunho para refletirmos que temos tudo para ter um SUS melhor e mais efetivo.

Saúde Coletiva

A Universidade de Brasília tem um dos melhores Cursos de Graduação em Saúde Coletiva, e esse está preparando os futuros Gestores para evitar que problemas assim continuem acontecendo. O curso tem uma visão ampliada sobre a saúde brasileira e me gera muito orgulho de estar o cursando. Estamos sendo instigados a vir com todo gás para ajudar a melhorar a saúde de todos e esperamos em breve trazer resultados.

Muito obrigado

AbraSUS.

Saiba mais sobre a Assistência Farmacêutica no Brasil:

Rename: https://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/julho/30/Rename-2014-v2.pdf

Componente Básico: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html

Assistência farmacêutica no SUS: https://www.cff.org.br/userfiles/Manual%20SUS_internet.pdf

Desperdício de Remédios: https://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/14585#.V0yAGVQrJdh