O direito à alimentação e à segurança alimentar é tema de debate na Revista de Direito Sanitário

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A Revista de Direito Sanitário acaba de publicar seu último número (v17, n3), disponível com acesso aberto em http://www.revistas.usp.br/rdisan.

São muitos os destaques desta edição, começando com o artigo do pesquisador francês Stéphane Brissy a respeito da regulação das profissões da área da saúde na França.

Na seção “Tema em Debate”, nossos autores discutem o direito à alimentação e à segurança alimentar no Brasil.

Temos ainda na seção “Jurisprudência em Perspectiva” comentários acerca de decisões judiciais sobre distribuição de hormônio do crescimento pelo governo do Pará e sobre a liberação do uso da fosfoetanolamina.

Além disso, a Revista comemora sua inclusão nas bases de dados “Scopus” e “Emerging Citation Sources” (Web of Science), comprovando o empenho da publicação em cumprir com sua missão de divulgar o conhecimento e fomentar discussões no campo interdisciplinar do Direito Sanitário, independentemente da formação original do autor.

Pioneira no Brasil nesse campo interdisciplinar do direito, a Revista de Direito Sanitário é publicada desde 2000 pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) e pelo Centro de Estudos e Pesquisa de Direito Sanitário (Cepedisa).

 

REVISTA DE DIREITO SANITÁRIO / JOURNAL OF HEALTH LAW

VOLUME 17 – NÚMERO 3

SUMÁRIO

EDITORIAL, por Sueli Gandolfi Dallari

ARTIGOS ORIGINAIS

A efetivação do direito à saúde e sua interface com a justiça social, por Luciana Souza d’Ávila, Graciane Rafisa Saliba

Direito Sanitário global: temas, atores e processos, por Roberta de Freitas

A efetivação jurídico-política do direito à saúde no Supremo Tribunal Federal: a referência paradigmática da SL 47-AgR/PE, por Sueli Gandolfi Dallari, Marcelo Paulo Maggio

La régulation des professions de santé par les ordres professionnels en Droit Français et Européen, por Stéphane Brissy               

TEMA EM DEBATE

A construção democrática do direito à alimentação adequada e a regulação de alimentos no Brasil, por Eduardo Gonçalves Rocha

Regulação de alimentos no Brasil, por Rosana Magalhães

Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos, por Tarcisio Miguel Teixeira

A regulação da publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças no Brasil, por Pedro Afonso Duarte Hartung, Ekaterine Valente Karageorgiadis

JURISPRUDÊNCIA EM PERSPECTIVA / COMENTÁRIOS

A necessidade de parâmetros para a efetivação do direito à saúde: a judicialização do acesso ao hormônio do crescimento no Estado do Pará, por Loiane Prado Verbicaro, Andreza Casanova Vongrapp Santos

O julgamento do caso da fosfoetanolamina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por José Carlos Zebulum

JURISPRUDÊNCIA E EMENTÁRIO