Enquanto a Saúde grita lá fora: Controle Social, a bagunça é aqui dentro!

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CARTA DE REPÚDIO

 

            Venho por meio desta, manifestar o meu veemente repúdio à atitude da mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde em relação a condução da escolha ocorrida  no último dia 02 de março de 2017 da Secretária Executiva . Entendo que tal atitude possui caráter político, uma vez que o regimento foi desrespeitado, até onde vai o meu conhecimento, a mesa não possui nenhuma forma constituída de indicação ou escolha, apenas de avaliação efetivamente de perfil e encaminhamento ao pleno.

. Gostaria, dessa forma, de lembrar que, de acordo com

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012 ;  ESTRUTURA  E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

I – cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal;

II – o Conselho de Saúde contará com uma secretaria-executiva coordenada por, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; pessoa preparada para a função

RESOLUÇÃO Nº 028/2014

Artigo 29 – Os recursos humanos a serem utilizados na Secretaria-executiva do CMS deverão ser profissionais de carreira da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ).

. IV – O(a) Secretário(a) Executivo(a) deverá ser servidor de carreira da PMJ, indicado(a) em lista tríplice pelo Secretário Municipal de Saúde; V – A Mesa Diretora apreciará o perfil dos candidatos e encaminhará para apreciação e aprovação do plenário;

 Quero, portanto, reiterando o histórico democrático desse Conselho, solicitar a revisão da atitude tomada por essa Mesa, atitude essa arbitraria e pouco transparente, já que o assunto não foi colocado em pauta, apenas apresentado em informes deliberativos e em uma reunião extraordinária que tinha como objetivo a apreciação da prestação de contas da secretaria de saúde. Não há nada mais assustador saber que  esse Conselho , que deveria zelar pela democracia e transparência, trata esse assunto de forma obscura  Solicito que este Conselho retome esse assunto levando ao pleno para que seja deliberado novamente.

 

Att,
 
Angelita Ullrisch Lankewicz