Acessibilidade em unidades básicas de saúde: um estudo de enfermagem sobre as experiências de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO

CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DA SAÚDE

ESCOLA DE ENFERMAGEM ALFREDO PINTO

PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ENFERMAGEM – PPGENF

AUTORA: RENATA PEDREIRA DA CRUZ

ORIENTADOR: PROF DR WILIAM CÉSAR ALVES MACHADO

RESUMO

Existem inúmeras barreiras arquitetônicas e atitudinais nas instâncias da sociedade que se constituem interdição social, tornando difícil o acesso das pessoas com diferenças singulares aos bens sociais e o acesso aos serviços. Entende-se que o conceito de reconhecimento político das diferenças é o pilar para as políticas voltadas para a área da deficiência e para a construção de políticas públicas em consonância com princípios de acessibilidade e desenho universal. Estes princípios estão fundamentados na Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (ONU, 2006) que, hoje, baliza internacionalmente às políticas da área. Os direitos das pessoas com deficiência (PcD) nas últimas décadas começam a extrapolar o âmbito das políticas e passam a ser discutidos amplamente nos veículos de mídia. A questão da acessibilidade deve ser considerada direito fundamental para atendimentos nos serviços de saúde, como definido na Constituição Brasileira, inclusive para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, porém, não tem sido garantido nos ambientes públicos e privados, nos quais prevalecem o desrespeito ao direito básico de ir e vir. O objetivo deste estudo é discutir as implicações da acessibilidade em unidades básicas de saúde localizadas no Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, com base nas experiências de usuários com deficiência e mobilidade reduzida. Trata-se de uma pesquisa observacional, de campo, com abordagem quanti-qualitativa, realizada entre dezembro de  2015 e março de 2016, com 80 pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, regularmente atendidos em duas Unidades Básicas de Saúde, localizadas no Bairro de Botafogo, Rio de Janeiro, Brasil. Para análise da estrutura física das unidades utilizou-se um instrumento de avaliação da estrutura física das unidades de saúde de acordo com a NBR 9050/2004. Utilizou-se, também, um formulário com questões semi-abertas para caracterizar a população de acordo com as variáveis socioeconômicas.  Constatou-se que  a falta de acessibilidade se dá pela ausência de rampas em todos os pavimentos da unidade, um dos critérios básicos de acessibilidade. Além disso, questões como Rota Acessível Interna não correspondiam aos pressupostos da  NBR 9050 e  não havia um quantitativo de funcionários aptos a comunicar-se em Libras. A partir dos dados analisados qualitativamente identificou-se, nesse segmento populacional, as vulnerabilidades sociais, a vulnerabilidade emocional relacionada a depressão e o impacto negativo da falta de acessibilidade como fator primário no que tange a interferência na autonomia, dependência/independência, nas limitações, no desenvolvimento/realização pessoal da pessoa com deficiência física, repercutindo  na qualidade de vida dos mesmos. Para complementar os dados qualitativos usou-se o Medical Outcomes Study-Short Form, SF36, instrumento de avaliação genérica de qualidade de vida. Dos resultados obtidos através dos oito domínios do SF -36 avaliou-se que a população situa-se, de forma geral, no estado de equilíbrio em saúde. Esse estudo tornar-se relevante porque coloca em perspectiva uma população ainda negligenciada na prática, mesmo tendo em teoria políticas públicas de inclusão.