A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL E PARA O FORTALECIMENTO DO SUS

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A participação social na gestão da política de saúde é uma conquista da população brasileira. A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) este direito fica expresso no inciso III Art. 198. Não podemos esquecer que essa luta é resultado do Movimento de Reforma Sanitária (MRS) e da VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) que defendiam à saúde enquanto direito de todos e a participação e o controle social com fundamentais na garantia dessa conquista.

 

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.142/1990 estabelece os mecanismos de controle social, definindo as Conferências e os Conselhos de Saúde como espaços institucionalizados de participação social.  Este último, precisa ser efetivado nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Espaço legítimo onde cada segmento: usuários(as), gestores(as), prestadores(as) de serviços e trabalhadores(as) de saúde devem fazer parte. Destaco, o papel do (a) profissional na ocupação desses locais de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

É preciso que a formação profissional esteja de acordo com os princípios/diretrizes do SUS e que atenda às necessidades postas pela população. Está formação precisa ocorrer nas Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços de saúde durante o estágio. Nos diversos cenários de práticas, em especial, o da Atenção Básica, o preceptor(a) que recebe estudantes exerce um papel primordial.

São os (as) preceptores(as) que apresentam os serviços, que ensinam a prática (que precisa ocorrer numa relação horizontalizada e dialógica), que aproximam os (as) estudantes do território, dos(as) profissionais do serviço, da gestão, dos(as) usuários(as) e seus familiares.  Entretanto, esse (a) preceptor(a) precisa ter uma formação pedagógica que permita ensinar e aprender de forma que aborde temáticas importantes, destaco: participação e controle social.

Diante do exposto, apresento meu produto (vídeo animado), fruto da minha pesquisa intitulada CONTROLE SOCIAL NA FORMAÇÃO DOS DISCENTES: contribuição da preceptoria na Atenção Básica. Realizada no Programa de Mestrado Profissional em Ensino na Saúde (MPES) da Faculdade de Medicina (FAMED) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

Vídeo: Preceptor na Atenção Básica do SUS qual o seu papel no fomento do controle social durante o estágio?

Duração: 3:04

Público-alvo:

·         Profissionais da saúde;

·         Comunidade acadêmica, em especial, docentes das Instituições de Ensino Superior pública e privada;

·         Estudantes de graduação da saúde que realizam estágio na atenção básica;

·         Integrantes do Conselho Local de Saúde, Municipal e Estadual;

·         Assessoria técnica dos Conselhos local, municipal e estadual de saúde, e

·         Gestores da área da saúde.

Acesso: Canal do YouTube http://https://www.youtube.com/watch?v=HntSPH5D3Xc

 

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 1 jan. 2017.

 

BRASIL. Lei n.8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 dez. 1990b. Seção 1. Disponível em: http://www.conselho.saude.gov.br/web_confmundial/docs/l8142.pdf. Acesso em: 20 dez. 2019.

CECCIM, R. B.; FEUERWERKER, L. C. M. O quadrilátero da formação para a área da saúde: Ensino, Gestão, Atenção e Controle Social. Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p. 41-65, jan./ jun. 2004.