A Transversalidade das Ações de Humanização é estimulada no Panejamento Familiar em ESF do interior

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O Curso de Medicina da Universidade do Oeste Paulista (UNOESTE) insere seus estudantes como membros de Equipes Interdisciplinares em 7 ESFs localizadas em 2 municípios do interior Paulista. A Metodologia Ativa da Problematização é utilizada nos Ciclos Pedagógicos que ocorrem com frequência mensal nas ESFs. Planos de Ação emergem das Necessidades de Saúde da população que reside no território adscrito à ESF, que são capturadas nas reuniões de equipe que ocorrem com frequêcia mensal. Um dos Planos de ação orientado pelo Facilitador esteve relacionado ao Planejamento Familiar na Unidade de Saúde. De acordo com § 7° do art. 226 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o planejamento familiar se fundamenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável. Ao Estado cabe propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de1988. Dessa maneira, a referida a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, dispõe sobre o planejamento familiar, a quem ele se destina, quem tem a obrigação de fazê-lo e de que modo, além das penalidades, no caso do descumprimento do que está nela prescrito. Neste documento consta que é proibida a utilização de ações de planejamento familiar para o controle demográfico. O planejamento familiar pode ser compreendido como o conjunto de ações destinadas a regular a fecundidade. Essas ações são destinadas a garantir direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole. Está inserido no atendimento integral à saúde da mulher e do homem, ou do casal.
Os estudantes entenderam que o Planejamento Familiar deve ser oferecido em todos os níveis do Sistema Único de Saúde (SUS), na sua rede de serviços. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de 2014, os estudantes devem se dedicar à Educação em Saúde, além dos Eixos da Atenção Individual e Coletiva e dos Processos de Trabalho em Saúde.
Os estudantes, ao participarem, sob supervisão dos Facilitadores, das Ações de Planejamento Familiar, criam laços de Respeito e Confiança com as usuárias do SUS exercitando a Transversalidade das Ações de Humanização de acordo com os Princípios do HumanizaSUS.
Após colocarem em prática o Plano de Ação que emergiu da Problematização e da análise das Necessidades de Saúde da Comunidade local, os participantes avaliaram como positiva a ação de Criação de Ambientes Saudáveis no território da ESF.