COVID-19: MS orienta ampliação do tempo de fornecimento de medicamentos para doenças crônicas

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Ampliação da validade das receitas de pacientes crônicos em todo Brasil.

Na última terça-feira, dia 17/03/2020, a Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo publicou a nota técnica CAF nº 01/2020, por meio da qual estabeleceu estratégias nas farmácias estaduais para contenção de casos da doença pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), entre elas  a prorrogação automática da Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC), por mais 03 meses consecutivos (cada LME corresponderá a duas APAC de três competências), sem necessidade de novos documentos, de forma que os pacientes não necessitem ir às unidades de saúde providenciarem sua documentação. A medida vale para Núcleos de Assistência Farmacêutica dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS); Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) dos DRS; Farmácias de Demandas Judiciais e Administrativasdos DRS; Locais de dispensação de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

Ampliando as medidas tomadas em São Paulo para todo o Brasil, na data de hoje, 20/03/2020, foi publicada a Nota Informativa Nº1/2020-SCTIE/GAB/SCTIE/MS, que traz recomendações para reorganização dos processos de trabalho nas farmácias e para a dispensação de medicamentos durante o período da epidemia de COVID-19. Os tratamentos cuja Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) terminem entre março de 2020 e maio de 2020, poderão ser renovados automaticamente, sem a apresentação de Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) e prescrição médica, por período adicional de três meses, entre outras providências que também recomendam a proteção dos trabalhadores das unidades de assistência farmcêutica.

A Sociedade Brasileira de Diabetes agradece a publicação da Nota Informativa, solicitada formalmente pela sociedade, com o objetivo de evitar a suspensão do tratamento das pessoas com doenças crônicas neste momento da epidemia do COVID-19.

Débora Aligieri (Advocacy da SBD), Karla Melo (Coordenadora do Deptº de Saúde Pública, Epidemiologia, Economia em Saúde e Advocacy da SBD), Domingos Malerbi (Presidente da SBD)

Acesse a nota informativa na íntegra em: http://www.conass.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Recomendac%CC%A7o%CC%83es-para-reorganizac%CC%A7a%CC%83o-dos-processos-de-trabalho-nas-farma%CC%81cias-e-para-a-dispensac%CC%A7a%CC%83o-de-medicamentos.pdf-1.pdf