Justiça nega liminar ao CRM do RN e mantém direito de enfermeiros
A assessoria de comunicação do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte enviou-nos essa boa notícia! Vale a pena ler e comentar!
O desembargador Federal Francisco Barros Dias, da 2ª Turma de Recife-PE, negou liminar ao Conselho Regional de Medicina do RN mantendo em vigor a Portaria nº 347/2009-GM/SMS de 15.12.2009, expedida pela Secretaria de Saúde do Município de Natal, que normatiza a competência dos Enfermeiros para, na consulta de enfermagem, prescrever medicamentos de rotina e solicitar exames complementares.
O desembargador entendeu não existir ilegalidade no ato administrativo, uma vez que se encontra em consonância com a lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem.
Dr. Francisco de Barros ressaltou que legislação em vigor incentiva a atuação complementar do Enfermeiro juntamente com a carreira médica, ambas figuram, portanto, como personagens atuantes na áre a de saúde. Esclareceu ainda que: ?na verdade, a prescrição de medicamentos está expressamente contida nas atribuições previstas na referida legislação que regulamenta a carreira dos enfermeiros?
Na decisão judicial houve o entendimento que atuação do Enfermeiro não traz danos a saúde publica, ao contrário contribui para uma prestação de serviços médicos mais imediata e eficaz, representando maior acessibilidade aos serviços públicos de saúde, onde o paciente é privilegiado.
Destacou que não há que se falar em eventuais danos, vez que as práticas mencionadas na Portaria 347/2009-GM/SMS de 15.12.2009, expedida pela Secretaria de Saúde do Município de Natal serão executadas por profissionais da área de saúde que, assim como os médicos, estudaram e se capacitaram para, espera-se que assim como os demais integrantes das carreiras médicas, antes de qualquer pretensão pessoal, objetivam a realização do melhor trabalho de atendimento àqueles que necessitam de seus serviços profissionais.?
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Comentários
Cada vez mais os
Cada vez mais os enfermeiros estao ganhano espaço no que diz a consulta de enfermagem, e nela, estao contidas a prescriçao de medicamentos e a solicitaçao de exames, dentro de protocolos do MS e do proprio municipio. O trabalho em equipe torna-se fundamental sempre, em todas as areas! A Justiça de Natal (que ê um lugar lindooooo, diga-se de passagem) esta de parabens!
Justa justiça!
Rejane - Natal/RN
Todos os profissionais devem acreditam em suas habilidades e serem responsáveis por suas competências. Não acredito num serviço de saúde sem o trabalho em equipe. Não há alguém mais ou menos importante que o outro. Portanto essa decisão é mais do que justa. Somos responsáveis por nossos atos, seja lá a que categoria pertençamos.
Feliz dia das mulheres para todas!
Dentre as inúmeras
Dentre as inúmeras atribuições da Enfermagem, a que mais incomoda a categoria de Medicina é a prescrição de medicamentos. Sabe-se que é uma atividade da profissão, cabendo ao enfermeiro exercitar sua prática dentro dos limites da legalidade e da competência técnica. Aos incomodados médicos reafirmamos nosso lugar enquanto parte de uma equipe de profissionais indispensáveis à saúde dos brasileiros, nossa proposta de atuarmos em equipe e ressaltamos que prescrever medicação não é a "prática-fim" da Enfermagem, mas é uma das práticas!
Abraços,
Alessandra
Ato Médico!
Qual foi o motor da tentativa de restringir o trabalho dos enfermeiros? Parece coisa do ato médico.
Iza
Direitos dos enfermeiros
É lamentável que o CRM, ainda insista nesta prática, estamos em pleno século XXI . Precisamos deixar de lado nossas vaidades e construir relamente o SUS e este já mostrou que é feito por todos os profissionais e que a atenção básica tem que ser fortalecida.
Nos foi assegurado o que já é de direito e antes do enfermeiro chegar a prescrição ele tem tanto o que fazer, tanto para ouvir, que muitas vezes a prescrição se faz desnecessária ela é substituida pela escuta, pelo afeto.
Parabéns a justiça pela sábia decisão. Chega de ficarmos em silêncio. Estamos construindo o SUS, "vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois"
Direitos dos enfermeiros
Acreditamos na justiça~e na competencia de nossa categoria, estudamos para isto, o MS nos autoriza atravéz dos protocolos nossas intervenções sem contar que em muitos lugares o médico não chega, como fica as dsts, pré natal enfim somos uma classe capacitada e responsável pela saúde dos usuários.