Organização social precariza atendimento na região central de São Paulo

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A Organização Social IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) tem precarizado as condições de trabalho e colocado os profissionais sob pressão, gerando um processo de adoecimento daqueles que cuidam da população em vulnerabilidade da região central da capital paulista. É esta instituição que gerencia as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial Infantil, Adulto, Álcool e Drogas, os hotéis do antigo Programa de Braços Abertos e os equipamentos inaugurados para dar suporte ao Projeto Redenção, inaugurado na gestão Dória.

Além de ser alvo de investigações por má administração do recurso público no Rio de Janeiro e em São Paulo, a terceirizada tem como marca desde o início de seu trabalho na capital paulista atrasos no pagamento e erros relacionados aos benefícios dos trabalhadores contratados.

No Centro de São Paulo e na região da Cracolândia, desde a mudança de gestão da prefeitura no começo do ano, os hotéis do antigo programa De Braços Abertos pararam de receber suporte da organização. Ainda em setembro de 2017, a IABAS demitiu trabalhadores de vários serviços e suspendeu as férias previstas para novembro e dezembro deste ano, alegando corte de custos.

No final de outubro, houve ainda mais demissões na sensível região da Cracolândia, atingindo os serviços de saúde psicossocial com atenção ao uso de álcool e drogas (CAPS AD Prates e Sé), já precarizados pelo corte anterior. O CAPS AD Prates perdeu quatro profissionais demitidos por justa causa de forma arbitrária e o CAPS AD Sé teve os quatro redutores de danos (com anos de experiência e vínculos no território) desligados do serviço sob a justificativa de equiparação de salários.

O impacto destes cortes é altíssimo. Desestabiliza as equipes, que fragilizadas e sobrecarregadas, precisam acolher os usuários, também fragilizados pela ruptura de vínculos – elemento fundamental no cuidado à saúde. Muitos profissionais estão adoecidos e essa somatória de fatores impede que os serviços realizem seu trabalho de forma satisfatória.

A organização chegou a São Paulo por meio de chamamento público, em 2016. No Rio de Janeiro, responde a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que aponta irregularidades na escolha da organização para gerir serviços municipais e na administração do recurso público repassado à organização. A IABAS também é investigada pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. Diversas vezes foi denunciada por realizar práticas irregulares que dizem respeito à má gestão, corrupção e precarização do trabalho e do serviço gerenciado. Nas investigações do MP carioca, por exemplo, verificou-se o superfaturamento de 265% no aluguel de carros, entre outras irregularidades.

As intenções do prefeito João Dória de privatizar serviços municipais e enfraquecer a rede pública de saúde é conhecida. É sabido também que o Projeto Redenção investe em hospitais psiquiátricos e não no cuidado em liberdade previsto em lei federal. Esse é o projeto central da Secretaria Municipal de Saúde dessa gestão para o território da Luz. Mas a pergunta que fica é: o que está por de trás de todas essas arbitrariedades? O quanto desta política responde ao interesse de poucos em detrimento do adoecimento de muitos?