A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO            

“Se há uma dimensão produtora de autonomia para a clínica, é aquela em que, por meio do vínculo, pode-se desenhar um campo de propostas terapêuticas que recoloquem o sujeito no trilho da responsabilização pela própria vida.”

(CAMPOS,RTO,2006;CAMPOS GWS, 2006 p.682)

 

A Política Nacional de Humanização (PNH), criada em 2003, tem por objetivo desenvolver e difundir estratégias de humanização da atenção e da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), na relação interfederativa, no que diz respeito aos seus princípios, diretrizes e dispositivos (Acolhimento, Clínica Ampliada, Cogestão, Produção de Redes e Valorização do Trabalho e do Trabalhador da Saúde). Humanizar se traduz como inclusão das diferenças nos processos de gestão e de cuidado. Tais mudanças são construídas não por uma pessoa ou grupo isolado, mas de forma coletiva e compartilhada. Incluir para estimular a produção de novos modos de cuidar e novas formas de organizar o trabalho. A legislação que a sustenta é a própria Constituição Federal/1988; a Lei 8080/1990; a Lei 8142/1990; o Decreto 7508/2011; e seu Documento Base, disponível no seguinte sítio:

HumanizaSUS – Documento Base para gestores e trabalhadores do SUS:

http://redehumanizasus.net/wp-content/uploads/2017/09/HumanizaSUS-Documento-base-para-gestores-e-trabalhadores-do-SUS-Ministe%CC%81rio-da-Sau%CC%81de-Secretaria-de-Atenc%CC%A7a%CC%83o-a%CC%80-Sau%CC%81de-Nu%CC%81cleo-Te%CC%81cnico-da-Poli%CC%81tica-Nacional-de-Humanizac%CC%A7a%CC%83o.pdf

Sua estrutura original e, por se tratar de uma política transversal na Rede SUS, possibilitava os Encontros Itinerantes dos Colegiados Gestores Estaduais de Humanização, chamados Mostras da PNH, para traduzir, registrar, narrar e dar visibilidade para as diferentes ações e proposições da política nos estados. O dispositivo “Mostra Interativa HumanizaSUS: o SUS que dá certo” composta de som, imagem, arte e tecnologia, criada em 2008, apresentou os 20 anos do SUS e os 05 anos de PNH. A Mostra foi lançada no Seminário “A Humanização no SUS em debate“, realizado em Vila Velha/ES, nos dias 24 e 25 de junho de 2008. De caráter itinerante, esteve em 10 estados (ES, MG, RS, CE, PI, PA, MA, MS, BA, PB) e DF, e em 18 cidades, incluindo capitais. A Mostra divulgou as diretrizes da PNH e, por meio de vídeos, literatura de cordel, áudios e fotografias, as pessoas interagiram com diferentes formas de produção de saúde. A cabine de depoimentos ofertava um espaço para a palavra franca, o livro de visitas para as pessoas registrarem suas impressões sobre a Mostra e a ilha de computadores, que promoveu a interação eletrônica. A Mostra ainda constituiu uma ferramenta de sensibilização para adesão à PNH, além de formação de monitores. Estes, acadêmicos da área da saúde e trabalhadores do SUS foram voluntários do local onde a Mostra se instalou.

E, para analisar sua trajetória e o papel de suas diretrizes na melhoria da atenção e da gestão do SUS, o Ministério da Saúde convocou gestores, trabalhadores e usuários a participar do Seminário 10 Anos da Política Nacional de Humanização, ocorrido no dia 28 de novembro de 2013.

Instituiu, por meio da Portaria nº 2406/GM, de 19/12/03, o Prêmio da Política Nacional de Humanização David Capistrano, com o objetivo de estimular experiências inovadoras, que dignificam a saúde pública, que valorizam o usuário e o trabalhador da saúde, que lutam pela garantia do direito à vida e promova o reconhecimento de outras tantas já em andamento.

Uma série de documentários com experiências exitosas da humanização

Esta série de documentários narra experiências exitosas do SUS, dando passagem aos diferentes modos de produzir saúde, mostrando quem faz e como faz, contagiando e estimulando mudanças nas práticas de saúde nos territórios. A proposta teve início pelo desejo em documentar os 10 anos de existência da Política Nacional de Humanização (PNH). Para participar, os gestores, trabalhadores e usuários interessados, precisavam enviar um vídeo de até cinco minutos que demonstrasse o serviço ou a iniciativa da saúde pública com resultados positivos em unidades básicas de saúde, policlínicas, hospitais, serviços especializados, setores relacionados diretamente à atenção e gestão no SUS. Dos 284 vídeos inscritos na Rede HumanizaSUS, 30 foram selecionados como finalistas e nove deles compõem o catálogo institucional da PNH. Todos os vídeos foram assistidos por 18 apoiadores da PNH pelo Brasil, que, de maneira independente, avaliaram experiências de regiões diferentes daquelas em que realizam apoio institucional. Critérios como a criatividade, a inovação e o potencial para melhorar o acesso e qualidade no SUS fizeram parte da avaliação. Os vídeos que não tinham relação com o tema do edital ou ultrapassavam o limite de cinco minutos não foram classificados. Os 30 vídeos com melhor avaliação foram encaminhados à Comissão Julgadora do Concurso, composta por representantes da PNH, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS) e Organização Panamericana da Saúde (Opas). Cada membro da Comissão Julgadora realizou sua avaliação de maneira independente e indicou os 30 finalistas do concurso.

O resultado do Concurso, com a apresentação dos vídeos selecionados, ocorreu no dia 28 de novembro 2014, durante o Seminário 10 anos da PNH, em Brasília (DF). Para a solenidade, foram convidados os autores dos 30 vídeos finalistas do concurso. Entre os vídeos selecionados, houve ainda a premiação na categoria Voto Popular, com Menção Honrosa para o mais votado pelos internautas na Rede HumanizaSUS. Nesse cenário, uma equipe de documentaristas e alguns consultores do Núcleo Técnico da PNH foram aos territórios das 09 experiências exitosas premiadas e recontaram essas histórias entrelaçadas de afetos, vínculos e muita vivência de humanização.

O Ministério da Saúde, em 21 de dezembro de 2016 realizou a entrega do Prêmio HumanizaSUS, em reconhecimento ao compromisso e trabalho construído por profissionais, gestores e usuários na saúde pública Brasileira. A cerimônia ocorreu no Auditório Emílio Ribas, térreo do Ministério da Saúde.

Foto ilustrativa do evento:

 

Foto ilustrativa do evento:

Foto ilustrativa do evento:

O acervo completo da história da PNH encontra-se disponível na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), no tema “humanização”:

Sítio da BVS:

http://bvsms.saude.gov.br/

A Portaria 2397, de 11 de outubro de 2013, aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde (MS), decorrente do Decreto 8065, de 07 de agosto de 2013, revogado pelo Decreto 8901/2016. Constituiu-se, então, a Coordenação-Geral da Política Nacional de Humanização no âmbito do Gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde (CGPNH/GAB/SAS/MS), que em meados de 2016 retoma seu objeto de trabalho (humanização da saúde e não mais apoio estratégico), tendo em vista a decisão do MS em reformular a estratégia dos apoiadores territoriais descentralizados, que passaram a atender à Secretaria Executiva (Portaria n° 1419/2017) em nova configuração, mas mantendo o núcleo técnico sediado em Brasília.

Construída, assim, nova proposta de trabalho para 2017, a partir dos direcionamentos postos pelo Gabinete do Ministro, que passa a afirmar alguns pontos prioritários para a gestão, destacando:

Gestão da Informação.

Promoção e Prevenção em saúde.

Formação, capacitação e educação permanente em Saúde.

Revisão de Protocolos e Diretrizes existentes, especialmente na área clínica.

Partindo dos pressupostos sustentadores da Humanização e do contexto de prioridades atuais do MS, a CGPNH propôs a articulação de 3 eixos capazes de refletir os princípios essenciais da referida Política, abrangendo: 1) o acesso e vinculação, valorizando o acolhimento ao usuário em todo itinerário terapêutico na rede; 2) a estruturação de ações que efetivamente garantam integralidade do cuidado, interligando práticas preventivas, promocionais, assistenciais e de reabilitação; e 3) a adoção de dispositivos e articulações institucionais capazes de promover essas interações de forma integral, eficiente e resolutiva, envolvendo os usuários e os serviços:

Acolhimento e cuidado: Qualificação do acolhimento ao usuário, das práticas de atenção e articulação de ações de promoção e prevenção no cuidado à saúde, reconhecendo a diversidade da população brasileira, sem distinção de idade, raça, cor, gênero e orientação sexual.

Gestão e organização do trabalho: Qualificação das práticas e ferramentas de gestão e trabalho em equipe, garantindo gestão participativa aos trabalhadores e usuários.

Articulação intra e interinstitucional: Fortalecimento da capitalização e pactuação das propostas e dispositivos de humanização com as áreas técnicas do MS e junto aos estados e municípios.

A finalidade maior da Humanização como política do SUS é a de contribuir para que os serviços prestados resultem mais eficazes e efetivos, tornando-se mais ajustados às necessidades e expectativas de quem está envolvido no SUS (usuários, trabalhadores e gestores). Pode-se assim dizer que essa é sua missão. Desde o surgimento da Humanização como política, o campo do monitoramento e avaliação compõe os seus desafios, com a perspectiva de contribuir com a busca (e visibilidade) não somente dos efeitos ou repercussões de suas ações diretas, mas também fomentando os serviços/equipes a se qualificarem também nas suas capacidades de planejar e avaliar. Nessa direção, desde sempre se busca alinhar as diretrizes e dispositivos da Humanização a indicadores que sejam capazes de refletir seus processos e efeitos. E assim foi possível reunir um amplo espectro de indicadores que estão nesse horizonte, com ele tendo relação mais ou menos direta. Por outro lado, vários projetos, programas ou instrumentos de políticas do MS e do SUS em geral foram incorporando as diretrizes da Humanização, muitas vezes na forma de indicadores dela derivados.

Com a restruturação da área, iniciou-se um mapeamento dos processos de trabalho que culminaram na modificação do arranjo organizativo da equipe para possibilitar o desenvolvimento de estratégias contextualizadas no método da PNH, levando-se em conta o desafio da gestão federal  em manter interlocução mais consolidada e sistematizada com a Rede de Atenção à Saúde, garantindo  indução da Política, implementação sustentada na diretriz Acolhimento/cuidado centrado no usuário e  Monitoramento e Avaliação.

A estratégia prioritária do MS foi lançada e está sendo implementado, desde 2017, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o projeto ACOLHESUS tem por objetivo, promover a qualificação das práticas de cuidado a partir das portas de entrada do SUS, com base na Diretriz Acolhimento da PNH, que tem por objetivo ressignificar e intervir no modelo de atenção e gestão, garantindo o método da PNH com inclusão de trabalhadores, usuários e gestores, perseguindo a melhoria do acesso ao usuário com qualidade e resolutividade, firmado através do pacto de compromissos (Cooperação Técnica) entre os Estados e o Ministério, sem transferência direta de recursos financeiros.

Vinte estados aderiram ao projeto (vide o mapa abaixo) e destes, três foram selecionados para serem as experiências piloto, ou laboratórios, onde se prevê, através de uma metodologia ativa a experimentação das Diretrizes e Dispositivos da PNH, desenvolvimento de pesquisa, observação e acompanhamento de ações sistematizadas (Belém, PA; João Pessoa, PB; e Florianópolis, SC). Os resultados da implementação das diretrizes e dispositivos configurará uma análise e sistematização das experiências de humanização em cada serviço e em rede, atuando como matriz para todo o território Brasileiro. Tendo por objetivo final contribuir para produção, reprodução e disseminação de conhecimentos no campo das políticas públicas, além de funcionar como evento sentinela e produzir referências norteadoras das práticas nos demais locais de atuação da CGPNH.

Em outubro de 2017, foi realizada Oficina Nacional com os estados que firmaram a cooperação inicial. O objetivo foi integrar e instrumentalizar representantes das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e os representantes da rede para a qualificação das práticas de gestão e organização do cuidado em Rede de Atenção à Saúde (RAS), bem como para pactuar a constituição dos grupos e sua atuação, organizados em Colegiados.

Foto ilustrativa da oficina:

Nesta oficina, foi difundida a Rede de Humanização em Saúde (RHS) como dispositivo para o projeto e a política, onde propusemos a construção da Comunidade de práticas do AcolheSUS, um espaço para a troca de experiências entre os envolvidos com o projeto e entre esses e os demais usuários da RHS, além do ambiente de gestão e monitoramento da implementação da estratégia. Esse espaço tem por objetivo garantir o repositório e portfólio de todas as ações sistematizadas por ocasião da implementação, garantindo transparência a todo processo, além de subsidiar o monitoramento dos indicadores estratégicos para a PNH. A oferta está disponível na mesma plataforma RHS e está sendo delineada como potente ferramenta de controle social, compartilhamento de experiências e inovações no SUS. A intenção, com a utilização desta plataforma é otimizar recursos e registrar toda a memória dos esforços empreendidos no coletivo.

Sítio da RHS:

http://redehumanizasus.net

Imagem ilustrativa das oficinas estaduais no ambiente do ACOLHESUS na RHS:

A partir de novembro de 2017, deu-se início às oficinas locais, priorizando-se as capitais piloto. O objetivo das referidas oficinas locais é implementar a sequência metodológica prevista no projeto, definidas por fases (I – análise situacional; II – elaboração e modelização do plano de trabalho; e III – monitoramento e avaliação), de acordo com os eixos identificados no projeto: Acolhimento; Ambiência; Gestão e Organização do Cuidado; e qualificação profissional.

Em Outubro de 2018, iniciamos as modelizações das intervenções identificadas nos planos de trabalho construídos pelo coletivo dos estados participantes, dando continuidade ao processo de monitoramento e avaliação, presentes desde o início da implementação do AcolheSUS, em seus respectivos contextos regionais de saúde.

Entre os dias 1º e 5 de outubro, o Ministério da Saúde, através da Coordenação da PNH/SAS foi representado na 13º Conferência Bienal da Sociedade Europeia de Avaliação. O tema da 13º Conferência foi “O Uso da Avaliação para tornar a Sociedade mais Resiliente” e aconteceu em Thessaloniki, na Grécia.

O objetivo da conferência foi servir de catalisador para o pensamento inovador sobre o papel, o propósito e a resposta da avaliação à turbulência e à resiliência dentro das sociedades. A conferência explorou as condições contemporâneas e os desafios emergentes para a avaliação. Foram abordagens promissoras para superar as limitações das práticas atuais em tempos turbulentos.

Os trabalhos submetidos pela Coordenação foram selecionados pela Bienal após participar de etapas eliminatórias para seleção dos trabalhos que seriam apresentados. Foram aprovados cinco trabalhos, sendo três no formato pôster e dois no formato painel para apresentação oral. No mês de Junho/2018, os trabalhos foram enviados para a avaliação em formato de resumo sobre as experiências de implementação do projeto AcolheSUS e apresentados, neste mês na Conferência. Foram eles: 1. Visita técnica guiada: dispositivo ponte entre redes multiprofissionais e usuários na mobilização de conhecimento para o aprendizado institucional; 2. Projeto AcolheSUS no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde: utilização de dispositivos de cogestão para promoção de mudanças na realidade institucional; 3. Plataforma Digital para Monitoramento e Avaliação do Projeto AcolheSUS: uma proposta de reflexão das práticas diárias de cuidado nos serviços de saúde; 4. Os prazeres e as penas: as controvérsias e a complexidade em modelizar a experiência dos Centros de Atendimento Psicossocial na Região Amazônica do Brasil; e 5.  Avaliação da Implementação Colaborativa entre Instancias Governamentais no Brasil: Uma Experiência inovadora para o Gerenciamento de processos no Cuidado em saúde, sendo esses dois últimos, construídos e apresentados pela ENSP/FIOCRUZ.

O reconhecimento desse projeto pela Comunidade Europeia através da aprovação de cinco trabalhos submetidos e apresentados, fortalece as nossas políticas e promove visibilidade a experiências exitosas e sustentáveis que constroem de fato a saúde pública brasileira. O AcolheSUS é a nossa potente estratégia de experimentar, vivenciar e promover reflexão crítica sobre o cuidado em todas as suas dimensões, à luz das diretrizes da nossa Política de Humanização.

Por Maíra Botelho

Coordenação da PNH/SAS/MS

Referência Bibliográfica:

CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; CAMPOS, Rosana T. Onocko. Co-Construção de autonomia: o sujeito em questão. In: CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa; MINAYO, Maria Cecília de Souza; AKERMAN, Marco; JÚNIOR, Marcos Drumond; CARVALHO, Yara Maria De (Org.). Tratado de Saúde Coletiva. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz,2006.p. 669-688