PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ARACAJU: MOBILIZAÇÃO DO CAPS NA DEFESA DE PAUTAS AMEAÇADAS

O presente relato vem expor uma experiência de articulação intra e intersetorial em torno das pré-conferências municipais de saúde, na cidade de Aracaju, em 2019, onde os profissionais e os residentes em saúde mental do CAPS III Liberdade participaram de  conferências locais em 12 USF (Unidades de Saúde da Família) da sua área de abrangência. As propostas trabalhadas neste espaço foram: luta antimanicomial, implementação e garantia das Práticas Integrativas Complementares (PIC’S), defesa da Política de Redução de Danos, entre outras, tudo isso instigado através do lançamento da “nova” política de saúde mental e de atenção a pessoas que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas, por meio da Nota Técnica 11/2019 do Ministério da Saúde, que traz no seu escopo “retrocessos” na execução dessa política ( retorno dos manicômios, uso da abstinência como único recurso de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, o uso da Eletroconvulsoterapia, entre outras medidas nefastas).

Os espaços das conferências locais de saúde são regulamentados pela Lei 8142/90, na qual dispõe sobre a participação da comunidade (usuários e trabalhadores) na gestão do SUS, através do levantamento de propostas sobre a necessidade no contexto de saúde, de cada USF do município, incluindo seus equipamentos existentes (CAPS, CRAS, CREAS, PRD, escolas, etc).

Para tanto, as atividades de articulação inicialmente aconteceram internamente, por meio de discussões nos espaços garantidos dentro do CAPS: reuniões de equipe, oficinas de trabalho e terapêuticas e grupos de família. Nesse contexto, os profissionais com a ajuda direta da residência multiprofissional em saúde mental discutiram quais eram as demandas do serviço, dos usuários e da comunidade no que tange a saúde, evidenciando o “retrocesso” da política de saúde mental e de atenção às pessoas que fazem uso nocivo de álcool e outras drogas, além de definir uma escala de participação desses atores, nas 12 USF da nossa abrangência. Desses momentos foram elencados alguns pontos para serem levados as pré-conferências locais: Garantir o CAPS como serviço substitutivo tanto para o cuidado em sofrimento grave como para os usuários graves de álcool e outras drogas; Implementação e garantia das PIC’s (Yoga, Reiki, massoterapia, etc) como estratégias não medicamentosas para atenção deste público; Defesa a política em relação a população em situação de rua, por meio do Consultório na Rua; Concurso público para todas as áreas profissionais, em contraponto a política de privatização dos serviços de saúde e descongelamento do recursos da saúde diante da vigência da PEC 241.

Num segundo momento, foram feitas mobilizações junto a outros serviços da comunidade para que estes também participassem das referidas pré-conferências, todo isso por meio de reuniões formais, manifestações em redes sociais e encontros informais.

Por fim, como consequência da participação direta nas conferências locais de saúde (ocorridas nos meses de fevereiro e março/2019), pudemos alcançar os seguintes resultados efetivos: ter as propostas garantidas nos eixos de trabalho (saúde como direito/princípios do SUS/financiamento do SUS), eleger alguns representantes do CAPS (trabalhadores e usuários) como delegados, aquecer para dentro do serviço a importância do controle social e protagonismo por todos os atores citados e criar um ambiente de mobilização em defesa do SUS, contra os retrocessos anunciados atualmente.