TRF derruba liminar que impede enfermeiros de solicitar exames

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região acatou o pedido de contra a liminar que impedia a solicitação de exames por enfermeiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira.
De acordo com o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a liminar se baseou em análises equivocadas e gerou grave lesão à ordem administrativa da saúde pública.
“Impor esse impedimento dos enfermeiros em exercer suas funções legalmente permitidas afetou todos os cidadãos, atrasando tratamentos em especial no Estratégia Saúde da Família em que os profissionais cumprem protocolos e atendem programas como o acompanhamento de diabetes, HIV, entre outros”, comentou Shirley Morales, presidente em exercício da Federação Nacional dos Enfermeiros. “Agora é continuarmos a exercer nossas funções sem qualquer tipo de restrição desnecessária de forma ética e legal”, finalizou.
FONTE: Portal FNE

Como a liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo, é importante manter a mobilização:

Manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS
 
O Coren-SP, a ABEn-SP e o SEESP convocam a enfermagem e a população para uma grande manifestação contra a limitação da prática profissional da categoria e, os profissionais que atuam na atenção básica do SUS, a uma paralisação.
Dia 23/10, na Av. Paulista, com concentração a partir das 16h30 no vão livre do Masp.
 
Vamos juntos lutar pela saúde pública brasileira!