Foi realizada no dia 22 de outubro de 2010, reunião da Frente Nacional Contra as OS’s com o ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto. A Frente, composta pelos Fóruns Populares de Saúde do Paraná, Londrina, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, além deentidades como CFESS, Conselho Nacional de Saúde, SINTUPERJ, Sinditest/PR, SinMed/RJ, SinSPrev, FENASPS , vem pautando a discussão pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 1.923/98, que afirma a inconstitucionalidade da Lei que criou as Organizações Sociais (OS’s).
Foram entregues ao Ministro do STF o documento "Contra fatos não há argumen-tos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil", além da Carta aos Ministros do STF, carta relatando as condições da saúde em Londrina e o abaixo-assinado da Frente, com aproximadamente 5000 assinaturas. O ministro refere já ter o parecer parcialmente concluído e ressalta a importância de tais documentos.
Após a reunião, que foi avaliada positivamente pelos participantes, a Frente discutiu as próximas ações, como agendar reunião com outros ministros do STF e o apoio à construção do Seminário "20 anos de SUS: lutas sociais contra a privatização e em defesa da saúde pública estatal", a ser realizado nos dias 22 e 23 de novembro no Rio de Janeiro. Seguem também na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado.
Para assinar o abaixo-assinado:
Organizações Sociais (OS’S): A privatização na Saúde
As Organizações Sociais (OS’s) são uma forma de qualificação de entidades (pessoas jurídicas de direito privado) que exerçam atividades no âmbito da saúde, educação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente, para que possam atuar como “parceiras” do Estado, desempenhando funções que caberia a este.
A Lei das OS’s caracteriza as políticas neoliberais que vem avançando no Brasil, num processo de privatização do setor público e retirada de direitos sociais e trabalhistas.
Referências:
Lei das OS’s – Lei 9.67/98
Correia, M.V.C. Por que ser contra às OSs, OSCIPS e às Fundações Estatais de Direito Privado? https://docs.google.com/document/pub?id=15fBK_9YE0Qkf5Sqg76bOCll_lSmTynqzKk2VN7BqJ2o
Rezende, C.A. Modelos de Gestão na Saúde.
Fórum em Defesa da Saúde Pública de Londrina e Região: espaço plural de construção democrática e participativa, reúne atores sociais na luta por uma saúde pública estatal e de qualidade. Aliado às necessida-des e reivindicações das classes populares, tem marcado seu posicionamento contrário à lógica capitalista, promovendo a construção de uma sociedade socialista. Suas principais bandeiras de luta são a defesa do SUS constitucional e seu projeto histórico, a radicalização da reforma sanitária enquanto movimento demo-cratizante da sociedade brasileira, defesa da ampliação e qualidade dos serviços públicos da rede pública e uma posição de enfrentamento radical à todas as formas de privatizações, terceirizações e qualquer outro instrumento de gestão que precarize as relações de trabalho e abra espaço para a lógica de mercado na construção dos direitos sociais.
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