Portaria institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde

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Diálogo, amorosidade, problematização, construção compartilhada do conhecimento; emancipação e compromisso com a construção do projeto democrático e popular. Estes são os princípios orientadores da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde/PNEPS-SUS instituída pelo Ministério da Saúde, no dia 19 de novembro de 2013, através da Portaria Nº 2.761.

A PNEPSSUS tem como intuito implementar a Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS, contribuindo com a participação popular, com a gestão participativa, com o controle social, o cuidado, a formação e as práticas educativas em saúde. Desta forma, pretende-se promover o diálogo e a troca de práticas e saberes populares e técnico-científico, aproximando os sujeitos da gestão, dos serviços de saúde, dos movimentos sociais populares, das práticas populares de cuidado e das instituições formadoras.

De acordo com matéria publicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva/Abrasco, a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, uma reivindicação de dez anos, avança no processo de democratização e condução participativa dos movimentos sociais e de demais setores da sociedade na construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Para Julio Wong, coordenador do GT Educação Popular em Saúde da Abrasco, a publicação da PNEP-SUS é um marco por ser a primeira política reconhecida pela União que traz as formulações do educador Paulo Freire, anterior inclusive à área da Educação.

Os estados e municípios que aderirem à PNEPS-SUS terão que criar comitês locais para controle das ações que serão criadas e dos recursos a serem repassados. Os membros do Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde/CNEPS se reunirão para discutir o planooperativo de implementação da PNEPS, nos dias 03 e 04 de dezembro, em Brasília.

Com informações da Abrasco.