Descrição
O Ministério da Saúde, cumprindo o seu papel de normatizador da atenção que é prestada à população e visando a garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivosdas mulheres, elaborou a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento , um guia para apoiar profissionais e serviços de saúde e introduzir novas abordagens no acolhimento e na atenção, com vistas a estabelecer e a consolidar padrões culturais de atenção com base na necessidade das mulheres, buscando, assim, assegurar a saúde e a vida. A Norma Técnica é o reconhecimento do Governo brasileiro à realidade de que o aborto realizado em condições inseguras é importante causa de morte materna; que as mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou induzido, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade; e que a atenção tardia ao abortamento inseguro e às suas complicações pode ameaçar a vida, a saúde física e mental das mulheres.” “O Ministério da Saúde consolida, com a publicação desta Norma Técnica, instrumento de ação para produzir resultados práticos que reflitam respeito à cidadania feminina e expressem os cumprimentos das Resoluções da Cúpula do Milênio das Nações Unidas (Nova Iorque, 2000), que definiu como uma de suas metas a redução dos níveis de mortalidade materna em 75%, até o ano 2015, em relação aos índices da década de 1990. (Humberto Costa - Ministro da Saúde).
