Descrição
Nesse percurso do processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde, observamos que a implantação e implementação da política de saúde evoluíram muito em termos da descentralização e municipalização. Entretanto, persistem algumas dificuldades para a consolidação e qualificação deste processo de descentralização no campo da gestão pública em saúde, o que tem exigido permanentes estratégias intergovernamentais de mediação e gestão cooperativa, além de um arranjo organizacional condizente com as distintas realidades e necessidades do País. Nesse cenário de arranjos do sistema, surgiu o pacto de gestão buscando implementar uma agenda de decisões tripartite que possibilite a efetivação de acordos entre os entes federados tendo como finalidade a qualificação da gestão pública do SUS, na direção de uma maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas. Este documento propõe levar a discussão sobre a política pública de saúde, sobre o pacto de gestão, para os gestores, trabalhadores, usuários e a sociedade organizada, a fim de que todos participem e se comprometam com as decisões, conjugando esforços para a consolidação do SUS que queremos.
