Moção em defesa da participação ampliada dos usuários da RAPS nas Conferências de Saúde Mental

Curitiba, 26 de outubro de 2022.

(Moção aprovada na V Conferencia Estadual de Saúde Mental do Paraná)

Eu, Fabiane Helene Valmore, integrante da Coletiva de Luta Antimanicomial do Paraná (CLAP), observadora nessa V Conferência Estadual de Saúde Mental do Paraná, socióloga, usuária do CAPS em Curitiba, juntamente com demais integrantes da CLAP:

Declaramos o nosso pesar pela ausência expressiva de pessoas em processo de sofrimento psíquico, usuárias dos serviços públicos de Saúde Mental, participando como delegadas nas Conferências de Saúde Mental do Paraná.

Considerando que 5O% das vagas para delegados são destinadas ao segmento dos usuários, se faz urgente perguntar e superar os motivos pelos quais grande parte dos usuários, pessoas historicamente estigmatizadas e vulnerabilizadas, não consegue alcançar tais espaços democráticos e populares de disputa e construção de políticas públicas de saúde mental.

A não ser e quando muito, na condição de usuários convidados para se apresentarem por meio da arte e da cultura; a não ser, por exemplo, na condição de usuários integrantes de grupos de Economia Solidária convidados para realizar exposições e comercializarem produtos como forma de geração de renda e de inclusão pelo trabalho. No limite, exibindo parte do resultado alcançado pela RAPS no tratamento e cuidado da Saúde Mental.

Desse modo, qual o papel social e político que cabe aos usuários ocupar quando, mesmo adentrando espaços de construção de políticas públicas, como esse, nessa V Conferencia, não lhes cabe participar do processo democrático de construção, debate e eleições de propostas que dizem respeito também a eles próprios?

Senão o papel de ludicidade – de expressão artística -e de geração de renda pelo trabalho? Como acolhê-los para além disso, uma vez que se fala em autonomia, protagonismo e emancipação dos usuários dos serviços de saúde mental?

Como garantir o direito de participação como delegados que lhes cabe também?
Quando pensamos em atenção psicossocial, em tratamento e cuidado em liberdade, a inclusão social e a participação política são também premissas da Saúde Mental, da Luta Antimanicomial da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Sendo assim, burocratizar o acesso e/ou não possibilitar meios materiais e emocionais para que de fato haja voz e voto, impossibilita a ação de usuários de modo ativo e direto nesse processo privilegiado de construção de políticas públicas de saúde mental.

Há que se ponderar, portanto, em que medida a configuração desses espaços de participação social são pensados de modo a possibilitar o acesso e a participação dos usuários.

Além disso, dentro dos serviços públicos de saúde mental, em que medida são construídas ações de incentivo, de formação, de encorajamento e de engajamento social e político dos usuários?

De empoderamento? De reconhecimento de suas potencialidades? Qual o papel do Estado, dos governantes, dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviços de saúde mental? Da sociedade, da família, dos meios de comunicação, da universidade pública e do próprio usuário, diante desse desafio que ainda perdura a despeito de toda a luta antimanicomial que o Brasil trava já há mais de 40 anos?

Até que ponto os condicionantes sociais, a pobreza, o estigma, as desigualdades sociais, a precarização do trabalho – fatores de adoecimento -, impedem e/ou dificultam ainda mais, a participação de muitos usuários junto aqui conosco como delegados? Como observadores?

Que pensemos estratégias e que sejamos sensíveis na defesa irrestrita da ampliação da participação direta dos usuários até a V Conferência Nacional de Saúde Mental.

Abaixo o Manicômio, desde, mesmo, aquele construído dentro de cada um de nós.

Muito Obrigada!

Moção de Pesar V CSM PR 26 out 22 – apoios recebidos ate 04 jan 2023 (1)