Por uma sociedade sem manicômios, sem esse falso e fraco controle social e sem Quirino!
A Comissão Intergestora Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde em nível municipal, estadual e da união, pactuou na manhã desta quinta (14/12) uma resolução que muda as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). A decisão foi tomada sem escuta da sociedade. Ao tentar se manifestar, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald dos Santos, não foi autorizado pelo ministro da saúde, Ricardo Barros. A resolução pactuada incentiva o investimento em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos em parcerias público-privadas.
O documento estabelece diretrizes para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), mas ainda não define como será a destinação de recursos. O receio dos movimentos de saúde mental é com a possibilidade de retorno do modelo manicomial e ausência de fiscalização. “A democracia está sendo desconsiderada. O espaço para aperfeiçoar a política não foi levado em consideração. Além dos possíveis retrocessos da PNSM, o que sai ferida é a gestão participativa”, disse Ronald. O ministro justificou que não daria espaço de fala já que não está previsto no regimento da CIT.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
Alterações na RAPS (Rede de Atenção Psicossocial)
1-Hospital psiquiátrico (HP) volta a ser parte da rede;
2-Financiamento de HP sem diferenciação de porte
3-Em caso de fechamento de HP o recurso que era transferido, incorporado para outras ações de atenção psicossocial não o será mais
4-Em caso de desinstitucionalização, o recurso (AIH) que é transferido para ações em favor do usuário,, não existirá mais
5-Em caso de ação de desinstitucionalização nãose fecham leitos de HP Eles deverão voltar a ser ocupados por outras internações
6-Corte de recursos para SRTs (Serviços Residenciais Terapêuticos) para além do corte de custeios já previstos pelo último congelamento efetuado pelo governo
7-Financiamento de Comunidades Terapêuticas, previstos R$$$$$ 24 milhões, R$$$$$$ 12 ,milhões do orçamento do MS
8-Leitos de Hospital Geral: pagamento por produção e aumento da equipe
9-Criação de ambulatórios de Saúde Mental como serviço intermediário entre Atenção Básica e CAPS
10-Criação de CAPS Ad -R, implantado em cenas de uso por + 500 mil habitantes
11- QUALIDADE: O Programa Nacional de Avaliação se Serviços Hospitalares – PNASH passa a ser FACULTATIVO.
Especialistas e Ministério Público contra as mudanças
Do lado de fora da Organização Panamericana da Saúde (Opas), onde ocorria a reunião, dezenas de manifestantes protestaram contra as mudanças ocorridas sem diálogo com o controle social e com a população. Cinthia Ciarallo, psicóloga membro do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal, criticou a decisão.
Segundo sua análise, haverá incentivo financeiro público em comunidades terapêuticas e hospitais privados sem fiscalização ou regulamentação das atividades desenvolvidas, ferindo a atual PNSM. “É um retorno a violação de direitos. A retomada desse modelo psiquiátrico é avassaladora, incentiva a indústria farmacêutica e o lucro de hospitais. São alianças que favorecem interesses econômicos”.
Em nota publicada nesta quarta (13/12), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal, informou que as propostas do governo para mudar a política de saúde mental são “inconstitucionais” e que pode ir à Justiça contra as medidas.
CONCLUINDO:
As propostas estão claras: Voltam-se aos campos de concentração para “doentes mentais” (manicômios) para atender interesses privados, da indústria farmacêutica, e do complexo médico-hospitalar. Lobby escandaloso para desviar recursos para os “empresários” que dominam as comunidades terapêuticas. Destruição de qualquer tentativa de desinstitucionalização. Incentivo à internação, â ambulatorização e à medicalização. Manipulação da informação calcada no discurso da “desassistência”, das evidencias – que mostram. so contrário, que a Política de Saúde Mental vem tendo sucesso e que o manicômio é ineficaz e ineficiente, lesando o bem estar dos cidadãos e a economia do país.
POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS é um lema que ameaça os planos de internar grandes massas populacionais em hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, asilos imundos, prisões e outras instituições manicomiais; e de nos empulhar suas drogas ineficazes, alienantes e criadoras de dependência.
