Companheiros, transcrevo aqui matéria divulgada no Tecendo-Redes -pnh, nossa Rede virtual potiguar. O breve artigo foi publicado na Folha de São Paulo e é de autoria do Francisco Batista Júnior, atual Presidente do CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Conforme o mesmo explicou o artigo era bem mais amplo, porém o Jornal solicitou que o mesmo fosse reduzido !
Um triste embate político sobre as verbas do SUS
Folha de São Paulo – FRANCISCO BATISTA JÚNIOR
ESPECIAL PARA A FOLHA
A legislação que dá suporte ao SUS é quase perfeita. Basicamente, todos os aspectos estão na Constituição e nas leis 8.080 e 8.142/90. Estabeleceu-se que 30% do orçamento da Seguridade Social seriam destinados à sua viabilização. Na década de 1990, porém, o descumprimento do dispositivo e sua desconstrução política e jurídica tornaram o SUS um órfão agonizante.
A criação da CPMF e a aprovação, em 2000, da emenda constitucional 29 criaram forte expectativa, mas o que se viu foi uma sangrenta batalha política.
A derrubada pelo Congresso da CPMF-descaracterizada, mas que vinha sendo repensada para o SUS- significou um duro golpe no que hoje representaria R$ 20 bilhões a mais para o SUS.
Temos, de um lado, o governo refratário a vinculações orçamentárias e que condiciona a regulamentação da EC 29 à criação de uma contribuição especÍ fica para a saúde. De outro, setores do Congresso -sobretudo de oposição ligados a Estados que burlam a emenda- decididos a impedir que o governo capitalize essa regulamentação e que o deixam refém do falso discurso de que a nova contribuição significaria aumento da carga tributária.
Na prática, ela significaria a médio prazo responsabilização muito maior de ricos Estados que a descumprem do que do governo. Não é gratuita, portanto, a orientação contrária.
