Ministro aponta enfrentamento dos desafios da Atenção Básica

Muito positiva esta definição de problemas prioritários para deslanchar a Atenção Básica no SUS.

https://www.diariodepernambuco.com.br/2011/03/21/entrevista1_0.asp

Ministro quer regionalizar saúde

Durante sete dias, o Diario mostrou, na série de reportagens A doença da saúde, como as carências da atenção básica à saúde podem comprometer o funcionamento dos serviços de urgência e emergência, como as Unidades de Pronto Atendimento. Nesta entrevista exclusiva com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Diario aprofunda ainda mais a discussão.

Por telefone, em meio a uma agenda atribulada, o ministro, empossado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano, disse que a qualificação da atenção básica será uma das principais bandeiras da sua gestão. Médico infectologista, ele falou sobre seu projeto de incentivo à regionalização da saúde, à criação de acordos entre municípios da mesma área geográfica para acabar com a disputa por médicos e sobre a possibilidade de ´premiar` equipes de saúde, municípios e estados que cumprirem suas metas. Padilha lembrou que a atenção básica é a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde e preferiu não jogar aculpa só nos municípios. ´Lógico que a atenção básica é de responsabilidade municipal. Mas o governo estadual e o governo federal podem e devem ajudar o município`.

´Atenção básica de qualidade é prioridade`

Qual o destaque que a atenção básica terá na sua gestão?

A qualificação da atenção básica é prioridade absoluta do meu ministério e da presidente Dilma Rousseff. Poderemos melhorar cada vez mais o SUS se nós cuidarmos da principal porta de entrada, que é a atenção básica. O centro de saúde próximo da casa das pessoas tem que ter capacidade para resolver mais de 80% dos problemas de saúde de uma pessoa. Não é possível fazer saúde de qualidade na cidade sem ter uma atenção básica de qualidade. Nós tivemos uma expansão muito importante ao longo dos anos de toda a atenção básica no país. O Brasil é o país que tem o maior programa de atenção básica do mundo, que é o Programa de Saúde da Família. São 100 milhões de pessoas cobertas. Mas precisamos primar pela qualidade desse programa. Nós vamos ter políticas para que o ministério acompanhe mais de perto as informações de produção das equipes, o que é que as equipes estão atendendo, qual o padrão de qualidade desse atendimento. Vamos fazer um programa de avaliação de satisfação do usuário, da pessoa que é atendida na atenção básica, para que ele sirva para reorientar as ações do gestor municipal. Só em Pernambuco, houve um crescimento de 15% nos últimos quatro anos no número de equipes. Tem uma questão que nós precisamos enfrentar com força conjunta entre Ministério da Saúde e o MEC (Ministério da Educação), que é a oferta de médicos nas regiões que mais precisam. O Brasil precisa definir quantos médicos e, sobretudo, onde quer formar os médicos nos próximos 10, 15 anos. Hoje há uma concentração em algumas regiões específicas e capitais, mas não tem oferta de médico em cidades do interior ou nas periferias das grandes capitais.

A ideia é implantar mais escolas médicas ou direcionar a formação dos profissionais médicos?

É priorizar, por um lado, a implantação de escolas médicas onde há vazios de formação de médicos e, sobretudo, desconcentrar os programas de residência para ajudar a fixação de médicos. Todos os estudos mostram que o principal fator para o médico escolher o estado onde ele vai trabalhar é onde ele fez a residência médica, que é a especialização depois da formação. É fundamental existir um política de desconcentração dos programas de residência. Cada vez mais ter programas de residência e (ter) mais nas regiões Norte e Nordeste do país e no interior dos estados das regiões Norte e Nordeste.

Quando esse trabalho será iniciado?

Há três semanas, tivemos a primeira reunião da Comissão Nacional de Residência Médica e a Comissão de Avaliação das Escolas Médicas. O Ministério da Saúde vai organizar junto com o MEC o que estamos chamando de ´mapa de necesidade de médicos no país`. Na reunião desta semana será apresentado o primeiro mapa. Até o final do primeiro semestre, um mapa completo com a necessidade de médicos no país. Uma medida mais concreta, que tem efeito mais rápido, é a dos programas de residência médica nas regiões onde mais se precisa. Uma terceira questão que é fundamental, que tem a ver com a realidade das UPAs e da atenção básica, é que você tenhauma relação maior entre a UPA e a atenção basica. Em uma capital como Recife, elas podem ser, inclusive, conectadas pela internet. O profissional da atenção básica poder entrar em contato com o profissional que está na UPA, o médico que está na atenção básica poder dar plantão na UPA… E você acaba ofertando o mesmo profissional para os dois tipos de equipamentos.

No interior, existe o que se chama de ´leilão de médicos`. Como acabar com isso?

Eu defendo que cada microrregião do estado estabeleça – os municípios entre si, com apoio do governo do estado – um padrão: um piso e um teto máximo para os profissionais de saúde daquela região. Que se construam acordos microrregionais para não permitir que haja uma disputa por profissionais. Nós vamos construir mecanismos de contrato entre União, estados e municipios. Vamos descer junto com os estados para construir os contratos no nível microrregional. Vão ser contratos de metas, de ações, compromissos em relação à saúde. Dentro desses contratos, existirão parâmetros de remuneração para os profissionais de saúde. Nós vamos construir a ideia de contratos entre união, estados e muncipios para definir os repasses, recursos, as ações de saúde, quais são as ações prioritárias. A outra questão é, junto com as escolas médicas, poder enfrentar a oferta de médicos. Tem leilão porque tem pouco médico.

Já há recursos separados para a qualificação da atenção básica?

Estamos fechando uma proposta e vamos apresentá-la para a presidente. Vamos dialogar com os estados e municípios para fechar essa proposta e começar a abrir o processo de adesão dos municípios.

Não é preciso repensar o investimento e a ajuda do Ministério da Saúde?

Uma das formas é ter o componente de qualidade na atenção básica e repassar incentivo pela promoção da qualidade em cima de parâmetros claros que o município apresente.

Existe alguma forma de punição para os governos que não cumprirem seu papel na atenção à saúde? O senhor apoia a formulação de uma lei de responsabilidade sanitária, a exemplo da leide responsabilidade fiscal?

Defendo e estou discutindo com os parlamentares. Nós defendemos a proposta de uma lei de responsabilidade sanitária. Que União, estados e municípios tenham metas claras a serem cumpridas e esse acompanhamento seja feito não só pelos entes federados, mas pela própria sociedade. Eu defendo. E defendo que se estabeleça através de lei. Enquanto não existe a lei, nós queremos construir nos contratos entre estados e municípios metas claras a serem cumpridas. E premiar aqueles municípios e estados que cumprirem suas metas.

Financeiramente?

Ou financeiramente ou com apoio técnico ou dando oportunidade para que estados e municipios possam definir as suas prioridades. Nós defendemos que exista algum tipo de premiação para estados e municípios que cumpram suas metas.

E dentro da lei de responsabilidade sanitária, que tipo de punição o senhor defende que seja aplicada caso o município não cumpra com as suas metas?

As punições podem ser as mais variadas. O Ministério da Saúde tem descredenciado equipes de saúde que estão incompletas. Estamos permanentemente, numa parceria do Ministério da Saúde com a CGU (Controladoria-Geral da União), avaliando a composição das equipes e aquelas que recebiam recursos, estamos descredenciando as equipes.

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