Comissão aprova aviso obrigatório de direito a acompanhante no parto

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5672/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou conveniados a manter, em local visível, aviso de que as gestantes têm direito a acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. A proposta acrescenta um parágrafo à lei que autorizou o acompanhante para as parturientes (Lei 8.080/90) na rede pública.

Os parlamentares concordaram com a relatora, deputada Aline Corrêa (PP-SP), que recomendou a aprovação da proposta. Ela destacou que o direito ao acompanhante já está garantido em lei e é consagrado em políticas e normas do Executivo que defendem a humanização da assistência ao parto nas unidades que prestam atendimento obstétrico.

“Trata-se de uma medida simples e de custo praticamente inexistente, uma vez que somente veicula informação sobre o direito. Como o acesso à informação costuma ser restrito em nosso país, divulgar as previsões legais que comprovadamente favorecem as parturientes é iniciativa muito bem-vinda”, destacou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.