A discussão e posterior reforma da saúde como política de Estado está inserida em uma conjuntura marcada pelo regime militar, crise econômica e, finalmente, de abertura política. Nesse contexto, encontramos uma ampla mobilização da sociedade brasileira, que participou, por meio dos chamados movimentos sociais, do processo de transição à democracia. Esses movimentos tiveram papel crucial como atores sociais que fizeram pressão frente às dificuldades enfrentadas pela sociedade, particularmente no que diz respeito às políticas públicas. No contexto de luta pela redemocratização da sociedade, de modo geral, e das políticas públicas de modo específico, particularmente da política de saúde, a participação dos movimentos sociais parece ter sido crucial para a institucionalização do SUS, considerando-se todos os seus avanços e retrocessos ao longo desses 22 anos.
Em artigo intitulado “A constituição do SUS à luz dos movimentos sociais: a atualidade do movimento e o processo de participação e controle social na gestão do sistema”, e apresentado no II Encontro da Regional Norte-Nordeste da ABRAPSO, Santos e Schmitz (2011) discutem questões como: de que forma se configurou a participação do movimento social na construção do SUS? Como o movimento se apresenta na atualidade, na sua permanente consolidação, e considerando-se que já se conta com pouco mais de 20 anos de sua existência (com mecanismos institucionalizados – jurídico-administrativos – Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 – que garantem a participação social na sua gestão? Tais mecanismos, institucionalizados juridicamente, permitiram a consolidação e o avanço do sistema, no que diz respeito à produção da política de saúde, na direção inicialmente pretendida?
A discussão em torno de questões como essas, em um contexto no qual a participação social tornou-se quase como uma panacéia das crises nas relações entre Estado e sociedade, são de fundamental importância para provocar um olhar crítico acerca das relações de poder construídas nesses espaços de suposta representatividade. Espaços dessa natureza deveriam tornar possível, lembrando Negri (2002), "inserir a produção do político na criação do social"
Ver resumo em: https://www.abrapso.org.br/informativo/view?ID_INFORMATIVO=176
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