Ocorrências “humanização” e temas correlatos no relatório da 14 º Conferência Nacional de Saúde

Compartilho uma clipagem produzida pela Cecília Marques, participante da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em que reúne todos os temas/propostas correlatos à humanização da saúde aprovados no evento, e que vão garantir um SUS com  mais acesso e acolhimento com qualidade e equidade para todos os cidadãos brasileiros.

O Decreto Presidencial de 3 de março de 2011 convoca a 14ª conferência Nacional de Saúde.

Art. 1º.  Fica convocada a 14ª Conferência Nacional de Saúde, a se realizar no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal, com o tema: “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e o eixo: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. (p.114)

Objetivos/ Art. 2/ II – avaliar o SUS e propor condições de acesso à saúde, ao acolhimento e à qualidade da atenção integral; (p.116)

Artigo 8º. Nos termos deste Regimento, a 14ª Conferência Nacional de Saúde terá como tema central: “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA, PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”, com o seguinte eixo:

I – Acesso e Acolhimento com Qualidade – Um deságio para o SUS.
a) política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, universalidade e equidade;
b) participação da comunidade e controle social; e
c) gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde). (p.118)
DIRETRIZ 1: Em defesa do SUS – Pelo direito à saúde e à seguridade social (p.10).

3- Reafirmar o SUS como política pública e patrimônio do povo brasileiro, que exige respeito e não pode conviver com desvios na aplicação dos seus recursos, cujas ações devem refletir a realidade e atender à vulnerabilidade e diversidade social, melhorando o acesso e acolhimento em toda sua rede, conforme os princípios da universalidade, equidade e integralidade da atenção em saúde, para melhorar a qualidade de vida e garantir assistência digna à saúde de todas as pessoas. (p.8)

5- Fortalecer a Política Nacional de Humanização no SUS e expandi-la para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Previdência Social. (p.11)

Propostas aprovadas:

DIRETRIZ 6:

POR UMA POLÍTICA NACIONAL QUE VALORIZE OS TRABALHADORES DE SAÚDE.

22- Qualificar os trabalhadores da saúde dos três níveis de atenção sobre os temas da Política Nacional de Humanização do SUS-HUMANIZASUS, a exemplo do acolhimento, entre outros, para a humanização da atenção e a co-responsabilização na relação profissional-usuário do SUS. (p.30)

35- Fortalecer a Política de Educação Permanente em Saúde nos estados da federação, com a participação das três esferas de governos, qualificando gestores, trabalhadores e equipes de saúde dos níveis de Atenção Primária à Saúde, à Média e a Atenção Hospitalar, a fim de promover melhorias no atendimento ao usuário, pautadas nos princípios e diretrizes do SUS e políticas de atenção prioritárias, tais como a promoção da saúde, humanização, doença falciforme. Este processo será coordenado pelas SES – Secretarias Estaduais de Saúde, consolidado em planos de educação permanente em saúde e efetivado por meio de Núcleos de Educação Permanente nos diversos pontos do Sistema Estadual de Saúde e promovendo a integração ensino-serviço. (p.32)

DIRETRIZ 7:

EM DEFESA DA VIDA: ASSEGURAR ACESSO E ATENÇÃO INTEGRAL MEDIANTE EXPANSÃO, QUALIFICAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS.

3- Implantar de forma plena a Política de Humanização do SUS, executando-a na interface com outras políticas e o Pacto pela Saúde. (p.34)

9- Garantir a criação de Pronto Atendimento Psicossocial, e a integração dos técnicos do SAMU e corpo de bombeiros no centro integrado de atendimento psicossocial, visando à humanização no serviço de urgência e emergência nos Estados Brasileiros. (p.35)

13- Implantar a sistemática de acolhimento e classificação de risco na rede SUS de forma integrada: atenção básica, atenção especializada, atenção hospitalar nas unidades de emergência/urgência e centrais de regulação. (p.35)

17- Instituir o apoio matricial na assistência e vigilância, tendo em vista projetos terapêuticos integrados e projetos de intervenção coletiva para qualificação de acesso e prevenção. (p.36)

23- Implantar políticas públicas de acesso e acolhimento, em todos os serviços e ações de saúde, sem discriminação (de gênero, orientação sexual, raça e etnia), nas três esferas de governo, com a participação do controle social e o apoio de ferramentas informatizadas, bem como adequar a oferta conforme o aumento populacional e necessidades ocorregionais. (p.36)

26- Implementar e implantar o acolhimento com classificação de risco e o agendamento de consultas nas unidades básicas de saúde, clinicas de saúde da família e urgências, por meio de profissional habilitado, para acabar com as filas na distribuição de fichas e outros procedimentos de saúde. (p.37)

DIRETRIZ 10:

AMPLIAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE URGÊNCIA E HOSPITALAR INTEGRADAS ÀS REDES DE ATENÇÃO INTEGRAL.

3- Implementar serviços de acolhimento aos usuários do SUS com qualidade, nos hospitais públicos e universitários, nas policlínicas e nas UPAS. (p.45)

DIRETRIZ 11:

POR UM SISTEMA QUE RESPEITE DIFERENÇAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE REGIÕES E POPULAÇÕES VULNERÁVEIS.

4- Garantir, em todo o âmbito do SUS, o respeito às diversidades étnico-raciais, sexuais, de gênero, geração, território e pessoas com deficiência e transtornos mentais e dependentes químicos, garantindo recursos humanos capacitados também para as áreas específicas, especialmente pessoas com deficiência de saúde mental, visando a humanização da atenção. (p.51)

Carta da 14º Conf.
Defendemos que a Atenção Básica seja ordenadora da rede de saúde, caracterizando-se pela resolutividade e pelo acesso e acolhimento com qualidade em tempo adequado e com civilidade. (p.66)

Moção nº 14

Tipo: Apoio

Destinatário: Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal).

O Plenário da 14ª Conferência Nacional de Saúde, entendendo a importância e a necessidade da valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), vem solicitar a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63, a qual dispõe sobre o piso salarial nacional e a entrada desses profissionais no SUS, através de concurso público, respeitando a sua fixação profissional de 6 meses antes da publicação do referido edital. Também garantir o aprimoramento e a capacitação desses profissionais, visando à qualificação e humanização para melhoria da qualidade de vida da população e dos profissionais através da estratégia da Saúde da Família. Estender os benefícios também aos Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN). (p.80)

Moção nº 24

Tipo: Apelo

Destinatário: Ministério da Saúde – Ministro da Saúde Senhor Alexandre Padilha.

O Acolhimento com Classificação de Risco (ACR) é uma das ferramentas mais importantes para facilitar e organizar o acesso dos usuários do SUS, pois cria condições para se eliminar as perversas “filas da madrugada” na busca de SENHAS ou FICHAS para o atendimento nas unidades de saúde pelo Brasil a fora. Sabe-se, porém, que há um movimento especialmente dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados, no sentido de procurar identificar as experiências de ACR quanto à política nacional de humanização do SUS. Os delegados da 14ª CNS, por entenderem e reconhecerem a importância do ACR apela ao Ministério da Saúde uma postura mais firme e categórica na defesa de sua implantação em todo o território nacional, inclusive realizando Gestões junto aos Conselhos Federal e Regionais, de medicina no sentido de reafirmar sua própria política de humanização. Apelamos pela implantação das salas de acolhimento importante forma de organização dos serviços, que irá melhorar um dos aspectos mais perversos do SUS: a dificuldade de acesso, nas “filas da madrugada”. (p.102)

(Cecília Marques – Delegada da 14ª CNS)