1ª PLENÁRIA LIVRE DE SAÚDE MENTAL ANTIMANICOMIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUAL SAÚDE MENTAL QUEREMOS?

O Fórum Paulista da Luta Antimanicomial – FPLAM convoca os movimentos de luta antimanicomial, entidades e coletivos da classe trabalhadora a participarem no dia 04 de junho de 2022 da 1ª Plenária Livre de Saúde Mental Antimanicomial do Estado de São Paulo que tem como tema “Qual Saúde Mental Queremos?”, como etapa preparatória para a 3ª Conferência Estadual de Saúde Mental que ocorrerá nos dias 13 a 15 fevereiro de 2023.
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental é chamada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), num contexto político complexo, de recrudescimento da crise econômica no país e esfacelamento das políticas públicas e sociais.

1) Desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)

O aceleramento das contrarreformas vem ocorrendo ao longo dos anos, tendo como conseqüência o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), ao mesmo tempo em que tem fortalecido as comunidades terapêuticas, entidades privadas e restritivas de liberdade, com ações que colaboram para a legitimação conservadora da cultura manicomial, interesses do complexo industrial da saúde e da “guerra às drogas”, fortemente ancoradas por interesses religiosos, moralistas e neoliberais que desfiguram a política de Saúde Mental prevista na Lei 10.216/2001, na Lei 13.146/2015, LBI – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e na resolução da ONU 186/2008 que aprova o texto da convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A Emenda Constitucional (EC) nº 95, congelou os recursos financeiros para o Sistema Único de Saúde (SUS) durante 20 anos que afetou a Política de Saúde Mental de modo implacável, ferindo seus princípios de cuidado em liberdade, com justiça social, no território e na comunidade. Ainda nos deparamos com o avanço da organização da extrema direita nos últimos governos, os ataques aos direitos humanos, o fortalecimento da lógica manicomial e higienista que vem avançando a largos passos.
Neste cenário tão adverso de ataques aos direitos da classe trabalhadora, intensificado pelo contexto pandêmico da COVID-19, o posicionamento crítico sobre qual política de Saúde Mental queremos construir se faz urgente, sendo importante retomar a radicalidade da defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, conforme inscrita na carta de Bauru de 1987 e reafirmada em 2017 no evento de “30 anos do Encontro de Bauru”.

2) O desafio de construir uma Conferência Estadual e Nacional

Assim, temos diante de nós o desafio de construir uma Conferência Estadual e Nacional nessa conjuntura de intensos ataques à classe trabalhadora, dos setores mais oprimidos e vulnerabilizados da sociedade, como a população indígena, negra, LGBTQIAP+, com destaque às mulheres trans e travestis que tem uma expectativa de vida de apenas 35 anos, pessoas em situação de rua, pessoas em sofrimento psíquico, pessoas com deficiência intelectual, usuários e usuárias de substâncias psicostivas, sujeitos manicomializados, que sofrem com o aparato ideológico de repressão e encarceramento das mentes e corpos que fogem aos padrões de normalidade.
Neste contexto da pandemia, além dos acolhimentos nos serviços públicos de saúde serem conduzidos de maneira contingente, as assembleias presenciais estão suspensas produzindo um cenário ainda mais difícil de mobilização das bases para as discussões das organizações das etapas da conferência que ocorrem em reuniões remotas. É necessário viabilizar uma participação ampla, considerando a precariedade da acessibilidade digital da maioria dos usuários e usuárias dos serviços de Saúde Mental, que ressalta o processo de desigualdade social e paridade nas decisões.

Há muitos municípios em que os Conselhos de Saúde não estão chamando as Conferências e as informações não estão chegando aos trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias e seus familiares. Vale ressaltar, que com o avanço das terceirizações das unidades de saúde, as mobilizações ficam ainda mais comprometidas, uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras são constantemente assediados, tendo seus postos de trabalhos ameaçados, pois não é interesse das OSS’s promoverem a organização popular. É urgente e necessário a abertura de concursos públicos e a retomada da gestão das unidades de saúde pela administração direta.
Dessa forma os Movimentos Sociais e os Movimentos da Luta Antimanicomial, principalmente, têm o papel fundamental e estratégico para a convocação e instrumentalização da comunidade para participarem das conferências, na defesa da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e das demais políticas públicas que são imprescindíveis para a consolidação RAPS e a garantia do cuidado em liberdade. É
fundamental garantir que as conferências sejam realizadas em todas suas etapas de maneira democrática, com amplo acesso e participação.
O tema da 1a Plenária Livre de Saúde Mental Antimanicomial do Estado de São Paulo está inserido no tema geral da 5a Conferência Nacional de Saúde Mental “Fortalecer e Garantir Políticas Públicas: O SUS, o Cuidado de Saúde Mental em Liberdade e o Respeito aos Direitos Humanos”, sendo os eixos:

1 – Cuidado em Liberdade como Garantia de Direito à Cidadania;

2 – Gestão, Financiamento, Formação e Participação Social na Garantia de Serviços de Saúde Mental;

3 – Política de Saúde Mental e os Princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade eImpactos na Saúde Mental da População e

4 – Os Desafios para o Cuidado Psicossocial Durante e Pós-pandemia.

3) Primeira Plenária Livre de Saúde Mental Antimanicomial do Estado…

Todos os Movimentos da Luta Antimanicomial, entidades e coletivos da classe trabalhadora podem participar da 1ª Plenária Livre de Saúde Mental Antimanicomial do Estado de São Paulo que servirá ao povo como instrumento de formação, mobilização e como experiência de auto-organização e luta. As Plenárias e Conferências Livres são dispositivos políticos potentes para trazer à tona uma discussão ampliada das demandas de Saúde Mental da classe trabalhadora, tão precarizada, explorada e oprimida no país.
É necessário ressaltar a importância da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e da 3ª Conferência de Saúde Mental do Estado de São Paulo, porém, apenas com a garantia da participação popular ampla, priorizando o direito integral à Saúde Pública, laica e de qualidade, com o posicionamento radical contra a mercantilização e terceirização das políticas de saúde, defesa intransigente das Políticas de Drogas Antiproibicionistas, na perspectiva de Redução de Danos, a ampliação da Atenção Básica, o protagonismo dos usuários e usuárias, das pessoas manicomializadas, que integram as lutas feminista, antirracista, antimachista, anticapacitista, antilgbtfóbica, antiproibicionista, antifascista e anticapitalista, poderemos alterar a correlação de forças e construir uma luta antimanicomial forte, não apenas em si mesma, mas ligada a todas as lutas da classe trabalhadora a fim de construir uma sociedade livre de exploração e opressão!

POR UMA SOCIEDADE SEM MANICÔMIOS!
SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

____________________________________________________________

Estarei na Conferência Estadual de Saúde Mental. Muitos pontos discutidos na Conferência de Saúde Mental, como esta carta, serão retomados pela Conferência Nacional de Saúde. Temos que juntar esforços da 5ªConferência Nacional de Saúde Mental e da 17ªConferência Nacional de Saúde para que organizem uma ampla reforma do SUS, como a Autarquia Especial do professor Gastão Wagner.

AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA!