A Política Nacional de Humanização participou nesta terça e quarta-feiras do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília – DF.
Os consultores do coletivo MS Olga Matoso, Raquel Turci, Regiane Sousa, Bruno Aragão, Radilson Carlos e Mariella Oliveira se revezaram nesses dois dias na sala de atendimento do MInistério da Saúde, para informarem sobre o HUMANIZASUS aos novos governantes do executivo municipal.
O jornal Valor Econômico trouxe hoje interessante notícia sobre a demanda apresentada pelos prefeitos. Vale a pena ler!!
Prefeitos pedem aprovação da Emenda 29 e da PEC
dos precatórios
Embora tenham sido bem recebidas, as medidas anunciadas ontem
pelo governo federal, durante o encontro nacional de prefeitos,
estão longe de satisfazer as demandas mais urgentes dos
municípios perante a União. A solução das principais queixas
ouvidas pelo Valor, ao conversar com administradores presentes,
segue dependendo de decisões do Poder Legislativo, no
qual os aliados do governo são maioria. Uma delas é o aumento
de recursos obrigatórios da União para a saúde, por intermédio
da regulamentação da Emenda Constitucional 29. Outra é a mudança do tratamento dado pela legislação ao pagamento das dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais ( precatórios) .
Não foi por acaso que esses dois temas foram incluídos, ontem,
na lista de prioridades da Frente Nacional de Prefeitos ( FNP)
para 2009. A FNP representa 186 grandes e médios municípios,
entre eles as capitais. "O problema número um a ser enfrentado
pelo conjunto dos municípios esse ano é o financiamento da
saúde", disse ao Valor o prefeito do Riode Janeiro ( RJ) , Eduardo
Paes ( PMDB) . A demanda não é só das grandes e mais populosas
cidades. É também das pequenas ( em população) , que são a grande maioria das mais de 3, 2 mil filiadas à Confederação
Nacional dos Municípios ( CNM) . O presidente da entidade e ex-prefeito de Mariana Pimentel ( RS) , Paulo Ziulkosky ( PMDB) , afirma que, dos R$ 9 bilhões gastos em 2008 pelas prefeituras em ações de saúde, só um terço foi bancado com recursos repassados pelo governo federal. Ele espera que a Câmara aprove o projeto de regulamentação da Emenda 29 que passou no Senado, fixando em pelo menos 10% da receita bruta os gastos totais da União com saúde. Ziulkosky lembra que a União tem destinado à saúde menos de 6% de sua receita.
Para constrangimento dos integrantes do governo federal, que
promoveu o evento, foi Ziulkosky quem mais levantou aplausos
da enorme plateia de prefeitos presentes ao encontro. Ele foi
mais aplaudido, inclusive, que o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, ao cobrar das autoridades federais coragem para criar
também novas fontes de receita, sempre que decisões tomadas
pelos Poderes da União impuserem aumento de gasto aos municípios.
O recado não foi só para Lula e seus ministros. Foi
principalmente para os legisladores, lá representados pelos presidentes da Câmara, Michel Temer ( PMDB-SP) , e do Senado,
José Sarney ( PMDB-AP) .
Em entrevista ao Valor, Marta Araújo ( PDT) , prefeita de Eldorado
(MS) , cidade comcerca de12 mil habitantes, resumiu o sentimento de muitos colegas. "Os municípios estão sufocados.
Foi muito positivo ter mais informações sobre os programas federais
para acessar recursos da União. Mas muitos implicam custos adicionais para as prefeituras".
Por outro lado, ela e outros prefeitos elogiaram a abertura de
um novo programa de parcelamento de débitos municipais com
a Previdência Social, em 20 anos, com abatimento de 50% dos
juros, primeira das medidas anunciadas no encontro. Segundo
ela, renegociar a dívida num ano em que se espera queda de receita "será um alívio". Muitas prefeituras em atraso com os pagamentos pediram o parcelamento, para regularizar sua
situação e poder voltar a receber recursos de convênios da
União.
Além do parcelamento, foi assinada outra medida provisória,
autorizando doações de terras federais a municípios. Também
foram anunciados diversos decretos, entre eles um que amplia
o programa "caminho da escola" ( de transporte escolar em zonas
rurais) . Outro prorroga indefinidamente o prazo para que os
municípios façam a opção por fiscalizar o Imposto Territorial
Rural ( federal) , o que lhes dá direito a ficar com a receita desse
tributo federal. O prazo original havia acabado em janeiro. Foi
anunciado ainda um projeto de lei regulando a transição de poder
nos municípios, algo que já existe na esfera federal, para garantir
aos governantes eleitos e não empossados o acesso a
dados necessários ao seu planejamento.
Marta Araújo e outros prefeitos destacaram a necessidade de o
Congresso votar logo e aprovar a Emenda Constitucional que
trata das dívidas de precatórios. O secretário geral da FNP e
ex-prefeito de São Carlos ( SP) , Newton Lima ( PT) , destacou
que a mudança, em discussão no Senado, vai impedir o sequestro
de receitas municipais pela Justiça para pagamento de
precatórios de maior valor.
