Política Nacional de Atenção Hospitalar é lançada para consulta pública

Para  estruturar o monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços que são realizados nos hospitais, o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), que vai  estabelecer diretrizes e normas para organização dos serviços de saúde e reestruturar dos já existentes.

A Política reformula o atual modelo de gestão e atenção hospitalar no SUS, a definição e classificação dos estabelecimentos, os mecanismos de articulação entre os hospitais e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), além das competências de cada esfera – municipal, estadual e federal – de gestão no processo de reorganização, execução e acompanhamento da Política no SUS.

As novas regras estão disponíveis para consulta pública desde a última segunda – feira 5 de novembro, no Diário Oficial da União.Gestores, trabalhadores, especialistas e sociedade podem opinar sobre as propostas apresentadas e sugestões devem ser encaminhadas para o endereço [email protected] até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da Consulta Pública, As contribuições deverão ser fundamentadas, inclusive com material científico que dê suporte às proposições. 

O Brasil possui 5.664 hospitais no âmbito do SUS, e  3.297 deles têm de 1 a 50 leitos. Após publicação da portaria, esses hospitais terão um prazo de três anos para se adequar ou mudar seu perfil assistencial, transformando-se, por exemplo, em uma UPA, Centro de Especialidades, Hospital-dia, dependendo das necessidades do território.

Com a Política, os hospitais serão inseridos na Rede de Atenção à Saúde (RAS) para assegurar a continuidade do cuidado antes e depois da internação, proporcionando retaguarda de leitos, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de forma articulada com a atenção básica, Unidades de Pronto Atendimento ( UPAs), Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e demais estabelecimentos por meio das centrais de regulação. O objetivo desta iniciativa é aprimorar a organização da rede para um melhor atendimento aos usuários do SUS.

Clique aqui e acesse a Política Nacional de Atenção Hospitalar, em consulta pública até o fim de novembro.