Informações sobre SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ocorrido em CAMPO GRANDE/MS

Encerrou-se ontem, o Seminário Estadual sobre a Saúde da População em Situação de Rua, que aconteceu na cidade de Campo Grande – MS. Um encontro que oportunizou a nós, enquanto grupo, conhecer a realidade de vários municípios do estado de MS, além de conhecer também vários profissionais atuantes que lutam e constroem um modo de fazer saúde mais humanizada, respeitando os direitos e necessidades da população usuária, em cada pedacinho desse estado que apresenta tantas diferenças e particularidades.
O que podemos levar e refletir desse seminário é que estamos ainda construindo os princípios do SUS de equidade e integralidade, visando à rede de atendimento, os modelos de atenções, e o próprio cuidado em saúde. Temos que garantir cada vez mais que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade de assistência, conforme o caso requeira independente de seu local de moradia, sem privilégio e/ou barreiras até o limite de que o sistema pode oferecer.
Uma grande questão que foi debatida e que merece uma pausa pra reflexão, pensando na população de rua, públicos em uma situação de extrema vulnerabilidade social, como usuários de drogas, profissionais do sexo, moradores de rua, se tratou do cartão SUS, que garante o atendimento e o reconhecimento do direito de saúde, e que por muitas vezes esse atendimento é negado por falta desse cartão. Como exigir e pensar em documentação e burocracia se tratando de pessoas que estão em situação de rua, marginalizados, sem identidade pessoal ou social, reconhecidos apenas como vagabundos, mendigos, sem tetos, drogados, putas, veados, e outros, por grande parte da sociedade. O próprio SUS pela portaria 940 ressalta não haver impedimentos para a realização do atendimento solicitado em qualquer estabelecimento de saúde, pela inexistência ou ausência do Cartão Nacional de Saúde ou dentre outra dificuldade apresentada pelos usuários.

Antes de exigir qualquer burocracia, vamos nos atentar para as necessidades reais, demandadas por eles, ou reconhecidas por nós, que pode ser pontuadas e orientadas, pois antes de qualquer pensamento, opinião, ou assistência, temos que reconhecer o seu direito de ir e vir e de liberdade, que antes que qualquer identidade estigmatizada que foi adotada a sua situação atual, ali existe um cidadão, que como qualquer outra pessoa, tem os seus direitos e merecem respeito. O que ficou sobre essa questão, é que antes de qualquer burocracia, temos como dever, em qualquer atendimento ou assistência, principalmente voltada para essa população, propiciar escutas, criar vínculos, história de vida e olhar integral, compreender que qualquer pessoa deverá ser atendida por um sistema integrado pelas ações que visam promover, proteger e recuperar a saúde. Falou-se muito sob os consultórios nas ruas, os centros POP, sobre as abordagens de rua, as escola de redução de danos, que existem no município de ponta porá em MS, e tende a criação de mais dessas escolas em outros municípios do estado, sob a necessidade de implantação de CAPS III, de atendimento 24 horas, que são necessidade que estão se apresentando em várias realidades brasileiras.

Contudo, esse espaço do seminário propiciou o fortalecimento e atenção de todos os presentes para a questão dessa população que estão em situação de rua, e de uma extrema necessidade de políticas públicas, e em consonância com outras instâncias como a promotoria, segurança civil, e de espaços para contribuições e propostas, como foi nesse seminário, discutida para a elaboração de um plano estadual, visando o usuário considerando os seus direitos.