Presidenta Dilma: Carta do Colegiado Gaúcho de Saúde Mental Rio Grande do Sul

Excelentíssima Presidenta Dilma,

O colegiado Gaúcho de Saúde Mental, composto por gestores e técnicos da rede de atenção psicossocial (Estadual e Municipais), reunido em São Lourenço do Sul no dia 7 de maio de 2013, decidiu escrever esta carta e solicitar a sua máxima atenção para o delicado tema do PL 7663 do deputado Osmar Terra que dispõe sobre a internação compulsória.

Somos CONTRÁRIOS às internações compulsórias e não entendemos a mesma como recurso terapêutico.

Como atores do cuidado do SUS queremos apontar que tal PL fere:

Os direitos Humanos básicos de cuidado em liberdade que é um princípio constitucional;
Os princípios e diretrizes do SUS que apontam para uma atenção territorializada  de base comunitária e usuário centrado;
Desconsidera a construção coletiva da Reforma Psiquiátrica e reedita a prática da ditadura, cerceando a liberdade e o direito de escolha;
De respeito às diferenças promovendo a segregação, a violência e a tortura gerando a estigmatização de uma importante parcela do povo brasileiro.

Justificativa:

A nação brasileira vem construindo nas suas lutas sindicais, políticas, técnicas e sociais uma saúde pública de referência mundial, onde a tecnologia do cuidado vem fortalecendo o desenvolvimento do país. A rede substitutiva aos hospitais psiquiátricos vem apresentando dados e experiências que afirmam o cuidado em liberdade, torna a vida das pessoas mais humanas, com corresponsabilização de familiares e comunidade, tornando real a possibilidade da dignidade do ser humano.

Prognóstico:

Inviabilização dos recursos financeiros e humanos para a implementação das redes de cuidados dos programas prioritários do governo como: crack é possível vencer e a construção da rede de atenção psicossocial (Portaria GM/SM 3088 de 2011);
Dissolução dos processos intersetoriais e interinstitucionais;
Os relatórios do Plano Nacional de Avaliação dos Hospitais Psiquiátricos revelam o triste cenário de abandono, ausência de tratamento e resolutividade das internações de longa permanência gerando um coletivo de pessoas estigmatizadas, cronificadas e alijadas de seus direitos sociais. A polpulação que será mais afetada será: os moradores de rua, os negros e os pobres. Não acreditamos que as compulsórias atingirão os nobres endereços da elite burguesa deste país!

Não desejamos que nos próximos anos os prontuários das internações compulsórias estejam sujeitos a uma Comissão de Justiça e Verdade, como hoje ocorre com os arquivos da ditadura, revelando a violência institucional escondida nesta falsa concepção de cuidado que retrocede a história da loucura que, em dado momento, também acreditou na ausência de autonomia e no isolamento para tratar e depois devolver o “sujeito curado” para a sociedade.

Referendamos os documentos emitidos pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul e o parecer do Conselho Federal de Psicologia, os quais se posicionaram contrários as compulsórias.

Companheira Dilma apelamos para sua sensibilidade, suas experiências vividas e que escute aos trabalhadores, gestores e usuários que lhe escrevem esta carta. Colocamo-nos a disposição e gostaríamos de pleitear uma audiência com a senhora para demais esclarecimentos que se façam necessários para juntas enfrentarmos esta questão porque somos brasileiras (os), mentaleiras(os) e não desistimos nunca!!!!!

“No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho…”

Carlos Drummond de Andrade