Manifesto em defesa do CAPS Luís Cerqueira/Itapeva, da Saúde Mental e do SUS
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Manifesto em defesa do CAPS Luís Cerqueira/Itapeva, da Saúde Mental e do SUS
Nós do movimento "Vamos Falar de Saúde Mental?", vimos, através deste abaixo-assinado, compartilhar com a sociedade, com aqueles que se interessam pela Saúde Mental e pelo SUS, com aqueles que desejam uma "sociedade sem manicômios", nossa indignação frente às recentes medidas tomadas pela Secretaria de Estado da Saúde que marcam um grave retrocesso na reforma psiquiátrica brasileira e nas conquistas efetivadas graças ao intenso investimento de diversas equipes de trabalho e dos movimentos dos trabalhadores de saúde mental. São elas:
– o quase fechamento do CRIA – Centro de Referência da Infância e Adolescência e a proposta de restringir o atendimento de pessoas com autismo a uma única metodologia
– a insistência nas internações compulsórias como proposta de tratamento para os usuários de drogas e
– a demissão em massa no CAPS Itapeva (contrato de gestão com a OSS – SPDM).
O movimento "Vamos falar de Saúde Mental?" se reúne no Instituto Sedes Sapientiae há aproximadamente dois anos e meio e se organizou a partir da necessidade de haver um espaço onde os trabalhadores de Saúde Mental pudessem falar, trocar informações sobre as experiências realizadas e construir uma análise crítica das propostas políticas vigentes ou em vias de encaminhamento, já que estávamos num contexto político que em nada favorecia essa forma de comunicação.
Vale lembrar que esse coletivo se formou no ano da IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial, no momento em que o Estado de São Paulo se recusava a chamar a conferência estadual, e declarava que faria política pública de saúde com consulta às universidades.
No último encontro realizado em 13 de abril de 2013, o coletivo VFSM avaliou que há um retrocesso na reforma psiquiátrica e ataque frontal ao SUS, ao controle social e à participação popular.
Defendemos as conquistas já anunciadas na Reforma Psiquiátrica, o SUS, e uma clínica mais humana, pautada no vínculo, no respeito à singularidade e na construção coletiva das práticas e ações no campo da saúde.
O CAPS Professor Luís da Rocha Cerqueira, mais conhecido como CAPS Itapeva – o primeiro CAPS do Brasil – é um ícone da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Símbolo de uma conquista coletiva, palco de grandes discussões, trabalhos, parcerias, clínica, projetos, festas, encontros… . Carrega consigo um nome forte, de um psiquiatra alagoano que fez história no Brasil, reconhecido por seus trabalhos e por sua luta em defesa dos atendimentos extra-hospitalares em suas andanças por diferentes estados (Recife, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Ribeirão Preto…) e em diferentes funções. Em 1973 foi Coordenador de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo e tornou-se célebre por ensinar aos futuros psiquiatras, que eles deveriam se voltar para a literatura para conhecer a alma humana! Que ironia!, a OSS que administra esse CAPS há seis anos, a SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – traz a diretriz de desenvolver a medicina e colocá-la como único campo legitimo de se compreender/cuidar da loucura, forma insidiosa de realizar o Ato Médico, medida polêmica já rejeitada pela sociedade civil e pelas entidades de classe, por seu caráter classista e autoritário. A SPDM, além de administrar o CAPS de forma autoritária, verticalizando decisões, esvaziando de poder os espaços coletivos (como a Assembleia de usuários e as reuniões de equipe), vem atacando e excluindo toda diferença de pensamento em relação às suas diretrizes.
Dito isso, colocamo-nos no dever de proteger um dos símbolos mais importantes do avanço da Reforma Psiquiátrica Brasileira.
VIMOS, ATRAVÉS DESTE MANIFESTO, PEDIR AO PODER PÚBLICO UMA INTERVENÇÃO:
. A MUNICIPALIZAÇÃO, QUE É POR DIREITO, DO CAPS ITAPEVA
. A FISCALIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DAS OSSs NOS DIVERSOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE
PROPOMOS TAMBÉM:
· . UMA AMPLA DISCUSSÃO, COM O PODER PÚBLICO, SOBRE AS EXPERIÊNCIAS QUE VEM SENDO REALIZADAS NO ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL
· . UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A FORMA E OS EFEITOS DA PARCERIA PÚBLICO X PRIVADO NA SAÚDE
· . O FORTALECIMENTO DO SUS
Esse conteúdo foi postado por solicitação de:
Maria Luiza Carrilho Sardenberg
(Psicóloga e Editora da Rede HumanizaSUS
ASSINAR SOB A FORMA DE ENVIO DE E-MAIL PARA:
Olá a todos,
Encaminhamos o manifesto abaixo, elaborado pelo coletivo Vamos Falar de Saúde Mental, para ser discutido e assinado por todos que concordarem, pessoas e coletivos, grupos, movimentos e instituições. A idéia é encaminhar rapidamente essa fase das assinaturas, para entregar para autoridades municipais, estaduais e federais. Favor encaminhar a assinatura para o mail que consta em cópia no presente ([email protected]).
Acho que seria ótimo se conseguíssemos entregar por ocasião do 18 de maio, o que nos dá 10 dias para colher assinaturas.
Vamos???
Saudações Antimanicomiais,
Patricia Villas-Bôas, Coletivo Vamos Falar de Saúde Mental
