O governo federal lançou, no dia 8 de julho de 2013, um pacto de melhoria do atendimento aos/às usuários/as do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma medida provisória instituiu o Programa Mais Médicos.
A meta é levar profissionais para atuar durante três anos na atenção básica à saúde em regiões pobres do Brasil, na periferia das grandes cidades e em municípios do interior, com uma bolsa de R$ 10 mil. Além de levar mais médicos/as para regiões onde há escassez e ausência de profissionais, o Programa prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. A iniciativa estruturante prevê também a expansão do número de vagas para Medicina e residência médica, além do aprimoramento da formação médica no Brasil.
O governo federal pretende contratar 10 mil médicos/as para atuarem na atenção básica de municípios com maior vulnerabilidade social e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). Dados da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde apontam que 4.657 médicos/as concluíram a inscrição para participar do primeiro ciclo de contratações. Ainda segundo a pasta, 3.511 prefeituras (63% dos municípios do país) se inscreveram e a demanda por médicos/as desses municípios foi de 15.460 profissionais.
Pelas regras do programa, se não houver número suficiente de médicos/as brasileiros/as interessados nas vagas, o governo poderá contratar profissionais de outros países, mesmo sem a revalidação do diploma, desde que os/as médicos/as sejam aprovados/as em um período de avaliação e treinamento em universidades brasileiras. Do total de médicos/as inscritos/as, 3.891 são profissionais com curso de medicina concluído no Brasil e 766 concluíram no exterior.
Na avaliação de Gastão Wagner, professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médica da Unicamp, em artigo publicado originalmente no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Mais Médicos "é uma tentativa de responder ao movimento social dos últimos meses. O projeto tem quatro propostas principais que objetivariam melhor a qualidade da política pública de saúde e do SUS. Essa iniciativa levanta temas que merecessem apoio, mas, ao mesmo tempo, traz vários aspectos que não deverão ser apoiados por aqueles interessados no bem estar dos brasileiros".
BOICOTE – No início das inscrições para o programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde registrou uma série de denúncias sobre um suposto boicote ao programa federal, que teria sido orquestrado por profissionais insatisfeitos/as com as regras do programa e que estariam se articulando pelas redes sociais para inviabilizar e atrasar as contratações. A suposta intenção, segundo o Ministério da Saúde, seria gerar um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os/as reais interessados/as em participar do programa. A pasta pediu que o Ministério da Justiça investigasse o caso e a Polícia Federal foi acionada para apurar se houve sabotagem e crime em supostas tentativas de retardar ou impedir a contratação dos/as médicos/as. Em balanço divulgado em 26 de julho de 2013, dos/as 18.450 inscritos/as, 3.123 médicos/as já tinham entregues os documentos necessários e 8.307 apresentaram números inválidos de registro em conselhos regionais de Medicina.
Gastão Wagner defende que o Brasil escolheu o “direito universal à saúde” desde quando a Constituição foi elaborada. "Trata-se de um princípio de natureza ética, moral, que se transformou em lei. Nossa Lei Maior responsabilizou o Estado e a sociedade pela transformação desse valor abstrato em realidade. Indicou ainda um modelo organizacional para dar concretude a essa aspiração: o SUS. Falta realizarmos uma radical reforma do modelo de funcionamento da assistência à saúde em geral e da assistência médica em particular", pondera Gastão, acresentando que falta "uma ampla e generosa política de pessoal: repensar a formação, carreiras com responsabilidade, condições de trabalho adequadas, e educação permanente. O Brasil precisa do SUS".
INVESTIMENTOS – O Ministério da Saúde anunciou investimentos da ordem dos R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877 Unidades de Pronto Atendimento. Também estão previstos investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação, em R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades e para a construção de 225 UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários.
VAGAS – Uma parceria com o Ministério da Educação deve permitir a abertura de 11,5 mil vagas nos cursos de medicina no país até 2017 e 12 mil vagas para formação de especialistas até 2020. Desse total, 2.415 novas vagas de graduação já foram criadas e serão implantadas até o fim de 2014 com foco nas áreas que mais precisam de profissionais e que possuem a estrutura adequada para a formação médica.
RADIOGRAFIA – Segundo dados do Diagnóstico da Saúde no Brasil, feito pelo Ministério da Saúde, hoje o Brasil possui 1,8 médicos/as por mil habitantes, apresentando índice menor do que em países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4). Além da carência de profissionais da área, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos/as entre as regiões.
Fonte: Portal da Saúde.
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