O Programa de Internação Domiciliar (PID) representa uma estratégia na reversão da atenção centrada em hospitais e propicia a construção de nova lógica de atenção, com enfoque na promoção e prevenção à saúde e na
humanização da atenção. Entende-se que a análise dos programas em funcionamento pode contribuir para a definição de políticas públicas de saúde rumo à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Buscou-se conhecer e analisar essa realidade, partindo do pressuposto de que a experiência de municípios brasileiros que implantaram os PID oferece subsídios para a discussão sobre políticas públicas de saúde relacionadas à esse Programa e serve como exemplo a outros municípios que optem por implantar programas semelhantes.
Nas últimas décadas tem sido crescente no mundo inteiro um movimento que busca respostas para o fenômeno dos altos custos sociais com a atenção hospitalar e a insatisfatória resposta comprovada pelos
indicadores de qualidade de saúde das populações.
A análise dos gastos públicos com atenção à saúde, revela que há disparidade entre os gastos hospitalares e os gastos na atenção básica e de média complexidade. O peso na elevação dos custos da atenção
hospitalar está relacionado com as altas taxas de internação, respaldadas na hegemonia do modelo hospitalocêntrico, e com os gastos decorrentes do uso crescente de alta tecnologia.
No final do século XVIII, na Europa, antes do surgimento dos grandes hospitais e da modalidade de assistência ambulatorial, os cuidados domiciliares já eram largamente empregados. Hoje, a utilização do domicí-
lio como espaço de atenção busca racionalizar a utilização dos leitos hospitalares e os custos da atenção, além de construir uma nova lógica de atenção centrada na vigilância à saúde e na humanização da atenção.
O modelo de atenção ou modelo assistencial é o
modo como são produzidas as ações de saúde e a maneira como os serviços se organizam para produzi-las e distribuí-las.
Assim, pensar em modelo assistencial implica uma análise crítico-reflexiva sobre todos os espaços e sobre a organização das tecnologias utilizadas, as relações de trabalho, a organização e gestão das ações. Implica, também, revisar o conceito de saúde e os determinantes históricos e culturais que incidem sobre as intervenções técnicas e sobre os problemas e
necessidades de saúde da população.
O modelo de atenção à saúde ainda hegemônico na nossa sociedade prioriza a prática da atenção médica, procurando oferecer à população a maior quantidade possível de serviços de saúde, reduzidos a serviços médicos ofertados individualmente e destinados a tratar as enfermidades ou reabilitar os usuários portadores de seqüelas, por meio da clínica e com a intermediação crescente de tecnologias.
A discussão sobre o modelo assistencial requer dos
profissionais de saúde a superação do modelo hegemônico centrado na doença, para construir um pensar e um fazer sustentado na produção social do processo saúde-doença. Assim, a formulação de políticas e estratégias de mudança nos modelos de atenção deve tomar como ponto de partida a identificação e a análise dos problemas e necessidades de saúde contemporâneas da população e deve ser centrada no usuário e no cuidado.
A construção do novo modelo assistencial tem como meta a redução do tempo de internação hospitalar, valorizando novos espaços e novas formas de organização das tecnologias. Nesse contexto, o Programa de Saúde da Família, o PID e os espaços para cuidados paliativos apontam-se como estratégias para a diminuição dos custos hospitalares, para a humanização da atenção, para a diminuição de riscos, bem como para ampliar os espaços de atuação dos profissionais de saúde, de modo especial da enfermagem.
Em abril de 2002, foi sancionada, pelo Ministério da Saúde, a Lei nº 10.424 que estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento e o PID. Essa Lei inclui, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos usuários em seu domicílio.
O Ministério da Saúde preconiza a internação domiciliar como uma diretriz para a equipe básica de saúde, destacando que a mesma não substitui a internação hospitalar e que deve ser sempre utilizada no intuito de humanizar e garantir maior conforto à população. Para tanto, deve ser realizada quando as condições clínicas do usuário e a situação da famí-
lia o permitirem.
Esta discussão teve por objetivos conhecer o processo de implantação e funcionamento dos PID,bem como identificar os elementos que sinalizam a
inserção desses programas na mudança de paradigma da atenção à saúde e subsidiar a discussão sobre políticas públicas de saúde para sua implantação.
