Terceirização e Compromisso com o SUS em Curitiba

Assim como diversos outros municípios, Curitiba não escapa do debate da terceirização dos quadros de saúde da rede pública. As gestões anteriores adotaram um modelo que estruturou com diversas fragilidades jurídicas a relação com prestadores de saúde mental, envolvendo desde CAPS privados até contratações precárias em serviços públicos. Um entendimento jurídico impele os gestores municipais a promoverem uma mudança estrutural nos quadros do município.

Alguns serviços de saúde mental de Curitiba contam com quadros de mais de 07 anos na rede de atenção. Pessoas que no início do ano, quando iniciamos um processo de transformação na forma de trabalhar da rede, abrindo as portas dos serviços e implantando leitos, nos apoiaram e tornaram possível esta profunda transformação na história da rede. Trabalhadores que ao longo dos últimos anos investiram sua vida num sistema onde nunca tiveram voz, para os quais nunca houve investimento e que nunca foram entendidos como quadros do SUS. Nestes últimos meses pudemos trazer todos para perto de nós, através de fóruns, processos de educação permanente e num intenso esforço de criar dispositivos de gestão participativa.

Ainda assim, ainda que a rede tenha apresentado uma importantíssima melhora da qualidade de atenção, que o número de usuários da saúde mental tenha aumentado, tenhamos acabado com filas de CAPS, tenhamos passado a atender crises, o Ministério Público do Trabalho entende que o modelo como um todo deve ser revisto. Como parte do intuito de tornar a gestão transparente, os trabalhadores foram comunicados do processo e passaram a saber que a condição de contratação era a partir de agora, instável.

Os trabalhadores foram então unânimes no desejo de permanecer na rede participando de concursos que incorporariam novos quadros. E aí começa algo novo, e que entendo como uma das maiores manifestações de cidadania que já vi. Estes mesmos trabalhadores, mesmo diante da incerteza, passaram a articular processos de transição do modelo, procurando poupar os usuários e tornar a mudança o menos impactante possível do ponto de vista assistencial. Num luto da certeza da permanência que se mescla a satisfação de serem protagonistas de um processo de transformação entendida como positiva.

É um processo único, que deve marcar a reflexão sobre este modelo de SUS que estamos construindo e discutindo. De minha parte, me emociona este movimento. Muito ouvi nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, sobre terceirização, frequentemente entendendo trabalhadores desta modalidade como pouco compromissados com a construção do SUS. Para mim está claro que esta afirmativa é absolutamente irresponsável e encontrei nestes trabalhadores da saúde mental, contratados por pequenas ONGs de Curitiba, os maiores defensores do SUS que já conheci.