O Ministério Público de São Paulo está instaurando inquéritos civis em todo o Estado para apurar o não cumprimento de uma lei estadual que obriga todos os hospitais gerais que integram o SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo a implantarem leitos psiquiátricos.
Sancionada em 2005, a lei 12.060 previa três anos para a implantação dos leitos –o prazo de adequação se encerrou em setembro de 2008.
Segundo levantamento no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), São Paulo tem hoje 744 hospitais gerais, mas apenas 60 oferecem leitos de psiquiatria pelo SUS. Presentes em 41 das 645 cidades do Estado, esses hospitais têm, ao todo, 692 leitos.
O promotor Reynaldo Mapelli Júnior, que coordena trabalhos com saúde pública, afirma que o resultado dos inquéritos pode levar o Ministério Público a fazer um termo de ajustamento de conduta obrigando à implementação dos leitos ou, caso isso não ocorra, ajuizar uma ação civil pública.
No final de 2007, o CRM (Conselho Regional de Medicina) de São Paulo chegou a enviar documento ao governador José Serra (PSDB) pedindo a regulamentação da lei, que deveria ter ocorrido 90 dias após a sanção. Segundo o psiquiatra Mauro Aranha, até hoje o CRM não obteve resposta.
Para Maurício Lucchesi, psiquiatra da Universidade de Taubaté, falta vontade política, por parte da Secretaria da Saúde, para a implantação dos leitos. O governo estadual diz ter criado um grupo para estudar o assunto.
Reforma
Pelos princípios da reforma psiquiátrica feita no país em 2001, os hospitais gerais são a alternativa à internação nos hospitais psiquiátricos.
Para o promotor, porém, "o governo está extinguindo as vagas em hospital psiquiátrico e praticamente não oferecendo quase nada em troca".
Para Maurício Lucchesi, a internação em hospitais gerais apresenta vários benefícios em relação aos hospitais psiquiátricos, desde a redução do estigma do doente até a transparência no tratamento. "Ninguém vê o que fazem dentro de um hospital psiquiátrico, mas no hospital geral o tratamento é visto por outras pessoas e profissionais de várias áreas", diz.
No nível federal, apesar de ter assinado portaria sobre o tema em 2008, o Ministério da Saúde reconhece uma participação pequena dos hospitais gerais na saúde mental.
(Fonte: Folha de S. Paulo, 10/07/2009)
Por Sonia Mara de Fatima Ferreira
Acredito que se todos Estados fizerem isto, os leitos nos hosp. começam a aparecer pois existe uma forte resistencia dos adm. hosp. e secretarias de saúde em regulamentar os leitos.
é verdade quando eexpõe sobre os leitos fecharão os psiq. e os outros não vieram nos deixando sem opção de encaminhamento quando necessário, a reforma no papel funciona muito bem somente nós e os usuários juntamente com a familia sabemos como é o dia a dia, não existe uma fiscalização quanto ao assunto.
A justiça precisa ser mais atuante, assim como os movimentos, não dá para ficar sentado esperando acontecer.