BRASÍLIA – Enfrentando oposição dentro do PT, partido do governo, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desistiu do projeto de implantação das fundações estatais de direito privado, que tramita no Congresso Nacional. O anúncio de que Temporão não brigará mais pela criação dessas entidades, que modernizariam a gestão da rede pública de saúde, foi feito nesta quinta por dois de seus principais assessores, em reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que festejaram a iniciativa. A fundação permitiria, por exemplo, a cobrança de metas e a contratação de servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
O projeto enviado pelo Executivo tem a assinatura de seis ministros, mas Temporão era o único que, até agora, saía em defesa da proposta. O secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Antônio Alves, informou que o ministério já admite uma proposta alternativa e quer o apoio das entidades.
– No movimento social instalado dentro do Congresso e no PT, há quase consenso sobre o não progresso desse projeto. Dificilmente hoje ele andará. O governo está tendo essa compreensão com a Fasubra (sindicato de servidores da universidades federais) e outros setores sindicais, que têm procurado o Palácio. A empreitada agora é nova alternativa – disse Antônio Alves, um dos representantes do Ministério da Saúde no CNS.
Estava prevista para esta quinta uma discussão na Câmara sobre a inclusão do projeto das fundações na pauta de votação, mas o próprio Temporão excluiu esse assunto da conversa com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Segundo Adson França, assessor especial do ministro, Temporão não vai mais brigar pelo projeto. O encontro aconteceu, mas o centro da conversa foi a regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para a saúde.
– O ministro disse assim: "São seis ministros interessados e só eu estou falando". É um problema que o governo, o presidente, o líder do governo resolvem com o Congresso Nacional. Posto isto, propusemos (aos conselhos de secretários estaduais e municipais) que o centro da discussão fosse exclusivamente o financiamento (emenda 29). O ministro não vai fazer movimento (pela fundação). É um problema da Presidência da República – informou Adson aos conselheiros.
Em entrevista, mais tarde, Adson disse que a decisão não significa um recuo do ministério e afirmou que Temporão não abrirá mão de melhorar a qualidade de gestão no rede de saúde.
– Se esse projeto é ou não o ideal e se é o melhor ou não, cabe ao Congresso e à sociedade civil decidirem. O ministro não abre mão da qualificação da gestão. Não é um recuo.
CNS dá prazo para retirada de texto do Congresso
Com o anúncio do Ministério da Saúde, o CNS deixou de votar nesta quinta representação que faria ao Ministério Público contra Temporão por ter, segundo os conselheiros, ignorado posição do órgão contra a fundação estatal. O conselho atendeu a um pedido dos assessores de Temporão, de não acionar o MP, mas deu um prazo até setembro para que o Executivo, agora, retire a proposta do Congresso.
– Hoje (quinta) foi um grande dia para nós. É a prova cabal de que a democracia participativa, com envolvimento dos movimentos sociais, tem o seu valor – disse Francisco Júnior, presidente do CNS.
Dez outros conselheiros elogiaram a decisão do ministério.
– É uma vitória do SUS e dos brasileiros – disse Ronald Ferreira dos Santos, da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
(Fonte: O Globo, 10/07/2009)
Por Ana Rita Trajano
E será que as Fundações estatais de direito privado, é mesmo uma forma de modernizar a gestão do SUS? O que significa modernizar neste caso? Trabalhadores e entidades representativas dos mesmos resistiram a este projeto, em debates /rodas da humanização, em especial, em Belém, quando foi montada a Mostra HumanizaSUS, como atividade do Fórum Social Mundial/2009, estiveram presentes "Cutistas" e vários sindicalistas, que questionaram muito este projeto, na época defendido pelo Ministro Temporão. "Modernizar a gestão", o que significa isto? Se defendemos a Humanização da Atenção e Gestão do SUS, e se esta defesa significa a democratização das relações de trabalho, a desprecarização do trabalho, a participação de todos os sujeitos -usuários, trabalhadores e gestores- nos processos de Co-Gestão, como nos posicionarmos neste debate? Que o debate se aprofunde e se amplie, e que experimentemos a democracia participativa nesta busca de humanização e qualificação do "nosso SUS"!!!!
Grande vitória!! Abraços, Ana Rita